Texto integral da intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, nas Portas do Mar, em Ponta Delgada, na cerimónia de entrega de 129 habitações para realojamentos na ilha de São Miguel:
O ano de 2009 foi marcado, em todo o mundo, por uma conjuntura económica que gerou uma significativa redução da liquidez do sistema financeiro internacional na sequência da crise que abalou o mercado bancário mundial no último trimestre de 2008. Em todas as sociedades, os indicadores macroeconómicos registaram no último ano uma retracção efectiva, salientando-se negativamente os resultados das empresas e do emprego e o rendimento das famílias.
Quem vê e ouve as notícias, dia após dia, verifica como em todos os países soçobram grandes e pequenas empresas e se perdem diariamente muitos milhares de postos de trabalho.
Apesar dos indícios, embora muito ligeiros, de alguma recuperação e do aumento dos índices de confiança dos agentes económicos, o que é certo é que a falta de liquidez da economia tem sido responsável pelo abrandamento de diversas actividades e por algumas dificuldades por que passam as nossas empresas e famílias. A crise chegou mais tarde aos Açores e, assim o esperamos, partirá mais cedo. Entretanto, estamos a trabalhar, como se comprova com este acto público em que estamos a participar, para que os seus efeitos sejam menos graves do que na Madeira, do que no Continente e do que em outros lugares. Estou esperançado que assim irá ser.
Entre o conjunto de medidas que tomámos – com o objectivo de estimular o consumo, dinamizar a retoma do investimento privado, promover o aumento da despesa pública de investimento e fomentar a capacidade de exportação de bens e serviços –, destaca-se a intervenção no mercado do imobiliário que visou a aquisição de habitações para fins de habitação própria e permanente.
Com esta intervenção pretendemos contribuir para a estabilização do mercado, desenvolvendo uma acção reguladora e assegurando uma injecção de liquidez adicional às empresas do sector da construção civil. O Governo dos Açores assumiu o papel que estava destinado normalmente aos bancos, os quais, por dificuldades que desejamos que sejam rapidamente ultrapassadas, não estavam a cumprir. Estamos satisfeitos com os resultados obtidos com esta medida, concretizada, aliás, de forma rápida, eficaz e transparente, e que mereceu o elogio generalizado de todos os intervenientes.
Conseguimos contribuir para repor a normalidade no mercado habitacional, executando um investimento superior a 26 milhões de euros que permitiu a aquisição de 274 novas habitações. Beneficiámos famílias e colocámos à disposição das empresas recursos financeiros que potenciam o investimento e a recuperação da sua actividade.
No entanto, esta intervenção do Governo, visando o equilíbrio do mercado, teve natureza excepcional. É o próprio sector imobiliário que, analisando a oferta e a procura disponíveis, e o seu potencial crescimento, deve regular o investimento, nunca esquecendo que o objectivo de construção de novas habitações é o de satisfazer necessidades de habitação e não a capacidade instalada das empresas de construção.
O Governo continuará atento à evolução deste sector, estimulando a retoma do investimento privado e a execução plena do elevado investimento público já programado, mas não nos envolveremos no incentivo a investimentos que não correspondam às necessidades efectivas do mercado.
Neste contexto, as empresas regionais da área da construção civil devem apostar de forma reforçada na área da reabilitação urbana, estando o Governo, conforme tive a oportunidade de anunciar, a preparar já um plano de apoio à recuperação e beneficiação de habitações degradadas, estimulando a constituição de uma bolsa de pequenas empresas regionais no sector da construção civil. No último encontro que tivemos com a AICOPA articulámos igualmente um procedimento futuro para a melhoria da informação sobre a programação e natureza das obras públicas.
Com espírito empreendedor e a cooperação exigente, mas estratégica, do sector financeiro e, claro está, das entidades públicas, tenho a certeza de que muitas empresas terão capacidade e possibilidades para melhorar a sua qualificação, avançar para novas oportunidades de negócio e afirmar-se no tecido empresarial.
Mas esta intervenção do Governo, que nos reúne hoje aqui, destinou-se, de forma muito relevante, a apoiar as famílias açorianas que, num período em que o recurso ao crédito bancário se afigurava mais difícil, tinham dificuldade em aceder, em condições muito vantajosas, a uma habitação condigna em regime de arrendamento e, simultaneamente, permitir a possibilidade de adquirirem as habitações a baixo custo, traduzindo-se num apoio muito significativo às famílias de rendimento médio.
Hoje tenho a satisfação de entregar as primeiras 129 habitações situadas nos empreendimentos Urbe Oceanus, Paím, Piedade Jovem, Quinta do Laranjeiro, Rua do Castilho e Fajã de Baixo, no Concelho de Ponta Delgada; Rosário e Cabo da Vila, no Concelho da Lagoa; Quinta do Mar e Rua de São Vicente, na Ribeira Grande; Relvão e Rua de S. João, em Vila Franca; e Marques, Lda, no Nordeste.
Como repararam, estão incluídas neste processo 42 habitações, curiosamente inauguradas em Setembro passado, com enorme descaramento, por uma Câmara Municipal, que assumiu como seu um empreendimento construído e financiado por privados, cujas únicas habitações disponibilizadas, afinal, tiveram de ser adquiridas, no âmbito deste processo, pelo Governo Regional. Estranhamente, ninguém se lembrou, provavelmente por esquecimento, de perguntar como era possível inaugurar e assumir como sua uma propriedade privada que tinha no Governo dos Açores o único comprador. Enfim!...
Mas o importante para nós, Governo, é termos conseguido, com a nossa intervenção, que mais 129 famílias, aqui presentes, tivessem acesso a uma nova casa, onde irão beneficiar de valores de renda e de aquisição de habitações consideravelmente inferiores aos praticados no mercado. Com esta medida o Governo dos Açores assegura que poderão adquirir a vossa casa quando quiserem, sendo que todos os valores das rendas a pagar constituem, na prática, o pagamento da prestação da vossa casa e não um custo de arrendamento.
Com este procedimento, deixaram de estar dependentes de crédito bancário para terem a vossa própria casa, nem ficam vinculados a prazos de aquisição, não necessitando, adicionalmente, de prestar qualquer garantia ou ter fiador, na medida em que, no final do prazo contratual, a habitação será vossa sem qualquer custo acrescido, podendo sempre adquiri-la antecipadamente e a qualquer momento. Ficam também protegidos dos riscos de variação das taxas de juro, na medida em que, ao contrário dos empréstimos à habitação, o valor mensal a pagar ficará indexado à taxa de inflação, não constituindo qualquer encargo adicional para as famílias o aumento das taxas de juro que possam ocorrer, assegurando-vos uma estabilidade financeira acrescida.
Gostaria também, nesta ocasião, de anunciar que vamos lançar, ainda este mês, a segunda fase do concurso de atribuição de habitações que possibilitará o acesso a mais 116 famílias açorianas – 75 em São Miguel e 41 na Terceira – de uma habitação nas mesmas condições e no âmbito deste processo que hoje, em parte, concretizámos.
Estou muito feliz por todos os que beneficiaram desta intervenção do Governo Regional. A todos, pois, que iniciam uma nova fase da sua vida numa casa nova, desejo as maiores felicidades.
Parabéns."
GaCS/CT
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