O Governo dos Açores considera “inquestionável” o papel que o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA pode representar para o incremento das trocas comerciais e para o reforço das relações políticas e institucionais entre a Região e os EUA, mas entende que é necessário salvaguardar os interesses açorianos no processo de negociação em curso.
“O Governo dos Açores encara esta futura Parceria como uma real oportunidade para os nossos empresários e para a Região, que têm aqui uma conjuntura favorável para aliar às relações históricas, culturais e institucionais com os EUA o reforço, efetivo e crescente, da componente comercial e de serviços”, afirmou o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas.
Rodrigo Oliveira, que falava, em representação do Presidente do Governo, na apresentação do Estudo Macroeconómico de Impacto para Portugal do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA, frisou que “a negociação de um acordo que reduza significativamente as barreiras existentes poderá fazer cumprir o potencial de crescimento que o incremento das trocas comerciais, também entre os Açores e os Estados Unidos, poderá representar para o mercado regional, para os seus produtores e para a criação de emprego”.
O Subsecretário Regional alertou, no entanto, que é importante “garantir que, qualquer incremento das trocas comerciais entre os Açores e os EUA, não se fará a expensas de uma redução das trocas entre os Açores e outros mercados, já consolidados”.
“O que pretendemos é aumentar a nossa capacidade de exportação e alargar o âmbito geográfico dos nossos mercados recetores”, afirmou, acrescentando ser “fundamental que o Estado Português e as instituições europeias valorizem e pugnem pelo papel estratégico que os Açores assumem no Atlântico Norte e que poderão reforçar por via do aumento das trocas comerciais e da prestação de serviços ao abrigo desta Parceria Transatlântica”.
Para o Executivo Açoriano, deve ser dada uma “atenção negocial muito particular de Portugal e da União Europeia para os setores primário e agroalimentar”, destacando a importância da “defesa da produção regional através da salvaguarda das denominações e indicações regionais protegidas, de modo a garantir o respeito pela autenticidade dos produtos açorianos exportados”.
“A aplicação nos EUA de normas de bem-estar animal e de requisitos ambientais menos exigentes do que na União, a existência de economias de escala muito elevadas na América do Norte ou a utilização de ingredientes na alimentação animal proibidos na Europa são, entre outros, argumentos de grande relevância e que não podem ser desvalorizados em sede negocial”, salientou Rodrigo Oliveira, acrescentando que o Governo dos Açores também está “particularmente atento a eventuais sinais de abertura, no contexto negocial, a Organismos Geneticamente Modificados, questão sinalizada, desde o início deste processo, como especificamente relevante para a Região”.
No domínio dos transportes aéreos, Rodrigo Oliveira considerou fundamental que os EUA considerem a flexibilização das suas políticas, “de modo a assegurar um acesso alargado ao seu mercado por companhias europeias, o que permitirá potenciar a promoção e o reforço das ligações e fluxos turísticos entre a Região e os Estados Unidos”, enquanto, ao nível dos transportes marítimos, não pode ser esquecida “a mais-valia que representa a localização privilegiada deste arquipélago e que encontra aqui enquadramento para a prestação de serviços associados à entrada e à saída de mercadorias no espaço europeu, conferindo uma nova centralidade aos Açores na interligação entre as duas margens do Atlântico”.
Na sua intervenção, o Subsecretário Regional frisou que os EUA são um “importante mercado de destino da produção dos Açores”, que pode ser “reforçado e beneficiado” por este processo que conduzirá ao Acordo para a Parceria Transatlântica.
“Não temos dúvidas de que a eliminação de entraves à exportação para os EUA servirá para alavancar este potencial da produção e exportação regional, desde logo pela redução das barreiras não tarifárias”, afirmou Rodrigo Oliveira, salientando que “este potencial de exportação será também beneficiado, em grande medida e de modo mais direto, pela redução ou eliminação dos direitos aduaneiros, que, no caso de exportação de lacticínios, podem chegar aos 139% e, no caso das bebidas, aos 22/23%”.
GaCS
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