Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Ciência, e Tecnologia e Equipamentos, José Contente, proferida hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, sobre a Proposta de Plano e Orçamento Regional para 2011:
“O Sistema Científico e Tecnológico nos Açores tem avançado nesta legislatura com vários projectos estruturantes numa estratégia clara de rentabilização de recursos, paridade com indicadores nacionais e desenvolvimento da Sociedade e Economia do Conhecimento. São exemplos os projectos já desenvolvidos e em curso: Estação de Santa Maria da ESA e do Centro Nacional de Vigilância Marítima do At1ântico, que como se sabe no próximo ano volta a assumir papel crucial em novas missões espaciais da Agência Europeia Espacial, constituindo mesmo o pólo mais avançado do pais no domínio da tecnologia ligada ao espaço; a Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores (REPRAA) que facilita trabalhos de geo-referenciação e possibilita interoperabilidade dos seus utilizadores sendo os Açores umas das 19 regiões a nível mundial que têm esta tecnologia disponível; a Estação de infra-sons e detecção de ensaios nucleares da Comissão Preparatória da Organização do Tratado sobre a Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBTO) já em funcionamento na Graciosa, revelando uma vez mais que os Açores são uma Região de importância crescente nos domínios da segurança mundial e desenvolvimento científico e tecnológico, ao serem o único território nacional a incluir 3 estações de infra-sons fundamentais no domínio da vigilância; as novas estações de Santa Maria e Flores cujo equipamento está em construção estimando-se a 1ª instalação deste equipamento no decurso do próximo ano em Santa Maria, integradas na Rede Atlântida de Estações Geodinâmicas Espaciais (RAEGE), numa verdadeira constelação de estações científicas e tecnológicas ligadas a vários domínios do conhecimento; Projectos na área da Oceanografia em que apoiamos o DOP como o “Ocean Eye; Projectos na área do Clima e Meteorologia (ARM e PicoNare); o Projecto Europeu ENERGIC - EUROPEAN NETWORK REGIONAL GEOSPATIAL INFORMATION - Rede de Centros Regionais Europeus de Informação Geoespacial Europeia; o Projecto Europeu DORIS - Downstream Observatory organised by Regions active In Space e o Projecto Europeu Corine: Cartografia land Cover e a nossa participação como sócios fundadores da associação NEREUS na qual integramos o conselho directivo que congrega as regiões europeias que utilizam tecnologia espacial, posto avançado na Europa e que nos garante a proximidade e acompanhamento do importante projecto GALILEU alternativa ao GPS, todos exemplos que fazem parte desta trajectória positiva na Sociedade do Saber, ou seja, do conhecimento e da experiência
No que respeita à melhoria das acessibilidades às Tecnologias de Informação Comunicação e Electrónica (TICE) reduziremos os apoios a espaços TIC onde eles já não se justifiquem, como se denota pela melhoria crescente dos indicadores de acesso das famílias açorianas às TICE. Na verdade, tanto na posse de computador, como acesso Internet e à Banda Larga os Açores de 2010 estão no pelotão da frente com Lisboa e Algarve, apesar do nosso ponto de partida em 2003 ser dos mais baixos do País em cada um destes indicadores.
Na Cartografia concluímos a cobertura total de ortofotos à escala 1/5000 da Região, e generalizámos a cartografia 1/5000 vectorial em todas as ilhas. Os avanços nesta área permitiram mesmo integrarmos a nossa cartografia nos conhecidos programas Google
Earth e Virtual Earth da Microsoft. Outrossim, o “GeoCid” (disponibilização de informação Geográfica de Cidadania), do Programa de Cooperação Transnacional-Madeira-Açores-Canárias, PCT - MAC, já está no Portal IDEIA que brevemente será disponibilizado à população permitindo a visualização e utilização da informação cartográfica existente da RAA. O “IDEIA - Infra-estrutura de Dados Espaciais Interactiva dos Açores” constitui na área dos sistemas de informação geográfica - SIG, uma ferramenta transversal na Região à semelhança do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) no território continental. O IDEIA além do GEOCID também inclui a plataforma já existente do Governo, o Geo@çores, e recentemente o SIGENDA portal de endereços que está disponível nas ilhas de S. Miguel, Terceira, Pico e Faial e vai estender-se a todas as ilhas no próximo ano No quadro da melhoria do acesso às TICE também instalamos em todas as ilhas da Coesão redes Wi-Fi de carácter gratuito, bem como nas aerogares do Pico e da Terceira. Mais, ampliámos a rede de observatórios de Ciência criando recentemente o Observatório Microbiano dos Açores, no Concelho da Povoação, mais precisamente na Freguesia das Furnas onde este ano se vai comemorar o dia nacional e internacional da cultura científica. Este observatório nas Furnas veio demonstrar que temos recursos naturais que nos podem trazer valor acrescentado, desde que a investigação esteja ligada a contextos empresariais, neste caso concreto, por exemplo, ligados à indústria de produtos cosméticos. Todos estes projectos e medidas inserem-se numa estratégia de desenvolvimento sustentável para os Açores ligada ao reforço das capacidades regionais no domínio do conhecimento, que foi definida no programa do governo.
A partir de agora vamos reforçar a aposta do Governo e o investimento nos projectos científicos e tecnológicos, inovadores, de contexto empresarial e naqueles que tenham interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores. Ou seja, privilegiaremos as redes de investigação que constituam parcerias nacionais e internacionais e a pesquisa ligada às empresas, integrada, por exemplo, nas infra-estruturas tecnológicas que estamos a criar na região. São os casos do Centro de Excelência do Mar que já possuem condições de funcionamento no IMAR/DOP no Faial, do NONAGON (Parque Tecnológico de S. Miguel) e do Instituto de Biotecnologia e Biomedicina da Terceira. Estes Parques Tecnológicos têm uma missão específica a de aumentar a riqueza da nossa Região através da promoção de uma cultura científica, geradora de inovação e competitividade nas empresas que serão apoiadas nos negócios baseados no conhecimento. Pretende-se que estas infra-estruturas apoiem os ecossistemas sócio-económicos da Região ultrapassando desafios conjunturais e estruturais e, por outro lado que estejam integradas na Rede Mundial de Parques de Ciência e Tecnologia. Para isso o Governo dos Açores irá assinar no próximo ano protocolos com 3 Parques Tecnológicos do Continente e estamos a preparar as candidaturas de integração nas Associações Nacional e Internacional de Parques de Ciência e Tecnologia, de modo a estarmos acreditados formal e operacionalmente nestas associações e a podermos desenvolver projectos em rede nacional e internacionalmente.
Entretanto, já estamos a trabalhar na criação de um Centro de Inovação de Negócios (BICBusiness Innovation Center) em S. Miguel de promoção do empreendedorismo com micro e pequenas empresas que se possam associar à rede BICS existente em Portugal. Acrescem as manifestações de interesse de várias empresas de média e grande dimensão ligadas aos sectores das energias renováveis, das tecnologias da informação comunicação e electrónica, que pretendem integra-se no NONAGON (Parque Tecnológico de S. Miguel). Quer dizer, estando em curso a construção da ia fase deste parque, a nossa maior preocupação é já com os seus conteúdos. Também, para o IBBA na Terceira (Terra-Chã) já está delineada a estratégia e já foi negociada a instalação de uma empresa da área da medicina nuclear que aqui vai sedear o 2° ciclotrão do pais. O IBBA contará, entre outras valências, com um Centro de Inteligência Competitiva com funções de prestação de serviços à comunidade académica e empresarial no domínio das indústrias farmacêuticas, biomedicina e biotecnologia, vigilância tecnológica e procura de oportunidades de negócio, transferência tecnológica e acompanhamento das tendências tecnológicas mundiais e formação na área da gestão da inovação, para além da criação de uma academia para crianças e público jovem e de uma quinta biológica.
Neste processo de forte mudança e modernização em curso, a Universidade dos Açores já é parceiro privilegiado e continua a ser apoiada expressivamente pelo Governo Regional no quadro do Plano Integrado para a Ciência. Tecnologia e Inovação. Na verdade, de 2004 a 20 10, só na Universidade açoriana o Governo investiu cerca de 1 6 milhões de euros nos programas “Apoio às Instituições Científicas”, “ Apoio a projectos de investigação científica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores”, “Apoio a formação avançada”, “Apoio a iniciativas de I&D em contexto empresarial”, Apoio ao desenvolvimento tripolar” e ainda os protocolos com o Laboratório Regional de Engenharia Civil e com a Protecção Civil.
O Plano de 2011 sinaliza e reforça o investimento em dois eixos prioritários “Apoio a projectos de investigação científica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores” e “Apoio a iniciativas de I&D em contexto empresarial”. Trata-se de suscitar um novo impulso na investigação científica destinada a responder a problemas específicos dos Açores e associados à criação de valor das empresas. É preciso que a comunidade científica contribua com conhecimento para, por exemplo, como dizia esta semana um investigador daqui a alguns anos se possam explorar os recursos minerais junto das fontes hidrotermais e das rochas dos fundos marinhos, ou que se transformem as lamas das caldeiras das Furnas em produtos de valor acrescentado transaccionáveis no mercado global.
O nosso futuro estará assim indelevelmente ligado ao tripé conhecimento, inovação e competitividade; não estamos isolados do mundo e por conseguinte, temos que acompanhar as novas tendências por exemplo, de “computação por nuvem”, “serviços de localização”,”redes sociais” e “produtos inteligentes”. Todos os projectos que estão em curso ou projectados, não devem ser vistos isoladamente, inscrevem-se na Sociedade e Economia do Conhecimento, prevista na Agenda 2020 e na Agenda Digital Europeia em que já estamos a participar e que aprofundaremos nos próximos anos, procurando novas dinâmicas de emprego e potenciando um modelo económico sustentável, inteligente e inclusivo. Estamos cientes que este é um caminho que nos vai trazer cada vez mais oportunidades de desenvolvimento, sabemos que estamos numa fase inicial deste processo, mas mutatis mutandis, também há 20 anos poucos acreditavam no turismo porque os hotéis escasseavam, o emprego era diminuto e os empresários do ramo eram poucos. Pela natureza e velocidade associada ao mundo das TICE acreditamos que levaremos menos tempo a consolidar mais este pilar de desenvolvimento. Deixamos para alguma oposição o viver na depressão política, a falta de ideias novas manifestadas na ampliação das propostas do governo, numa espécie de permanente ambliopia política sem reflexos nos resultados eleitorais, a sua incapacidade de mudar excepto os sucessivos lideres desde 1996, e, continuemos a trabalhar com afinco para integrarmos a Sociedade e Economia do Conhecimento com projectos concretos ajustados ao limiar de utilização dos nossos recursos e à optimização da sua gestão.
Após forte investimento nos últimos anos no sistema viário regional onde já construímos ou reabilitámos quase toda a rede de estradas regionais, vamos agora continuar a reabilitar as vias restantes que ainda carecem de intervenção. O plano do próximo ano reforça o investimento na requalificação e como anunciámos as Estradas das Flores e Corvo constituem prioridade, a par de outras intervenções de dimensionamento diverso em todas as outras ilhas. Os recursos disponíveis e as opções políticas do governo estarão na base de decisões futuras sobre novos investimentos.
Novas metodologias e abordagens aos transportes públicos de passageiros estão também a ser praticadas, onde já pontificam a oferta de qualidade e preço na ilha das Flores, no próximo ano a introdução de novos tarifários, itinerários e horários em S. Miguel, cumprindo uma resolução apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, aprovada nesta Assembleia, e também esperamos em Santa Maria, lançado que já foi o respectivo concurso público. A experiência colhida nestas ilhas poderá ser replicada para os outros sub-sistemas das restantes ilhas onde há este tipo de transporte. Outro eixo em que já estamos a trabalhar é na introdução da tecnologia dos veículos híbridos que gradualmente possam substituir os actuais autocarros que, mesmo assim, por força dos investimentos apoiados pelo governo no montante de 19 milhões de euros destinados à aquisição de 20 1 novos autocarros) que emitem 7 vezes menos gases poluentes e consomem metade do combustível dos autocarros antigos, com benefícios no custo de exploração e até na factura energética com reflexos positivos no PIB regional pela diminuição da importação de gasóleo rodoviário.
O Governo dos Açores tem dado grande atenção à segurança dos açorianos com uma atitude de reforma e investimentos que vão continuar.
Na verdade, os valores investidos nos Bombeiros da nossa Região são apontados como • um exemplo, pelas associações humanitárias de bombeiros de todo o País. O Governo dos Açores tem garantido condições ímpares de sustentabilidade financeira e de funcionamento das associações e corpos de bombeiros. Bastaria relembrar alguns números respeitantes ao quinquénio 2005-20 10 :
Quartéis - 15,6 milhões euros; viaturas novas - 5,7 milhões de euros; Transporte Terrestre de Doentes (tripulantes) - 18,5 milhões de euros; Formação e sensibilização - 3 milhões de euros; Fardamento e equipamento de protecção individual e reparação de viaturas - 700 mil euros.
Nestes valores encontram-se 84 viaturas e embarcações:
42 ambulâncias (de socorro e de transporte);
18 viaturas para combate a incêndios e salvamento e desencarceramento;
16 viaturas de comando e apoio;
1 viatura plataforma (42 metros de elevação);
7 embarcações salva-vidas.
Encontram-se ainda, concluídas, neste quinquénio 2005-20 10 , as construções e remodelação dos quartéis em Madalena, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Graciosa, Velas e Praia da Vitória e ainda, em curso ou a iniciar as remodelações de Angra do Heroísmo, S. Roque do Pico e Flores.
Entretanto temos apoiado a reparação e manutenção de todos os restantes quartéis de bombeiros, cujas Associações Humanitárias Bombeiros Voluntários se candidataram.
Os novos desafios sociais obrigam ao trabalho em rede dos corpos de bombeiros e das associações que os suportam; a forma como a sociedade olha para os Corpos de Bombeiros mudou radicalmente, tal como mudou o associativismo exigindo-se uma melhoria da gestão, optimização e rentabilidade dos meios e recursos. Por outra parte, teremos menos infra-estruturas em favor das exigências de qualificação dos bombeiros pelo que, por exemplo, só em 20 10 o SRPCBA ministrou 22 cursos a 304 elementos de várias corporações.
Doutro modo, o incremento tecnológico tem permitido melhorar a coordenação do socorro, optimizando recursos, com novo sistema de alerta. Este ano já temos a funcionar o serviço 1 12 no SRPCBA e futuramente integraremos a rede de comunicações SIRESP numa colaboração com Governo da República.
O Plano de 2011 dá prioridade à aquisição de viaturas sobretudo as ambulâncias de transporte e medicalizadas, respondendo a exigências crescentes de socorro, bem como o investimento na qualificação dos recursos que estarão associados ao transporte terrestre de emergência, por forma a aumentar a qualidade e eficácia destes serviços, prestados pelos corpos de bombeiros.
O Plano para 2011 nas áreas tuteladas pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos integra-se numa estratégia de investimento no capital humano e investigação, baseada em três eixos fundamentais: Conhecimento, Tecnologia e Crescimento económico, conjuntamente, com políticas de coesão territoria1 que servem a economia e o cidadão, afinal primeiros e últimos destinatários de políticas que, com firmeza, energia e sentido de insatisfação permanente nunca deixam estagnar e até retroceder a Região como aconteceu no passado, antes estamos a promover uma sociedade de “humanismo partilhado” onde a esperança fundada no conhecimento e no trabalho garantem um futuro digno e justo para os Açores.”
GaCS/SRCTE
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