O presidente do Governo dos Açores insistiu na necessidade de ser o sector imobiliário a analisar a procura e a oferta disponíveis, o seu potencial de crescimento e a regular o seu próprio investimento, “nunca esquecendo que o objectivo de construção de novas habitações é o de satisfazer necessidades de habitação e não a capacidade instalada das empresas de construção.”
Segundo garantiu, o Governo continuará atento à evolução deste sector, estimulando a retoma do investimento privado e a execução plena do elevado investimento público já programado, mas não se envolverá no incentivo a investimentos que não correspondam às necessidades efectivas do mercado.
Carlos César falava no decorrer da cerimónia de entrega das chaves de 129 habitações na ilha de S. Miguel, uma medida que – resolvendo o problema habitacional de outras tantas famílias que enfrentavam dificuldades por falta de financiamento bancário – contribui, também, para “a estabilização do mercado, desenvolvendo uma acção reguladora e assegurando uma injecção de liquidez adicional às empresas do sector da construção civil.”
No entanto, como salientou, trata-se de uma medida excepcional no que se refere ao sector imobiliário, em cuja normalização o Governo investiu mais de 26 milhões de euros com a aquisição de um total de 274 habitações.
Desse total, foram esta tarde entregues as chaves de 129, cujos proprietários irão beneficiar de valores de renda e de aquisição consideravelmente inferiores aos praticados no mercado, sendo que a renda é resolúvel e indexada apenas à taxa de inflação – sem flutuações provocadas pelas taxas de juro – e que a aquisição pode ser feita a qualquer momento.
As habitações, de tipologias T1, T2 e T3, ficam situadas nos empreendimentos Urbe Oceanus, Paím, Piedade Jovem, Quinta do Laranjeiro, Rua do Castilho e Fajã de Baixo, no concelho de Ponta Delgada; Rosário e Cabo da Vila, no concelho da Lagoa; Quinta do Mar e Rua de São Vicente, na Ribeira Grande; Relvão e Rua de S. João, em Vila Franca; e Marques, Lda, no Nordeste.
Como frisou Carlos César, “estão incluídas neste processo 42 habitações, curiosamente inauguradas em Setembro passado, com enorme descaramento, por uma Câmara Municipal que assumiu como seu um empreendimento construído e financiado por privados, cujas únicas habitações disponibilizadas, afinal, tiveram de ser adquiridas, no âmbito deste processo, pelo Governo Regional.”
Prosseguindo, afirmou que “estranhamente, ninguém se lembrou, provavelmente por esquecimento, de perguntar como era possível inaugurar e assumir como sua uma propriedade privada que tinha no Governo dos Açores o único comprador.”
Concluindo a sua intervenção, o presidente do Governo anunciou que “vai ser lançada, ainda este mês, a segunda fase do concurso de atribuição de habitações que possibilitará o acesso a mais 116 famílias açorianas – 75 em São Miguel e 41 na Terceira – de uma habitação nas mesmas condições e no âmbito deste processo que hoje, em parte, concretizámos.”
GaCS/CT
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