Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, proferida hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, sobre a Proposta de Plano e Orçamento Regional para 2011:
"O Plano Anual Regional para 2011, submetido à apreciação desta Assembleia consagra, para o sector agro-florestal, duas grandes prioridades: a de prosseguirmos com as orientações estratégicas constantes do programa do Governo, cumprindo com os compromissos assumidos, e a de darmos resposta, através do apoio adequado às empresas e empresários agrícolas, a uma conjuntura económica e financeira globalmente adversa.
Os objectivos estratégicos que prosseguimos, de reforço da competitividade do sector agro-florestal e de valorização do mundo rural, têm a sua maior expressão no investimento público, que devemos continuar a assegurar, dirigido ao contínuo e necessário melhoramento das infra-estruturas qualificadoras do trabalho e das produções agrícolas regionais, mas também no investimento privado apoiado por fundos públicos, dirigido à modernização e eficiência das explorações agrícolas e do tecido industrial e comercial que lhe está associado.
A aposta no investimento estruturante e modernizador do nosso sector agro-florestal constitui também um factor determinante do estímulo que necessitamos para enfrentarmos, com renovada esperança e sucesso, todas as contrariedades e muito dos efeitos nefastos e das dificuldades que nos são impostas pela conjuntura nacional e internacional.
Nestas circunstâncias, devemos igualmente privilegiar o investimento reprodutivo, que tem efeito directo na redução dos custos de exploração, que potencia o crescimento das nossas vendas, ou que promova a redução de compras no exterior e que melhorem cada vez mais, os indicadores da nossa balança alimentar.
Esta determinação pela selectividade do investimento com impacto positivo na nossa eficiência produtiva, promove uma especial atenção sobre a execução do sistema de apoio ao investimento agrícola, com o objectivo de melhorar a sua eficácia, não só ao nível da análise e contratação célere dos projectos, mas também e principalmente ao nível do rápido pagamento do apoio ao investimento executado.
Este é um desígnio que prosseguiremos sem tréguas, porque é essencial à criação de uma maior dinâmica empreendedora, de uma maior confiança e de uma maior estabilidade na nossa agricultura, com efeitos particularmente positivos no rejuvenescimento dos seus activos.
O Plano para 2011 reforça, por isso, a orientação dos recursos públicos para o acompanhamento e apoio dos investimentos privados, que melhorem os desempenhos das organizações empresariais do sector e em especial os investimentos dos agricultores na modernização das suas explorações.
A produção agrícola projecta-se, em grande medida, através de unidades de transformação ou de comercialização, de pequena dimensão e sem dinâmicas de escala, alimentando, igualmente, pequenas entidades de abastecimento de factores de produção ou de prestação de serviços.
Com tal caracterização, que é dominante no nosso sector primário, deveremos alocar um esforço complementar ao acompanhamento destas estruturas, apoiando a sua solvabilidade e garantindo o seu necessário contributo para a sustentabilidade das nossas cadeias de valor, através da criação de uma nova linha de crédito que reforce a capacidade orgânica e funcional destas organizações e empresas.
Esta iniciativa, visando a reestruturação destas entidades, pretende igualmente manter serviços de proximidade aos agricultores e, simultaneamente, dinâmicas sociais e económicas em espaço rural, geradoras de emprego e riqueza.
Esta é também uma forma de contribuirmos para a valorização do nosso mundo rural, complementando as acções e iniciativas dos grupos de Acção Local que, partilhando a responsabilidade de promoção e valorização do espaço rural, deverão ter, como têm na sua grande maioria, não só a preocupação de proteger e valorizar o património rural, mas principalmente a preocupação de incentivar, promover e acompanhar iniciativas criadoras de dinâmicas sociais e económicas e de emprego em espaço rural.
Apesar da preocupação dominante deste Plano seja a de providenciar o investimento produtivo e de garantir a sustentabilidade do sector primário açoriano, em 2011, não obstante alguns reescalonamentos de prioridade, contamos com os recursos financeiros adequados para darmos continuidade ao cumprimento dos compromissos assumidos nas últimas eleições regionais e constantes do programa do Governo.
Por assim ser, continuaremos a executar o Plano Global de Sanidade Animal que, alcandorando as produções animais açorianas a patamares de inquestionável qualidade, ajuda a reforçar sentimentos de segurança alimentar e a alicerçar estratégias de valorização junto dos mercados. Aliás, de forma complementar, já estão a decorrer os trabalhos do Programa Técnico e Experimental para a Produção de Carne e do
Programa de Apoio Técnico às Pequenas Queijarias, em parceria com organizações de produtores, empresas, entidades científicas e de investigação, como o INOVA e Universidade dos Açores.
Estes são, aliás, dois programas que, visando a qualidade e a diferenciação positiva das nossas produções animais, melhorarão o conhecimento e o domínio das melhores práticas e técnicas para produzir produtos com maior homogeneidade e/ou com melhor durabilidade de mercado.
De igual modo, com o crescimento que se está a verificar nas produções da chamada diversificação agrícola, o Governo vai fortalecer o investimento no Laboratório Regional de Sanidade Vegetal, habilitando-o a uma melhor e mais rápida resposta aos agricultores e a cumprir, cada vez melhor, as suas funções de controlo e de rastreabilidade dos produtos alimentares de origem vegetal.
Estas iniciativas, para a produção de carne, para a produção de leite e de produtos lácteos e para as produções da diversificação, representam, pelo envolvimento que propõem e exigem dos agricultores e das suas organizações, uma forma segura de divulgar informação pelos agricultores, de fazer formação agrária e vulgarização e de habilitar as nossas produções e empresas agrícolas com a capacidade técnica e com a investigação experimental que a sua pequena dimensão, só por si, não consegue assegurar.
No âmbito da actividade florestal, concluído que está o Inventário Florestal Regional, que constitui um importante instrumento para a gestão sustentável dos nossos recursos florestais, decorrem os trabalhos do programa de melhoramento florestal, que contribuirá para a valorização do património florestal regional e para a certificação (também em curso) da floresta açoriana.
Com base nestes trabalhos, aliás, o Governo irá promover, já em 2011, em cooperação com outras entidades públicas e privadas, o desenvolvimento de Planos de Ordenamento Florestal para zonas deles carenciadas, usando-os, igualmente, como instrumentos de valorização da paisagem açoriana, de reforço da biodiversidade e de protecção das culturas.
Neste objectivo e sempre que tecnicamente aconselhável, serão disponibilizadas diversas espécies florestais endémicas, das mais 500 mil produzidas e já em condições de serem transplantadas.
Creio que o Plano que aqui está em análise permite cumprir, como desejamos, com a nossa ambição de bem servir os Açores.
GaCS/SRAF
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