A Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade apontou hoje, na Horta, o apoio às famílias açorianas como uma das prioridades para o Governo, anunciando o incremento das ajudas destinadas aos agregados familiares mais fragilizados.
Falando na Assembleia Legislativa dos Açores, durante a discussão das propostas de Plano Anual Regional e de Orçamento da Região para 2011, Ana Paula Marques justificou a aposta governamental com a necessidade de ajudar essas famílias a enfrentarem as “dificuldades provocadas pela actual conjuntura económica”.
Segundo revelou, os Açores experimentaram na última década “um investimento na área social sem precedentes na Autonomia Regional”, ascendendo a 477 milhões de euros o investimento acumulado ao longo dos últimos nove anos.
“Tamanho investimento teve e tem tido uma tradução incomparável no contexto nacional ao nível dos serviços e equipamentos de apoio social existentes na Região”, disse Ana Paula Marques.
Para 2011, a Secretária Regional anunciou um aumento de 30,19 por cento das verbas destinadas ao desenvolvimento do sistema de solidariedade social, o qual, conforme explicou, “visa assegurar, na actual conjuntura económica, a protecção e a solidariedade social através do desenvolvimento de uma rede de equipamentos e serviços sociais que permita a prevenção do risco social, a dinamização de medidas de apoio e combate ao isolamento dos mais idosos e respostas integradas de apoio à família e comunidade”.
Quanto ao apoio aos idosos, Ana Paula Marques disse que o Governo vai “reforçar a oferta de lares de idosos e serviços de apoio domiciliário da Região, através do fomento do investimento privado pelo Programa de Apoio à Iniciativa Privada dos Açores”.
Outra das medidas programadas para o próximo ano é o reforço do complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos, o qual terá um aumento de 53,12 por cento.
Na área do apoio à infância e juventude, Ana Paula Marques destacou a aposta na “construção de novas creches em áreas populacionais em crescimento e com baixa cobertura de equipamentos”, ao mesmo tempo que serão providenciadas “melhorias num conjunto de serviços sociais, com intervenção quer no âmbito da prevenção dos factores de risco, quer na promoção e protecção das crianças, contribuindo, assim, para a estabilidade das famílias e jovens”.
“Em relação aos públicos com necessidades especiais, vamos continuar a investir na rede de centros de actividades ocupacionais e em residências para pessoas com deficiência sem suporte familiar”, assegurou a Secretária Regional.
Ana Paula Marques anunciou também que será sedimentado o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas no sentido de concretizar aquilo a que o Governo se propôs “na área da promoção da igualdade de oportunidades e no combate e prevenção à descriminação e à violência doméstica”.
Segundo revelou, a Rede Regional de Núcleos de Atendimento e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e os serviços de teleassistência serão alargadas a todas as ilhas dos Açores no próximo ano.
Ana Paula Marques anunciou também o início dos estudos preparatórios para a criação do Centro de Reabilitação nos Açores e prometeu criar igualmente no arquipélago um Centro Comunitário de Treino em Actividades da Vida Diária com o objectivo de promover a autonomia das pessoas com deficiência visual.
Em matéria de habitação, a Secretária Regional disse que no próximo ano serão abertos vários concursos para atribuição de 150 fogos a custos controlados, promovidos pela Região, ao abrigo dos contratos de desenvolvimento para a habitação.
Para além disso, acrescentou, “vamos apoiar cerca de 35 habitações resultantes de projectos habitacionais promovidos pela iniciativa empresarial, estando, igualmente, prevista a cedência de cerca de 40 lotes infraestruturados”.
Quanto ao emprego, Ana Paula Marques indicou que, entre 2010 e 2015, o Governo dos Açores pretende agir junto de 150 mil açorianos das mais diversas “camadas sociais, profissionais e etárias” no âmbito do Plano Regional de Emprego.
Conforme referiu, este plano de emprego incidirá sobre cerca de 115 mil trabalhadores, 8 mil desempregados, 7 mil inactivos e 20 mil jovens e estudantes, assumindo um “carácter primordial” com o plano de combate à precariedade no arquipélago.
GaCS/FG
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