O passivo financeiro de médio e longo prazo do sector público empresarial é de 554 milhões de euros, sendo 396 milhões avalizados pela Região, revelou hoje, em Ponta Delgada, o Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila.
Em conferência de imprensa, Sérgio Ávila, declarou que o total da dívida das empresas que têm participação pública é de 1.667 milhões de euros, sendo 1.453 milhões de euros o valor correspondentes à participação pública. Sendo que nesse valor está incluído como passivo os subsídios do Governo e os fundos comunitários não reembolsáveis destinados a investimentos das empresas públicas.
Por outro lado, o passivo exigível das empresas do sector público empresarial na componente correspondente à participação pública é pois, de 1.149 milhões de euros, dos quais 396 milhões avalizados pela Região, sendo que essas mesmas empresas detêm um Activo, na parte correspondente à participação da Região, no valor de 1.587 milhões de euros.
Totalizando, a participação da Região no sector empresarial representa um valor líquido de 411 milhões de euros, que é a diferença entre os activos detidos pela Região nas empresas e o seu passivo exigível.
Porém, o total dos activos das empresas do sector público e participadas é de 1.868 milhões de euros, sendo 1.587 milhões de euros correspondentes à participação da Região, afirmou o governante.
Estes são os números dos activos que correspondem aos recursos financeiros próprios, créditos sobre terceiros e imobilizados das empresas com participação pública e que respondem pelas responsabilidades das empresas e consequentemente pelo seu passivo.
Assim sendo, o sector público empresarial da Região possui um imobilizado no valor líquido de 1.116 milhões de euros gerando um volume de negócio de 636 milhões de euros/ano e um valor acrescentado bruto de 233 milhões de euros.
Estes valores, confirmam, que a participação do Governo Regional no sector empresarial, constitui uma mais-valia geradora de valor patrimonial para a Região e assegurando que as empresas participadas pela Região de forma consolidada, não são uma responsabilidade para o futuro mas uma dotação económica e financeira de recursos disponíveis.
Neste sentido, Sérgio Ávila lamentou as afirmações do PSD, que tentou considerar apenas a dívida total das empresas com participação pública, esquecendo o seu activo, considerando-as irresponsáveis.
Para o governante, o número lançado, irresponsavelmente, com intuito de manipulação política ou por incompetência, está em cerca de 1.000 milhões de euros empolado, mesmo somando os passivos exigíveis das empresas públicas.
Um erro grave, que além de revelar irresponsabilidade e falta de conhecimento da realidade, prejudica os Açores criando uma imagem errada e falsa da nossa Região no exterior, considerou o Vice-Presidente do Governo Regional.
Segundo o Banco de Portugal, Eurostat e INE a dívida pública regional é de 375 milhões de euros. A dívida pública regional em relação ao PIB é irrisória, se tivermos em conta que na média dos 27 países da União Europeia é de 74% do PIB, e nos Açores representa apenas 9,5% do PIB regional.
Porém, a chamada dívida indirecta corresponde a empréstimos contraídos por empresas do sector público e que são avalizados pela Região, como forma de reduzir os custos de financiamento para essas empresas.
Recorde-se, que o sector público empresarial regional é constituído por quatro grupos empresariais (EDA, SATA, Portos dos Açores e LOTAÇOR), 14 empresas de capital exclusivamente público e uma com participação minoritária, e por seis entidades com participação directa ou indirecta da Região (Escola Hoteleira, INOVA, ARENA, ENTA, Observatório do Turismo e ATA).
GaCS/LM
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