Intervenção do Secretário Regional da Economia na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, proferida hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, sobre a Proposta de Plano e Orçamento Regional para 2011:

“O Plano e o Orçamento que agora se encontram em análise nesta Câmara, são documentos que, pela sua natureza e pelo contexto em que surgem, se revestem de uma particular importância para o futuro da nossa Região.

Em primeiro lugar, pela sua natureza de documentos previsionais que concretizam as opções estratégicas que, quer no Programa do Governo, quer nas Opções de Médio Prazo, foram propostas a esta Casa e que a mesma aprovou de forma expressiva.

Em segundo lugar, no meio da situação nacional e internacional que vivemos, estes documentos são o meio pelo qual o Governo dos Açores responde presente ao desafio de segurança, da estabilidade e da certeza na actuação financeira dos entes públicos, e se coloca na linha da frente de um, agora mais do nunca decisivo, combate pelo apoio às famílias açorianas, apoio às Açorianas e Açorianos que trabalham, e apoio, também, às empresas e empresários dos Açores.

Estes documentos não são, assim, e como já foi aqui referido, um simples acto administrativo ou um mero formalismo de afectar receita e de prever despesa.

Estes documentos são, isso sim, e pelas circunstâncias que acabei de referir, a exteriorização da política como arte de curar do bem comum, como momento de decidir, de optar, de priorizar investimentos segundo critérios das necessidades e das disponibilidades que temos.

A isto acresce que, pelas circunstâncias de serem os documentos que marcam a entrada na segunda metade da actual legislatura, podemos, igualmente, olhar para os resultados da actuação recente no sentido de afinar procedimentos, reorientar processos, aprimorar decisões que são decisivos para o êxito da estratégia de desenvolvimento que o Governo definiu e que, agora, coerentemente põe em prática e concretiza.

Tudo isto porque, convém nunca esquecê-lo, estes documentos servem uma ambição e um propósito, servem, se quisermos colocá-lo dessa forma, um sonho para os Açores.
Relembrando as palavras do Senhor Presidente do Governo, tornar os Açores na melhor Região do Mundo para se viver, ou, pelo menos, trabalhar sempre para tornar os Açores na melhor Região do Mundo para se viver.

Dirão os cépticos, os descrentes no sonho, os desanimados da vida política, os resignados do conformismo ou até os cínicos, ou seja, dir-me-ão os deputados do principal partido da Oposição, que isso é poesia, que é conversa, que a vida não se compadece com sonhos.

É pena.
É pena que se afastem dessa forma, que se alienem desse processo.
No fundo, é pena que virem costas a esse formidável desafio de sonhar e trabalhar para construir uma região melhor.
Não uma terra utópica de leite e mel.
Mas sim uma Região capaz de ir à luta pela conquista do Futuro.
De uma Região que se afirme no exterior com orgulho de si e do seu Povo.

Em suma, uma Região que esteja consciente e lúcida dos desafios que diariamente lhe são colocados, mas que não se amedronte, que não tema. Que pode até cair, mas que sempre se erga novamente, com vigor redobrado para dar a cara pela conquista do Futuro, pela conquista do sucesso do Povo Açoriano.

Falo, em suma, de uma região construída com o melhor que as Açorianas e os Açorianos têm para dar: a sua tenacidade, a sua capacidade de trabalho, o Amor aos Açores.

Com essa ambição e com esse sonho que comanda a vida, mas também com o realismo e a objectividade, gostaria de salientar, no que à área do Turismo diz respeito, a articulação que o Plano de 2011 apresenta com a estratégia que está definida e a ser posta em prática no Turismo dos Açores.

Em 2010, e apesar das vicissitudes que afectaram o procedimento relativo ao concurso público para a campanha promocional de 30 milhões de euros, o Governo, em conjunto com os parceiros do sector, realizou um investimento efectivo na promoção turística da nossa Região durante 2010 que ascendeu a cerca de 20 milhões de euros.

Porém, importa, necessariamente de forma breve, referir que, no meio de toda a turbulência que se fez sentir, desde logo, nos principais mercados turísticos emissores para os Açores, este foi um sector que ao longo dos anos 2008 e 2009 foi atingido por uma retracção significativa.

No corrente ano, alguns indicadores parecem significar que teremos entrado, não ainda num nítido processo de recuperação, mas, essencialmente, numa fase de estabilização da performance desse sector.

É esse o significado que atribuímos ao crescimento registado até ao momento de cerca de 2,6% do número de dormidas.

O próximo ano, porém, fruto, desde logo, da conjuntura que afecta o nosso principal mercado emissor que é Portugal Continental, apresenta desafios acrescidos para o Turismo dos Açores.

Em 2011 pretendemos reforçar esse trabalho de articulação com os nossos parceiros, trabalhando para superar com sucesso aquele que continua a ser um dos grandes desafios com que o nosso Turismo está confrontado: a necessidade de aumentar a notoriedade dos Açores como destino turístico, alicerçada na concreta e correcta identificação dos nossos produtos e das mais valias que temos nesse domínio.
É isso que pretendemos fazer, sobretudo em mercados nos quais as perspectivas de crescimento das suas economias podem potenciar os nossos esforços e trazer mais resultados efectivos.
Mas não só na consolidação e desenvolvimento futuro do nosso sector turístico a acção do Governo dos Açores tem-se feito sentir.

Também temos acompanhado, de forma muito próxima e efectiva, os nossos empresários turísticos neste momento de maior perturbação, criando medidas que se afiguram de importância fundamental para que as empresas desse sector tenham melhores condições para ultrapassarem o momento presente.

Destacaria, nesse âmbito, a moratória cujos efeitos ainda se repercutirão em 2011, relativa ao reembolso à Região de incentivos atribuídos no âmbito de sistemas de incentivos regionais de apoio ao sector turístico. Destaco, também, o trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores junto do Governo da República que resultou, com sucesso, na criação de semelhante facilidade no que respeita aos incentivos nacionais atribuídos às empresas dos Açores.

Estamos, convém ser claro, a falar de medidas que contribuiram e vão continuar a contribuir em 2011 para uma maior liquidez nessas empresas, na medida em que o montante devido nesses reembolsos continua a estar disponível na sua tesouraria.
No que respeita à Competitividade da nossa Economia e no Apoio ao Investimento, gostaria, igualmente, de relembrar que a actual conjuntura externa continua adversa, exigindo de todos nós, Governo e privados, determinação, preserverança e criatividade.

São os empresários e os trabalhadores Açorianos que, quer assumindo o risco e investindo, quer produzindo, constituem os verdadeiros agentes da economia regional.

No entanto, é de inteira justiça reconhecer que as empresas açorianas não estiveram, não estão, nem estarão sozinhas.

Os empresários e os trabalhadores açorianos sabem que têm no Governo um parceiro inteiramente disponível para, em conjunto, encontrar as melhores soluções seja em tempos de maior expansão, seja em tempos, como os que vivemos, em que temos vindo também a desenvolver um conjunto de medidas que permitem atenuar os efeitos da crise que nos chega do exterior.

Sabemos que, num ambiente económico global cada vez mais exigente, os novos factores determinantes da produtividade e da competitividade requerem uma aposta imperativa na Inovação, no Desenvolvimento Tecnológico, nas questões organizacionais, na formação e qualificação de recursos humanos e na criação de uma cultura empresarial que, com excelência, incorpore esses factores.

É, exactamente por isso, que, no âmbito do Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), o Governo disponibiliza apoios públicos ao investimento privado que, entre outras vertentes, aposte na Inovação, na competitividade e na promoção da capacidade técnica das empresas.

Importa, por isso, também aqui reconhecer o mérito das empresas regionais que, numa forte parceria com o Governo, têm aproveitado de forma bastante expressiva estas medidas.

Prova desta afirmação, se provas ainda fossem necessárias, é o facto de, desde o início de vigência do actual quadro de apoio, já terem sido apresentadas cerca de 6 centenas de candidaturas, e que mobilizam um montante de investimento superior a 400 milhões de euros. Se analisarmos este tema, na perspectiva do impacto que têm na nossa economia os projectos aprovados, os números também são elucidativos: cerca de 5 centenas de candidaturas aprovadas no sistema de incentivos e cerca de 1500 postos de trabalho criados.

O Plano de Investimentos para 2011 nesta área, prevê, exactamente, os montantes necessários para continuar a dar uma resposta efectiva aos desafios atrás referidos, quer no âmbito dos diversos sistemas de incentivos, quer no âmbito dos apoios à competitividade.

No âmbito dos transporte aéreos e marítimos, está em curso uma revolução silenciosa impulsionada pelo Governo dos Açores.

No que respeita a infra-estruturas marítimas, temos intervenções concluídas recententemente, em curso, programadas ou planeadas, em Vila do Porto, em Ponta Delgada, em Angra do Heroísmo, na Praia da Vitória, na Praia da Graciosa, na Calheta da S. Jorge, nas Velas de S. Jorge, em S. Roque do Pico, nas Lajes do Pico, na Madalena do Pico, na Horta, nas Lajes das Flores e na Vila do Corvo.

Para além disso, a estabilização da operação de transporte de passageiros em 2010 é por todos reconhecida, mas sobretudo e principalmente, pelos açorianos que mais uma vez fizeram crescer uma operação que muitos, secreta e abertamente, quiseram que corresse mal.

Temos a nosso favor o testemunho de um movimento de mais de 130 mil passageiros.

Mas não ficamos por aí.

Já lançamos os concurso para os novas embarcações que, estimamos, navegarão nas Ilhas do triângulo no final de 2012. Estamos a caminhar no sentido de reanimar a indústria de construção e reparação naval no Pico.

Temos, igualmente, os dados que relevam para uma reanálise do transporte marítimo sazonal de passageiros, quer em termos de frota, de serviço e de frequências.

No que respeita aos transportes aéreos, dotamos a Região de uma nova frota de aviões, de novas obrigações de serviço público no transporte aéreo inter-ilhas com redução de tarifas, de novas Obrigações de Serviço Público nas ligações aéreas com o Continente também com redução de tarifas; reduzimos as taxas aeroportuárias e continuamos a trabalhar para dotar as ilhas de melhores ligações.

Em termos de infra-estruturas, os aeródromos e aeroportos de Ponta Delgada, das Lajes, de S. Jorge, do Pico, da Graciosa, do Corvo e das Flores estão a ser alvo ou serão em breve intervencionados no sentido de melhorar as condições de operacionalidade e de serviço aos Açorianos.

Por tudo isto se comprova como é diferente o comportamento do Governo e de alguns partidos da Oposição.
À maledicência, à conversa fácil, à crítica demagógica e sempre desprovida de alternativas, o Governo dos Açores responde com soluções, com determinação, com trabalho e com resultados.

Por isso, os Açorianos confiam e vão continuar a confiar neste Governo.
Disse!"


GaCS/NM