A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores considera da “máxima importância” o papel da intervenção precoce e do apoio educativo, porque disso depende a disponibilização de “todas as condições de que as crianças carecem para desenvolverem todo o seu potencial”.
Isabel Rodrigues falava na Assembleia Legislativa durante um debate sobre alterações ao regime jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo.
Na sequência das alterações aprovadas, a intervenção precoce é alargada até ao ingresso na escolaridade obrigatória nas situações em que a criança não frequenta o pré-escolar ou o faça em estabelecimento do ensino particular, cooperativo ou solidário sem equipa de apoio.
Isabel Rodrigues assegurou que o Governo dos Açores está “profundamente comprometido com o bom funcionamento do sistema e em melhorar continuamente esse mesmo funcionamento”.
Nesse sentido, o Executivo procedeu à reorganização da intervenção precoce, que envolve três áreas fundamentais, nomeadamente Saúde, Educação e Solidariedade Social, com equipas a dar cobertura a todos os concelhos da Região, estando também a desenvolver formação a todas as equipas de intervenção precoce.
O Governo Regional está igualmente empenhado em avaliar continuamente a forma como as estruturas do sistema estão a funcionar e a responder às efetivas necessidades destas crianças.
“Se, da avaliação deste sistema resultar a necessidade de introduzir ajustamentos, o Governo cá está para fazer essa avaliação e proceder às alterações que se afigurem necessárias”, garantiu Isabel Rodrigues, alertando, no entanto, que “a qualidade da resposta depende também da não sobreposição das intervenções, respondendo, aliás, àquele que é o superior interesse da criança”.
No que se refere ao apoio educativo, Isabel Rodrigues salientou o orgulho de "ter nos Açores uma escola inclusiva".
"Uma escola que não deixa ninguém à porta, nem empurra ninguém para o lado de fora da porta em função das suas circunstâncias pessoais. O que não é, aliás, o que se está a passar no continente onde, com a publicação de uma contestadíssima portaria baseada numa filosofia profundamente discriminatória e exclusiva, se estão a empurrar estes jovens para fora da escola”, afirmou.
Na sua intervenção, a Secretária Regional frisou que, nos Açores, aumentaram os docentes afetos à educação especial no ano letivo 2014/2015 e, no concurso extraordinário que está a decorrer, foram abertas 29 vagas para profissionais da Educação Especial, "atribuindo-lhes exatamente a mesma prioridade que atribuímos ao ensino da Matemática e do Português”.
Além disso, o Governo dos Açores tem, desde o ano passado, uma equipa técnica a percorrer todas as unidades educativas para fazer a avaliação do que é importante para garantir permanentemente que o sistema responde às necessidades, num trabalho que será concluído ainda este ano.
“A capacidade que estas crianças terão de se desenvolver, de aceder ao conhecimento, de aceder a oportunidades de realização pessoal e profissional depende do trabalho que sejamos capazes de fazer, seja numa fase precoce e inicial da sua vida, minimizando, prevenindo e resolvendo, seja mantendo todos os acompanhamentos de que necessite ao longo da sua vida", afirmou.
"É nesse trabalho que o Governo está profundamente empenhado. Para nós, a inclusão social é um desígnio. A igualdade de oportunidades é algo que estamos obrigados a garantir e é para isso que iremos continuar a trabalhar”, assegurou Isabel Rodrigues.
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GaCS
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