Programa do XI Governo dos Açores aprovado na Assembleia Legislativa

O Programa do XI Governo dos Açores, presidido por Vasco Cordeiro, foi hoje aprovado, por maioria, pela Assembleia Legislativa.

O documento, apresentado e debatido em plenário ao longo dos últimos três dias, foi aprovado com os votos dos 31 deputados da bancada do PS.

Contra, votaram os deputados do PSD (20), do CDS/PP (três), do BE (um), do PCP (um) e do PPM (um).

O XI Governo dos Açores, cuja formação teve em conta os resultados das eleições legislativas regionais de 14 de outubro, tomou posse perante a Assembleia Legislativa no dia 6 de novembro.

Nos termos do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o Governo Regional só assume, porém, a plenitude dos seus poderes após a investidura parlamentar, o que acontece agora com a aprovação do seu programa.

A par da Assembleia Legislativa, perante a qual é politicamente responsável, o Governo Regional é um dos dois órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores.

É também o órgão executivo de condução da política da Região e o órgão superior da administração regional.




GaCS