Os Açores são um exemplo para o país no que diz respeito à descentralização dos poderes políticos. Quem o defende é o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, referindo que existe na Região o nível intermediário entre o Governo Central e as autarquias, o Governo Regional, e “isso garante maior proximidade e proveito entre os cidadãos”.
José Contente, que falava ontem à noite na Lagoa, assinalando o Dia do Poder Local, frisou que é crucial que as políticas do Governo Regional e as das autarquias sejam bem articuladas, como têm vindo a acontecer, dando o exemplo de que esta concertação é benéfica nomeadamente no que diz respeito aos Fundos Comunitários, para que sejam investidos mediante um critério de descriminação positiva, o que não acontece no território nacional.
“O Governo Regional alocou mais verbas dos Fundos Comunitários às autarquias e isso é importante, neste quadro de investimentos que se vai projectar até 2013, de forma a garantir que esses investimentos possam corresponder a projectos de desenvolvimento sustentável para a Região”, sustentou o governante.
O Secretário Regional defendeu ainda que as grandes vantagens da proximidade do poder local aos cidadãos correspondem a novos desafios para as autarquias. Neste século, que é cheio de oportunidades, mas também de algumas dificuldades, “se tivermos um espírito de união, de coesão entre o executivo açoriano e as autarquias, estamos certos que será mais fácil ultrapassar os tempos difíceis em que nós vivemos e prosseguir no rumo do desenvolvimento local e regional”, acrescentou.
José Contente realçou as palavras do Presidente do Governo dos Açores que, durante a semana, disse que os Açores não são uma região isolada dos outros problemas que existem no mundo, sendo necessário, neste contexto, reforçar a esperança e a confiança das políticas regionais, valorizando a força do trabalho e a inteligência dos açorianos para ultrapassarmos, com eficácia, os problemas que existem em muita parte do mundo.
Segundo esta linha de pensamento o governante sublinhou, a propósito, “e é verdade que os problemas também aqui chegam, também é verdade que o Governo dos Açores e as autarquias que trabalham com seriedade e com rigor, com princípios e valores, para combater as dificuldades, os problemas sociais, o desemprego e garantindo ajuda aos mais carenciados”.
De acordo com a mensagem de Carlos César, que refere que para além de uma política com aplicação local importa assegurar um nível de exercício de poder de proximidade para o efeito pretendido, o Secretário Regional acrescentou que importa pensar globalmente, agindo localmente.
No entanto, este só será um percurso eficaz e favorável ao bem comum para os cidadãos de se evitar, afirmou José Contente, entrar em “ciclos de desânimo, de bota abaixo, de maledicência política, que não trazem nada de novo para a nossa Região. Precisamos, numa situação de dificuldades, de termos autarquias responsáveis”.
O Governo Regional tem desempenhado um papel fundamental na coesão social e territorial na Região, trabalhando com as autarquias que sabem apresentar propostas e aproximar-se da linha de acção do Governo, e só assim poderão condicionar positivamente a actividade dos concelhos e das freguesias.
Presidindo à cerimónia que assinalou a cedência, a título gratuito, do edifício-sede da Junta de Freguesia de Nossa Sra. do Rosário, o Secretario Regional teceu palavras de reconhecimento ao trabalho e à atitude exemplar da autarquia da Lagoa que tem sabido também aplicar as políticas de descentralização com as freguesias que o autarca reivindica para o concelho.
José Contente destacou o dinamismo, o espírito de iniciativa e a cooperação com o executivo açoriano que o autarca João Ponte tem empreendido, atitudes determinantes para o caminho do sucesso que o concelho está a empreender.
Referiu, a título de exemplo, o projecto do Parque Tecnológico de S. Miguel, que está a ser construído na Lagoa, e que trará para o concelho empresas de média e grande dimensão, nas áreas das energias renováveis, telecomunicações e áreas de ponta nas engenharias de alta tecnologia, que garantirão um pólo avançado do desenvolvimento, uma mais-valia em termos de mais emprego qualificado e fonte de novas oportunidades.
GaCS/VS
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