O Governo dos Açores lançou a empreitada “Palácio da Conceição – Casa da Autonomia”, conforme previsto na Carta Regional das Obras Públicas, a qual vem dar resposta à necessidade de se acomodarem as soluções relativas às questões identificadas com a segurança contra incêndios, acessibilidades e infestação da estrutura por térmitas.
Ao longo dos séculos, o Palácio da Conceição, antigo Convento da Nossa Senhora da Conceição, teve várias funções, entre as quais a de sede do Governo Civil e da Junta Geral, sendo sede do Governo Regional desde 1976.
Como património dos Açores, o Palácio da Conceição é o edificado representativo da memória política da Autonomia, enquanto movimento e representação da identidade do Povo Açoriano, estando, por isso, prevista a instalação museológica da Casa da Autonomia numa zona do rés-do-chão.
O projeto “Palácio da Conceição – Casa da Autonomia” vem, assim, garantir que, perante a existência de problemas de segurança que afetam os utilizadores do edifico do Palácio da Conceição, as instalações, os equipamentos e o acervo histórico, artístico e administrativo, e através de uma abordagem integrada, sejam cumpridas as condições previstas na legislação em vigor, nomeadamente ao nível da segurança contra incêndios, alimentação de energia em situação de catástrofe, de forma a permitir uma exploração fiável da rede de comunicações, garantindo, também, o cumprimento do exigível no que concerne às acessibilidades.
Serão, ainda, realizadas reparações, tratamentos ou substituições em coberturas, cuja estrutura em madeira se encontre infestada por caruncho e/ou térmitas da madeira seca e cuja capacidade estrutural esteja comprometida, bem como em tetos, pavimentos, rodapés, janelas e paredes interiores.
A empreitada, cuja base do procedimento se prevê na ordem dos 3,1 milhões de euros, terá um prazo de execução de cerca de 365 dias.
GaCS
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