O secretário regional da Presidência, André Bradford, congratulou-se hoje pelo facto de, após quatro meses de espera, ter sido possível prestar esclarecimentos à Assembleia Regional sobre as questões relacionadas com o Acordo da Base das Lajes.
Depois de, em finais de Julho passado, o Grupo Parlamentar do PSD ter manifestado urgência na audição do membro do governo que tutela as questões relativas ao Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, e do Secretário da Presidência se ter disponibilizado de imediato para ser ouvido, só agora a Comissão de Política Geral agendou a audição em questão, que serviu para uma nova análise e ponto de situação relativamente à questão das possíveis novas valências para a Base das Lajes e ao acordo, assinado em Julho último, que modifica o Acordo Laboral.
Em relação à hipótese de criação de um campo de treinos para caças norte-americanos junto à Base das Lajes, André Bradford, reiterou que “o processo está ainda numa fase técnico-miltar de análise e consulta entre as Forças Aéreas dos dois países, não havendo ainda qualquer calendário para a negociação política sobre essa matéria”. “O PSD insiste em que o processo já terá avançado, mas não fundamenta a sua insistência”, afirmou o Secretário Regional da Presidência, acrescentando que o grupo parlamentar social-democrata “se tem recusado a aceitar as explicações factuais que temos dado”.
Segundo André Bradford, a questão – apresentada formalmente pela primeira vez, no âmbito da Comissão Bilateral Permanente (CBP) do Acordo, em Fevereiro de 2008, pelos EUA – “não tem um cronograma estabelecido, nem calendário que nos obrigue a andar ao ritmo que o PSD estipulou”. Salientando que o órgão de decisão política da matéria é a CBP e que esta ainda não recebeu qualquer resultado do trabalho conjunto das duas forças aéreas, o Secretário Regional da presidência, voltou a referir que “a Região é, em princípio, favorável a novas funcionalidades para a Base, na medida em que isso possa reforçar o número de trabalhadores portugueses ali empregados, mas não tem pressa no processo de tomada de decisões, porque o que é fundamental é acautelar o interesse regional e prevenir questões de segurança, defesa do ambiente e outros eventuais impactos.”
Relativamente ao Acordo que substitui o inquérito salarial como método de aferição dos aumentos salariais, o Secretário Regional da Presidência considerou que “o pior cenário seria manter a situação existente nos últimos anos, que não era clara, nem estável e que estava a resultar em prejuízo dos trabalhadores”. “Agora – destacou - os trabalhadores portugueses beneficiarão sempre de um aumento salarial igual ou superior à função pública portuguesa e nunca ficarão em posição de desigualdade face aos civis que, nos Estados Unidos, trabalham para o Departamento de Defesa”.
Demonstrando com factos que o processo negocial foi desde o seu início publicamente conhecido, André Bradford declarou ainda que “cabe agora à Assembleia da República decidir sobre a eventual aplicação do acordo”, mas alertou para o facto de, de acordo com as posições expressas pelos partidos na Região e com a actual distribuição de forças no Parlamento nacional,”ser expectável a sua não aprovação”, o que, em sua opinião, “virá em detrimento dos próprios trabalhadores da Base das Lajes”.
GaCS/FT
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