Intervenção do Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, nas Lajes do Pico, na sessão inaugural do IV Fórum Açoriano Franklin D. Roosevelt:

“Com a criação, em 2008, do Fórum Franklin D. Roosevelt, o Governo dos Açores e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento pretenderam institucionalizar um momento de debate sobre os temas prementes da relação transatlântica, em especial sobre as matérias que, face aos desafios e às dinâmicas mundiais, assumem uma importância ou uma configuração particular no diálogo euro-americano.

Foi assim com as três edições que antecederam esta que hoje aqui nos reúne, e que versaram sobre temas como “Relações Transatlânticas na opinião pública europeia e americana”, em 2008, em São Miguel, “Relações transatlânticas e os equilíbrios internacionais emergentes”, em 2010, na ilha Terceira, e “O Mar na perspetiva da História, da Estratégia e da Ciência”, em 2012, na vizinha ilha do Faial.

O que resulta claro é que, na sua génese, este não é um Fórum sobre os Açores. Nem sequer é um Fórum dos Açores.

É sim um momento – e é bom que assim seja! - em que, a partir dos Açores, nomeadamente da sua posição geoestratégica e da sua natureza de pilar da relação transatlântica, se discutem os temas que relevam para essa relação e para a sua sustentabilidade, bem como todos os outros que interessam nesse espaço de cooperação.

É essa também a forma como encaramos esta quarta edição do Fórum Roosevelt. Ou seja, reiterando-se, mesmo que com uma abordagem mais pragmática, a natureza que os Açores assumem nessa relação, e que é a de sujeito ativo e empenhado, e não, simplesmente, a de destinatário ou objeto dos seus resultados.

E é nesse espírito que saúdo todos os participantes e oradores nesta quarta edição do Fórum Açoriano Franklin D. Roosevelt, endereçando a todos as boas-vindas aos Açores, e à ilha do Pico em particular.

Um cumprimento especial ao Presidente e restantes membros do Conselho Executivo da FLAD, bem como ao nosso conterrâneo, o Professor Mário Mesquita, membro do Conselho de Administração da Fundação e que legitimamente pode intitular-se como o mentor da criação deste Fórum e grande impulsionador das três edições anteriores.

Um saudação, também, ao Embaixador dos Estados Unidos da América em Lisboa, Robert Sherman, pela sua vinda aos Açores e pela sua presença hoje aqui, demonstrando dessa forma o compromisso que tem com esta iniciativa.

Saúdo, ainda, na pessoa dos seus presidentes, as Câmaras Municipais das Lajes do Pico, da Madalena e de São Roque, que se associaram à organização deste evento e que, com este seu empenhamento, contribuem para o seu sucesso.

A relação entre os Açores e os Estados Unidos da América não é recente, nem se constitui apenas à volta de um único interesse.

A começar por este Museu onde nos encontramos e que é bem um testemunho da história de um longo e intenso relacionamento entre os Açores e o “vizinho americano”.

Neste caso, à volta da baleação, na qual as baleeiras norte-americanas que demandavam estes mares tiveram um papel importante, quer no desenvolvimento dessa atividade nos Açores, quer enquanto veículo para a emigração de tantos e tantos Açorianos que eram bem reconhecidos pela sua coragem e pela sua capacidade de trabalho nessa atividade.

Disso, dá-nos bem conta Herman Melville no seu “Moby Dick”.

Uma relação intensa que remonta, por exemplo, ao tempo da própria fundação dos Estados Unidos da América, facto bem elucidativo pela circunstância de ter sido o Presidente George Washington quem nomeou John Street o primeiro representante consular aqui nos Açores, para já não referirmos ser o Consulado norte-americano em Ponta Delgada o mais antigo do mundo em atividade contínua.

Relação que passa, também, pela história da aviação e navegação transatlântica e da amarração dos cabos de telecomunicações que uniram as duas margens do Atlântico, ou mesmo pelas ligações que derivaram da emigração e da constituição de comunidades açorianas com forte implantação nas costas leste e oeste dos EUA, onde ainda hoje se perpetuam laços de cooperação e intercâmbio.

Mas essa é uma relação que, também nos dias de hoje, tem sinais visíveis e importantes como, por exemplo, no domínio da investigação científica.

A montanha do Pico acolhe, desde 2001, o observatório de pesquisa atmosférica PICO-NARE, numa colaboração entre a Universidade dos Açores e a Michigan Technological University que tem demonstrado que esta localização é ideal para a observação dos impactos na atmosfera global da emissão de poluição, de grandes incêndios e das tempestades de pó africanas.

Na ilha Graciosa, foi recentemente instalada uma Estação de Medição das Radiações Atmosféricas e de investigação no domínio das Alterações Climáticas, que resulta de um programa internacional promovido pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos, atualmente liderado por um Açoriano, que conta com o apoio do Governo dos Açores e com a parceria da Universidade dos Açores, através do Centro de Meteorologia e Mudanças Globais.

Há muito que a posição geoestratégica dos Açores é considerada como um fator de oportunidade para a afirmação de Portugal no Mundo e para a potenciação de parcerias e alianças.

Aliás, a história dos Açores cruza-se, não raras vezes, com a história dos interesses no Atlântico Norte, sejam estes económicos, comerciais ou militares.

Se, nos séculos XIX e XX, essa análise teve, por mais de uma vez, uma conceção de base territorialista, isto é, ou preventiva do uso destas ilhas por outros, ou facilitadora da projeção de forças para vários teatros de operações, hoje essa conceção pode ser reforçada com as novas fronteiras do conhecimento do Mar, com a exploração dos recursos e com a potenciação de parcerias e alianças que vão além da vertente exclusivamente militar.

O Mar dos Açores, enquanto Subárea da Zona Económica Exclusiva de Portugal, ocupa uma área total de cerca de um milhão de quilómetros quadrados, constituindo-se, assim, como a maior da União Europeia e alargando as fronteiras do espaço comunitário até próximo do continente americano.

Essa importância é tanto mais significativa se atentarmos, por exemplo, ao processo em curso de alargamento do Canal do Panamá, que conduzirá a um previsível aumento do tráfego marítimo internacional nesta zona do Atlântico.

A história nesta parte do globo poderá ser redesenhada muito em breve, também através das negociações em curso entre a União Europeia e os Estados Unidos para o estabelecimento da Parceria de Comércio e Investimento Transatlântico, incrementando ainda mais as trocas entre estes dois blocos comerciais mundiais e, naturalmente, entre Portugal e o parceiro norte-americano.

Por outro lado, é a partir do Mar dos Açores que têm sido conduzidos os projetos da Extensão da Plataforma Continental Portuguesa, que revelam o extraordinário manancial de recursos que podem ser colocados ao dispor da Região.

Este processo vai determinar um novo mapa das soberanias e o aparecimento de um novo paradigma de Gestão Estratégica do Mar, fatores decisivos para o desenvolvimento sustentável e económico da Região, para o posicionamento internacional de Portugal e para a sua afirmação hoje – como há cinco séculos atrás – enquanto Potência Marítima de vocação mundial.

Nessa estratégia devem, ainda, ser devidamente ponderadas ações que permitam a valorização do nosso Espaço Marítimo Atlântico, a exploração dos recursos de uma forma sustentável, a sua proteção face a ameaças exteriores, assim como o estímulo à investigação e ao conhecimento sobre os solos marinhos e os recursos que deles podem ser extraídos.

Atualmente - e como bem reflete o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional - a centralidade do espaço atlântico não foi perdida, antes reforçada perante a incerteza constante que se vive no mundo ocidental.

O conjunto de evidências que atrás referi, porque estão à nossa porta, reafirmam pois, e de forma muito clara, a centralidade da Região Autónoma dos Açores na interseção entre a Europa e os EUA, e o seu potencial para funcionar ora como fronteira, ora como ponto de apoio, ou mesmo como centro de funções de interesse transatlântico.

É minha firme convicção que a Região e o País podem ter muito a ganhar se, às funções históricas e diplomáticas já firmadas, em particular, assentes na longa presença do contingente militar norte-americano na Ilha Terceira, conseguirmos, em conjunto, acrescentar outras valências que permitam retirar todo o potencial geoestratégico que os Açores apresentam e que continua evidente.

Na multiplicidade de exemplos que concretizam as ligações, aos mais variados níveis, entre os Açores e os Estados Unidos da América poderão alguns querer ver uma forma de menorizar a importância da questão concreta e específica da Base das Lajes e da intenção norte-americana de reduzir substancialmente a sua presença aí, com as consequências económicas, sociais, ambientais e diplomáticas que tal processo acarretará.

Julgo que aos que assim entendem lhes escapa um aspeto essencial: e é esse o da forma como, nos Açores, foi vista ao longo de cerca de 70 anos a presença de militares norte-americanos na ilha Terceira. A forma como os Açorianos acolheram, apoiaram e serviram os militares norte-americanos e as suas famílias ao longo desse tempo.

Este não será, certamente, o momento para dissecarmos o assunto da forma como, noutros fora ele tem sido e, certamente, voltará a ser, analisado e debatido.

Mas há algo que julgo poder hoje afirmar e afirmá-lo no momento em que se pretende analisar também a forma como podemos desenvolver com sustentabilidade a relação transatlântica: a riqueza do relacionamento entre os Estados Unidos da América e Portugal, a riqueza das ligações que existem entre os Estados Unidos da América e os Açores, reside, desde logo, no facto das suas várias componentes não serem estanques.

Não é possível, em boa fé, esperar, e muito menos dizer, que intenção norte-americana anunciada no passado dia 8 de janeiro, quer na sua forma, quer na sua substância, não terá impacto na totalidade dessa relação.

Fazê-lo é enganarmo-nos a nós próprios e àqueles que, desde logo o Povo, por nosso intermédio, poderão ajuizar sobre o mérito ou demérito das nossas pretensões.

Os tempos são exigentes no que respeita ao compromisso com a verdade, a lealdade e o respeito mútuo que enformam a histórica relação entre os Estados Unidos da América e Portugal, entre os Estados Unidos da América e os Açores.

Mas eu acredito que com esses mesmos valores, e também com firmeza e trabalho, será possível ultrapassarmos este momento de tensão e desafio à solidez dessa relação.

Da parte do Governo dos Açores, da minha parte como Presidente do Governo dos Açores, é isso que, em qualquer uma das margem do Atlântico, podem esperar.

O que espero de outros?

O que espero, em especial, dos Estados Unidos da América?

Permitam-me que, para responder a esta pergunta, cite o patrono deste Fórum quando, a 4 de março de 1933, no discurso de tomada de posse para o seu primeiro mandato disse:

“In the field of world policy I would dedicate this Nation to the policy of the good neighbor—the neighbor who resolutely respects himself and, because he does so, respects the rights of others—the neighbor who respects his obligations and respects the sanctity of his agreements in and with a world of neighbors.”

Muito obrigado pela vossa atenção!”

GaCS