O Presidente do Governo dos Açores afirmou esta tarde que as medidas tomadas pelo parlamento regional de apoio às famílias, funcionários públicos e empresas “não custam um cêntimo ao Estado ou aos cidadãos de qualquer região do país.”
Carlos César, que falava aos jornalistas à margem da cerimónia de inauguração do Centro de Actividades Ocupacionais da santa casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, acrescentou que se trata apenas de uma questão de opções e de prioridades.
“Nos Açores, por exemplo, nós não vamos construir estádios de futebol no valor de setenta milhões de euros, como vai acontecer na Madeira em relação ao estádio do Marítimo ou do Nacional.”
Revelando que foi tomada a decisão de não efectuar a obra de cobertura parcial do Estádio de S. Miguel, adiantou que o valor dessa obra era de três milhões de euros, verba exactamente igual à da remuneração compensatória dos funcionários públicos.
“Trata-se, portanto, do exercício da autonomia, do exercício das prioridades, das opções, que nós, como os mesmos recursos que temos – respeitando escrupulosamente a legislação orçamental e de finanças públicas aplicáveis – decidimos afectar os nossos recursos às famílias e às empresas”, realçou Carlos César.
A criação de linhas de crédito às empresas e os aumentos do complemento ao abono de família, do complemento às pensões e da remuneração complementar – que se aplica a todos os funcionários públicos com menos de 1304 euros, incluindo os da administração local – foram os exemplos que deu.
“Além disso, orgulhamo-nos de gerir uma região cuja dívida directa é 10% do PIB, ao passo que o país está quase em 80%; uma região cujo montante de avales de que tem responsabilidade é dez vezes inferior ao da região autónoma da Madeira; uma região onde, existindo nove ilhas e não duas, como a Madeira, tem dezoito mil funcionários públicos e não vinte e nove mil”, acrescentou.
Para o Presidente do Governo, “os portugueses em geral podem sentir-se com a certeza de que o que nós fazemos aqui não é tirando o dinheiro de ninguém, é utilizando o dinheiro que já está afecto à região autónoma dos Açores.”
Assim, repetiu que, “em vez de gastarmos os nossos recursos em estádios de futebol, aplicamos esses recursos no apoio às famílias e, neste caso a um grupo de funcionários públicos que não chega a quatro mil, da classe média baixa, que aufere entre 1500 e 2000 euros brutos, e que são muito importantes do ponto de vista da manutenção de níveis de consumo e de actividade económica em determinados níveis da sociedade açoriana.”
O governante lembrou, a propósito, que dizem sempre que há um custo de vida maior nos Açores, o que leva o governo a procura que “a vida nos Açores possa ser mais equivalente àquela que se tem no continente”, melhorando os rendimentos das pessoas.
Recordando que há já vários anos existe uma remuneração complementar, nos Açores, que se aplica aos funcionários públicos com menos de 1304 euros – e aprovada por todos os partidos com representação parlamentar – fez questão de acentuar que “esta remuneração compensatória foi também aprovada com os votos, ao contrário do que se disse, do Partido Popular e do Partido Comunista Português.”
GaCS/CT
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