O Governo dos Açores vai avançar no próximo ano com um projecto-piloto em matéria de habitação degradada, em Ponta Delgada e na Ribeira Grande, dois concelhos onde ainda existem muitos problemas de habitação degradada. A iniciativa visa contribuir para o desenvolvimento harmónico dos concelhos da Região, bem como para a fixação das pessoas nos seus locais de residência.
O anúncio foi feito ontem pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, durante a apresentação pública do Plano Municipal de Habitação do Concelho da Ribeira Grande.
Na ocasião, Ana Paula Marques realçou ainda a importância deste projecto na Região, uma vez que permitirá a criação de mais postos de trabalho e a alavancagem do próprio sector da construção civil nos Açores.
De acordo com a governante regional, “o Governo estará sempre disponível para incentivar a elaboração de planos de reabilitação e requalificação, desde que a intervenção prevista se considere estratégica e consubstancie uma acção integrada de reabilitação do edificado e de qualificação das infra-estruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização colectiva”.
Segundo acrescentou, nos próximos anos, a estratégia de investimento do Governo passará pela aposta na reabilitação e na requalificação habitacional, na qual assumirão “um papel fundamental” a constituição de parcerias públicas e privadas, onde as autarquias e as sociedades público-privadas terão um papel determinante.
Outra das apostas do executivo açoriano consiste no incentivo ao arrendamento, no âmbito do programa Famílias com Futuro, o qual tem vindo a obter “um enorme sucesso e uma forte adesão por parte dos jovens”.
Referindo-se ao concelho da Ribeira Grande, Ana Paula Marques destacou que desde 2000, o montante de investimento do Governo neste município ascende a 23 milhões de euros. Assim, em matéria de habitação, o executivo açoriano já realojou mais de 275 famílias, incentivou e apoiou a recuperação e reabilitação de habitações degradadas e comparticipou a aquisição e construção de 270 imóveis para habitação própria permanente.
Com vista ao realojamento e melhoria das condições habitacionais dos agregados familiares residentes na Avenida D. Paulo José Tavares e no Bairro do Bandejo, o Governo vai adquirir em 2011, 35 apartamentos nos empreendimentos de Courelas e da Rotunda da Ribeira Seca, num investimento superior a 2,9 milhões de euros.
Falando sobre o Plano Municipal de Habitação do Concelho da Ribeira Grande, a Secretária Regional considerou ser “um instrumento estratégico e fundamental para a tomada de decisão política, que define as prioridades e as necessidades habitacionais de cada freguesia que constitui este concelho”.
Neste contexto, Ana Paula Marques defendeu que o documento deveria ser “uma boa prática para todos os municípios da Região”, acrescentando que os concelhos de Ponta Delgada e Lagoa são aqueles onde ainda persistem alguns problemas habitacionais que importam solucionar.
GaCS/SM
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