Texto integral proferido na conferência de imprensa do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, promovida hoje, em Ponta Delgada, para apresentação das contas do sector público empresarial da Região:
“ O Sector Público Empresarial Regional é constituído por quatro grupos empresariais (EDA, SATA, Portos dos Açores e LOTAÇOR), 14 empresas de capital exclusivamente público e uma com participação minoritária, e por seis entidades com participação directa ou indirecta da Região (Escola Hoteleira, INOVA, ARENA, ENTA, Observatório do Turismo e ATA).
O Grupo EDA tem a participação directa ou indirecta no capital social de 10 empresas, sendo que metade corresponde a participações minoritárias em empresas privadas, o grupo SATA participa em 5 empresas, o Grupo Portos dos Açores em 10 empresas sendo cinco maioritariamente privadas e o Grupo LOTAÇOR detém a participação em 4 empresas.
Como qualquer empresa privada, não se pode fazer uma análise do enquadramento económico e financeiro das empresas públicas, sem comparar o seu activo com o seu passivo, é da conjugação destas duas componentes que se pode ter uma percepção da sua realidade.
O total dos activos das empresas do sector público e participadas é de 1.868 milhões de euros, sendo 1.587 milhões de euros correspondentes à participação da Região, são estes os valores dos activos que correspondem aos recursos financeiros próprios, créditos sobre terceiros e imobilizados das empresas com participação pública e que respondem pelas responsabilidades das empresas e consequentemente pelo seu passivo.
O passivo total das empresas que tem participação pública é de 1.667 milhões de euros, sendo 1.453 milhões de euros correspondentes à participação pública, no entanto está neste valor incluído como passivo os subsídios do Governo e de fundos comunitários não reembolsáveis destinados a investimentos das empresas públicas, que eram até 2009 classificados provisoriamente como Passivos na conta “Acréscimos e proveitos diferidos”, e que não geram obviamente qualquer responsabilidade ou dívida futura. Este facto faz reduzir, em termos reais, por exemplo em 28 milhões de euros o passivo da IROA S.A., em 164 milhões o passivo da Portos dos Açores, em 19 milhões o passivo da LOTAÇOR, entre muitas outras empresas.
O passivo exigível das empresas do sector público empresarial na componente correspondente à participação pública é pois, de 1.149 milhões de euros, dos quais 396 milhões avalizados pela Região, sendo que essas mesmas empresas detêm um Activo, na parte correspondente à participação da Região, no valor de 1.587 milhões de euros, isto é a participação da Região no sector empresarial representa um valor líquido de 411 milhões de euros, que é a diferença entre os activos detidos pela Região nas empresas e o seu passivo exigível.
O total do passivo exigível do sector público empresarial regional, por exemplo, é cinco vezes inferior ao da Madeira e 30 vezes inferior por exemplo a qualquer uma de empresas de transportes como o Metro, a Carris ou a Refer.
O Sector Publico Empresarial da Regional, possui um imobilizado no valor líquido de 1.116 milhões de euros gerando um volume de negócio de 636 milhões de euros/ano e um valor acrescentado bruto de 233 milhões de euros.
O Passivo financeiro de médio e longo prazo do sector público empresarial é de 554 milhões de euros sendo 396 milhões avalizados pela Região.
Conforme se pode comprovar por estes valores, a participação da Região no sector empresarial, constitui uma mais valia geradora de valor patrimonial para a Região e assegurando que as empresas participadas pela Região de forma consolidada, não são uma responsabilidade para o futuro mas uma dotação económica e financeira de recursos disponíveis.
O Governo lamenta e rejeita a tentativa grosseira e irresponsável do PSD que na semana passada fez afirmações sem sentido, tentando criar um facto político, com base na deturpação e manipulação grosseira dos números referentes às responsabilidades futuras da Região.
Primeiro, o PSD tentou considerar apenas o passivo total das empresas com participação pública, esquecendo o seu activo, isto é, omitindo que as empresas têm recursos financeiros próprios, créditos sobre terceiros e imobilizados que respondem directamente pelo seu passivo.
Em segundo lugar, contabilizou duas vezes os mesmos empréstimos, porque somaram os empréstimos das empresas que beneficiaram de avales da Região como dívida indirecta e voltaram a somar esses empréstimos como passivo das empresas, o que implicou que os mesmos 396 milhões de euros tenham sido somados duas vezes.
Depois, consideraram como responsabilidades futuras da Região e dívida, os subsídios do Governo e de fundos comunitários não reembolsáveis destinados a investimentos das empresas, que não geram qualquer responsabilidade ou dívida futura, apesar de classificados provisoriamente como “Proveitos diferidos” no passivo. Este erro fez aumentar, errada e artificialmente, em 336 milhões de euros o valor apresentado pelo PSD.
Finalmente, o PSD considera erradamente responsabilidades futuras da Região os passivos correspondentes à participação de privados nas empresas EDA e Transmaçor, onde 49% e 70% das responsabilidades são de privados. Com este erro voltaram a acrescentar mais 214 milhões de euros de responsabilidades que não são da Região.
Como se pode comprovar o número lançado, irresponsavelmente, com intuito de manipulação política ou por incompetência, está em cerca de 1.000 milhões de euros empolado, qualquer que seja a perspectiva de análise ou critério de quantificação de responsabilidades futuras, mesmo somando os passivos exigíveis das empresas públicas ou como fez o PSD numa segunda versão “deduzindo o passivo da EDA e SATA e somando as parcerias público privadas” o valor apresentado por esse partido, é sempre, em 1.000 milhões de euros superior à realidade, conforme se comprovou anteriormente. Um erro desta dimensão, além de revelar irresponsabilidade e falta de conhecimento da realidade, prejudica os Açores criando uma imagem errada e falsa da nossa Região no exterior.
A dívida pública regional, de acordo com os valores certificados pelo Banco de Portugal, Eurostat e INE, é de 375 milhões de euros, o que representa uma redução de 204 milhões em relação ao valor que existia quando o PS assumiu o Governo Regional em 1996. A dívida pública regional em relação ao PIB é irrisória, se tivermos em conta que na média dos 27 países da União Europeia é de 74% do PIB, e nos Açores representa apenas 9,5% do PIB regional. Isto é, a dívida pública açoriana em relação ao PIB é em sete vezes inferior à média dos 27 países da União Europeia.
A chamada dívida indirecta corresponde a empréstimos contraídos por empresas do sector público e que são avalizados pela Região, como forma de reduzir os custos de financiamento para essas empresas. O valor dos avales concedidos às empresas públicas é de 396 milhões de euros, valor que tem baixado nos últimos anos, sendo por exemplo actualmente inferior em 21 milhões de euros ao verificado em 2007.
As empresas respondem directamente pelas suas responsabilidades, através dos seus activos, assumindo a Região apenas o risco nos empréstimos avalizados pela Região, no valor de 396 milhões de euros, apesar de nunca ter resultado qualquer encargo para a Região tendo em conta que nunca se registou qualquer incumprimento das empresas públicas regionais.”
GaCS/VPGRA
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