“Não seria aceitável que este Governo apresentasse nesta casa um Programa que contradissesse, nas metodologias e nos objetivos, a confiança depositada num projeto de governação sufragado por uma larga maioria, apenas quando estão decorridos cerca de 40 dias após o ato eleitoral”, salientou Vasco Cordeiro.
Na abertura do plenário que vai analisar a proposta de Programa de Governo, Vasco Cordeiro considerou que este debate é, também, um momento de clarificação quanto ao grau de compromisso que cada partido está disponível para assumir relativamente à concertação em prol dos Açores.
“No final destes três dias, os Açorianos estarão em condições de avaliar quem, neste Parlamento, esteve disposto esclarecer e a concertar posições para a resolução dos seus problemas e quem, por outro lado, se fechou, à partida, em posições redutoras”, adiantou o Presidente do Governo, perante os deputados regionais.
Na abertura do debate, Vasco Cordeiro fez questão de explicitar como o seu Governo pretende defender e reforçar a Autonomia, alegando que a atualidade demonstra, diariamente, que os centralismos e os ataques às conquistas autonómicas não são apenas retórica populista ou memórias de um passado ciclicamente revivido.
“É por isso que assumo a necessidade coletiva de desenvolver em plenitude as possibilidades e competências constitucionais e estatutárias da Região, na certeza, porém, de que estas de pouco valem, política e legislativamente, se não forem alicerçadas numa adequada sustentabilidade económica e financeira, que garanta à Autonomia os meios e instrumentos necessários ao seu pleno e legítimo exercício”, afirmou o Presidente do Governo.
De acordo com o Presidente do Executivo Açoriano, a este Governo e a este Parlamento cabe também a responsabilidade de provar ao país que este modelo de descentralização política e administrativa, conquistado em 1976, “continua a constituir-se como a melhor opção para a nossa vivência coletiva, aqui, em particular, e, em geral, no nosso País”.
Vasco Cordeiro reafirmou, também, que o Programa apresentado ao Parlamento assume, claramente, as prioridades relativas à criação de emprego e à competitividade das empresas, bem como o apoio às famílias para fazer face às consequências sociais da conjuntura financeira e económica que a Região atravessa.Segundo disse, estas propostas pretendem distinguir-se pelo rigor, inovação, criatividade e modernidade, em prol de uma Região competitiva e economicamente mais independente, numa clara mudança do paradigma de investimento necessário neste novo ciclo que os Açores iniciam.
Vasco Cordeiro fez, ainda, uma relação direta entre as propostas apresentadas aos Açorianos e a sua correspondência no Programa de Governo, nas áreas sociais, da empregabilidade e da competitividade das empresas.
Apontou, assim, os exemplos da criação de um Programa de Apoio ao Emprego Jovem através da criação de incentivos às empresas para a empregabilidade daqueles que concluíram o Estagiar L e T; de medidas para combater a sazonalidade do Turismo, caso de um programa especializado para a formação dos profissionais do setor que funcionará na época baixa; da criação de um Programa de Reforço da Competitividade das Empresas Açorianas, para permitir aos empresários reduzir os seus custos de contexto, nomeadamente, permitindo a redução da fatura com a energia elétrica e com os combustíveis; e uma proposta para a revitalização do comércio tradicional e restauração, através de investimentos de urbanismo no espaço circundante, dinamização de campanhas de promoção e linhas de apoio financeiro direcionadas para o reforço da sua liquidez e valorização do emprego.
Nas áreas sociais, Vasco Cordeiro exemplificou com o propósito de duplicar o desconto que as famílias açorianas com mais do que um filho em creches e jardins de infância já têm, assim como o alargamento do programa de aquisição de medicamentos (COMPAMID) a novas áreas de apoio aos idosos, como as doenças crónicas.
“Fica assim provado que o XI Governo está a mobilizar toda a sua competência, capacidade de trabalho e determinação para, com responsabilidade, honrar a Confiança e a Esperança que os Açorianos depositaram no projeto de governação que agora lidero”, afirmou.
Anexos: ApresentaçãoProgramaXIGoverno(1).mp3 2012.11.20-PGR-ApresentaçãoProgramaXIGoverno(2).mp3
GaCS
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