A directora regional da Solidariedade e Segurança Social apelou hoje à sociedade para uma maior consciencialização no combate aos preconceitos e obstáculos, que impedem as pessoas portadoras de deficiência de exercerem os seus direitos e participarem activamente na vida política, social, económica, cultural e artística.
Isabel Berbereia falava durante a sessão de abertura do seminário "Nada Sobre Nós Sem Nós", que decorre no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, um evento no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que se assinala hoje.
Para a directora regional, "uma sociedade que defende a inclusão e o respeito pelos direitos humanos, é aquela que assume as necessidades de todas as pessoas de forma igual, manifestando em função da sua diversidade humana, as bases fundamentais nas quais se alicerça".
Segundo adiantou, existem na Região 24 Instituições Particulares de Solidariedade Social que trabalham na área da deficiência e da reabilitação, disponibilizando 33 valências de apoio, correspondendo a um universo de 943 utentes. Existem, ainda, nos Açores, 16 Centros de Actividades Ocupacionais, que apoiam um total de 419 pessoas, nove Centros de Atendimento e Acompanhamento a pessoas com deficiência e oito residências ao nível da reinserção social e da vida apoiada e unidades de vida protegida.
De acordo com a directora regional, uma das prioridades do Governo, no âmbito das políticas de acção social, é a criação de estruturas de apoio de qualidade direccionadas às pessoas com deficiência, doença crónica e mental.
Em 1998 dispendia-se, em média, 900 mil euros na área das necessidades especiais, actualmente investe-se sete milhões de euros, sendo ainda dispendidas verbas, através dos acordos de cooperação e funcionamento, um montante de quatro milhões de euros anuais.
Para Isabel Berbereia, a entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Maio de 2008, constituiu um importante instrumento legal que proíbe a discriminação contra as pessoas com deficiência em todas as áreas, nomeadamente o emprego, a educação, os serviços de saúde, os transportes e o acesso à justiça.
Segundo a directora regional constitui, igualmente, um factor primordial das iniciativas da União Europeia o reconhecimento e a protecção dos direitos das pessoas com deficiência, colocando-se o enfoque no direito à dignidade, igualdade de tratamento, vida autónoma e participação na sociedade. Considerando, ainda, como principio fundamental, o facto de que a pessoa com deficiência, "é um sujeito plenamente humano, com direitos inatos, e invioláveis. Tal afirmação é sustentada no reconhecimento de que todo o ser humano, desde a concepção e em todos os estádios do seu desenvolvimento, possui a sua própria dignidade única, independentemente das suas condições físicas ou mentais. Este princípio emerge da recta consciência universal e deve estar alicerçado na legislação e na vida social".
Considerou, também, que sendo a pessoa com deficiência, um sujeito com todos os seus direitos inerentes, deve encontrar facilidades para participar na vida da sociedade em todas as dimensões e a todos os níveis.
"O reconhecimento destes direitos e o dever da solidariedade humana constituem obrigação na criação de condições propícias de acesso às estruturas da sociedade, para o acolhimento e o desenvolvimento integral da pessoa com deficiência", realçou
Neste contexto, a directora regional da Solidariedade e Segurança Social referiu o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual estabelece que "todos os seres humanos são livres e iguais em dignidade e direitos", considerando, por isso, ser da responsabilidade de todos não haver cidadãos excluídos.
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Isabel Berbereia reiterou o compromisso do Governo "em fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para construir um mundo em que todos os cidadãos participem plena e activamente, a fim de garantirmos a igualdade de oportunidades e a inclusão activa das pessoas com deficiência, e se cumpra a igualdade de direitos e se promovam os princípios da não discriminação e da integração das pessoas com deficiência".
GaCS/SM
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