A Vice-Presidência do Governo dos Açores, através da Direção Regional de Organização e Administração Pública (DROAP), criou uma plataforma eletrónica para gerir o acompanhamento dos Planos Diretores Municipais (PDM) em curso e divulgar informação sobre os que estão em vigor.
Esta plataforma constitui um novo conteúdo do POLAR (Portal de Localização da Administração Regional), o qual contempla informação geográfica relativa a matérias dos organismos da Vice-Presidência.
A DROAP pretende que a plataforma a auxilie na execução das suas competências relativas aos PDM, como a coordenação do acompanhamento das elaborações, atualmente realizadas por via de processos de revisão, alteração e suspensão, ou o depósito das versões finais, e que também sirva de instrumento de apoio às entidades participantes nesses processos, além de facultar informação para conhecimento dos cidadãos.
Numa parte da plataforma dedicada ao acompanhamento dos PDM em curso é registado e seguido o funcionamento das correspondentes comissões de acompanhamento, designadamente as suas reuniões e pareceres, estando ainda presentes os estudos, relatórios, cartografia e outros elementos dos próprios PDM ou de interesse para o respetivo processo de elaboração.
Esta é uma área a que acedem, para cada Plano Diretor Municipal, apenas utilizadores que estejam credenciados devido ao seu envolvimento direto no acompanhamento, como sejam membros das comissões, eleitos locais ou técnicos dos municípios, e que são simultaneamente fornecedores da documentação inserida, que por eles próprios vai sendo adicionada.
Numa outra área, de acesso geral, são apresentados diversos dados gerais relativos à Região e a cada um dos municípios sobre a situação dos PDM em vigor e em revisão.
Para aqueles que estão em vigor, são disponibilizados os regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes, para as quais são proporcionadas visualizações em mais do que um formato, incluindo através de serviços de mapas.
É, ainda, possível consultar legislação, circulares, questões frequentes e outros documentos, que se destinam a prestar informação e apoio, sobretudo aos municípios.
A plataforma pode ser acedida através do endereço eletrónico http://polar.vpgr.azores.gov.pt/projectos/pdm/ e as visualizações dos mapas apropriadas para dispositivos móveis podem ser encontradas no endereçohttp://polar.vpgr.azores.gov.pt/paginas/m.
GaCS
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