O DO.IT (http://servicos.sram.azores.gov.pt/) é uma aplicação informática direccionada para a disponibilização de serviços online nas áreas de competência da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, cujo principal objectivo é o de facilitar e agilizar o relacionamento dos cidadãos e de todas as entidades, públicas e privadas, com a administração pública regional em domínios tão diversos como os da conservação da natureza, do ordenamento do território, dos recursos hídricos, da energia e das pescas.
Adicionalmente, o sistema visa contribuir para a simplificação dos processos internos, ao funcionar como uma plataforma interactiva para a circulação e a uniformização de procedimentos dentro da administração pública regional, permitindo aos próprios requerentes o acompanhamento do estado dos seus pedidos através de uma área de trabalho privada, acessível via Web.
De entre os diferentes serviços oferecidos, destacam-se, nesta fase, o registo de pessoas, entidades e infra-estruturas, os pedidos de licenciamento e de certificação, a apresentação de denúncias ambientais, a participação em actos públicos, o acesso a programas de incentivos e a inscrição em eventos.
Com o lançamento desta nova plataforma, disponível através do portal da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), o Governo Regional passa igualmente a disponibilizar aos cidadãos o serviço NA MINHA ILHA (http://servicos.sram.azores.gov.pt/naminhailha) para a submissão de qualquer tipo de informação relativa a questões ambientais identificadas em qualquer ponto do arquipélago, bastando para isso seleccionar o local em causa a partir de uma base geográfica e preencher o respectivo formulário que é automaticamente encaminhado para os serviços centrais da secretaria regional do Ambiente e do Mar.
Para além das ferramentas que agora são disponibilizadas ao público, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar está a ultimar a criação do Sistema Regional de Informação Territorial para a publicação via Web de todos os instrumentos de gestão territorial dos Açores.
GaCS/SF/SRAM
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