Intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação na Assembleia Legislativa

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação, Lina Mendes, proferida hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, sobre a Proposta de Plano e Orçamento Regional para 2011:

“Prosseguindo o cumprimento das orientações a médio prazo para os sectores da Educação e do Desporto nos Açores, o Plano de investimentos da Secretaria Regional da Educação e Formação para 2011, agora apresentado, visa contribuir para a melhoria das qualificações e competências dos açorianos.

O orçamento destinado à Secretaria Regional da Educação e Formação é superior a 291 milhões de euros, o que representa 21,7% do total do orçamento da Região.

No que respeita ao investimento público, a Secretaria Regional da Educação e Formação conta com cerca de 68,6 milhões de euros, sendo 55,2 milhões de euros para a Educação e 13,3 milhões de euros para a área do Desporto.

No âmbito do programa de desenvolvimento de infra-estruturas educacionais e do sistema educativo a maior parte do investimento destina-se, tal como nos anos anteriores, à reestruturação da rede escolar.

Desde 2008 já se investiu mais de 72 milhões de euros na construção e requalificação de escolas, estando previsto para 2011 cerca de 37 milhões de euros para este efeito.

Muita obra já foi feita, mas muito há ainda a fazer!

Embora algumas ilhas já tenham o seu parque escolar requalificado, ou em vias de conclusão, como é o caso da Graciosa, das Flores, do Corvo, de Santa Maria e da Terceira, outras ainda necessitam especial atenção, como: São Jorge, Pico, Faial e São Miguel.

O Governo prevê avançar, no próximo ano, com diversas construções escolares, destacando-se as escolas Gaspar Frutuoso em S. Miguel e a escola de Velas em São Jorge.

Em estreita colaboração com as autarquias continuaremos a melhorar o parque escolar do 1º ciclo do Ensino Básico, porque consideramos que o pré-escolar e o 1º ciclo são determinantes para o sucesso do percurso educativo dos alunos.

Queremos, assim, criar melhores condições de ensino nas nossas freguesias, garantindo o desenvolvimento harmonioso das comunidades e uma maior coesão social.

Para além das condições físicas, a dinâmica de trabalho que se desenvolve nos estabelecimentos de ensino é determinante para a criação de uma cultura de qualidade e exigência.

As escolas de lugar único, com um número manifestamente reduzido de alunos, não se coadunam com metodologias de trabalho em equipa quer por parte dos docentes quer por parte dos alunos, nem com práticas de partilha de materiais e de divulgação de experiências, bem como processos de autoavaliação institucional.

A reestruturação da rede escolar visa oferecer melhores condições para o processo de ensino e aprendizagem, facilitando a qualidade da intervenção educativa dos docentes e, consequentemente, a aprendizagem dos alunos.

No que respeita à formação profissional, o Governo irá garantir um investimento sensivelmente idêntico ao do ano anterior, procurando diversificar as modalidades formativas e envolvendo as escolas e os docentes na criação de dinâmicas organizacionais promotoras do desenvolvimento profissional que se ambiciona.

Para fazer face às dificuldades das famílias que têm filhos na escola e atendendo ao actual contexto social e económico, o Governo irá reforçar o investimento no apoio social escolar no Plano para 2011.

Os critérios de distribuição destes apoios estão associados aos rendimentos familiares, o que é, sem dúvida, a forma mais justa de garantir auxilio a quem mais precisa.

Ainda no âmbito do apoio social escolar foram, este ano, implementadas, no 1º ciclo do ensino básico, medidas que proporcionaram a disponibilização gratuita de manuais escolares para um número crescente de alunos, valorizando-se o sistema de empréstimo, tal como já está previsto no actual Estatuto do Aluno.

Avançou-se, já em Setembro, com o sistema de empréstimo dos manuais de Português e Matemática para os 1º e 2º ciclos de escolaridade e o manual de Matemática do 3º ano. No próximo ano lectivo integrará também este sistema o manual de Português do 3º ano e o de Matemática do 4º ano.

Este faseamento na disponibilização dos livros deve-se, como já foi por diversas vezes referido, ao facto de os programas nacionais das disciplinas estarem em processo de revisão e as editoras necessitarem de integrar as novas alterações, pelo que seria um mau investimento comprar-se todos os manuais do 1º ciclo quando se sabe que os mesmos deixarão de ser utilizados.

O ensino profissional assume uma importância crescente na concretização das políticas de formação, qualificação profissional e emprego nos Açores, sendo cada vez mais, uma via privilegiada para a formação inicial dos jovens e formação e qualificação de activos.

Com o alargamento da escolaridade obrigatória para 18 anos o ensino profissional será indiscutivelmente um percurso formativo de eleição para os jovens, e para muitos que não pretendem prosseguir estudos universitários, permitindo-lhes obter uma dupla formação, ou seja, a académica e a profissional.

As mais-valias destes cursos em termos de produtividade e de impacto na qualidade das empresas são fundamentais para a economia açoriana.

As nossas escolas do ensino regular, as escolas profissionais e outras entidades formadores disponibilizaram, no corrente ano, 162 cursos, do nível 1 ao nível 4.

A estreita colaboração da Direcção Regional da Educação e Formação e a da Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor tem garantido a qualidade dos cursos, o apoio ao seu funcionamento e a sua adequação ao mercado de trabalho.

O desenvolvimento do ensino profissional e o apoio às instituições de ensino privado terão um investimento superior a 5 milhões de euros.

O estado tem responsabilidades educativas para com os cidadãos que integram a rede escolar, quer esta seja pública quer seja privada.

O Governo, reconhecendo o interesse público dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, quando este representa uma oferta complementar à rede pública, apoia e fiscaliza a aplicação das verbas concedidas.

No âmbito do desenvolvimento do sistema educativo, o plano de 2011 contempla ainda cerca de 650 mil euros para os projectos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, estando previsto implementar, para o próximo ano, um sistema de gestão centralizada de informação, no que respeita aos processos dos alunos.

Ao nível dos projectos pedagógicos o plano prevê um investimento de cerca de 365 mil euros, destacando-se as acções referentes ao avanço do processo de avaliação externa das escolas e a continuidade dos projectos de inovação pedagógica já iniciados este ano lectivo.

Relembramos que, em Setembro, o sistema educativo regional lançou o Portal da Educação, o Referencial para a Cidadania, as Orientações para o Ensino das Línguas Estrangeiras, o Programa de Saúde Escolar e o Projecto Intervir para Vencer.

Embora apelando a uma correcta e rigorosa gestão financeira das escolas, o Governo Regional continua a garantir a autonomia administrativa e financeira das Unidades Orgânicas, transferindo do Plano para os fundos escolares uma verba próxima dos 26 milhões de euros.

Temos procurado desenvolver com responsabilidade, determinação e bom senso políticas educativas conducentes à formação pessoal, académica e profissional das futuras gerações e à construção de uma região cada vez melhor.

Em educação os resultados são visíveis apenas a longo prazo, mas acreditamos que estamos a investir no caminho certo, valorizando a educação e a formação como estratégias promotores de progresso e desenvolvimento económico, social e cultural.

O Governo, sem pôr em causa, o programa de desenvolvimento desportivo na Região, reorientou prioridades, canalizando investimento para a área social e para o apoio às famílias e às empresas.

Neste contexto, o Governo Regional, embora considerando necessária a cobertura do Estádio de S. Miguel decidiu adiar este investimento.

Para além disso, tomou-se a iniciativa de diminuir temporariamente o montante do valor dos prémios de classificação e de subida de divisão.

Salientamos que nas acções de apoio a clubes por utilização de atletas formados na Região e de apoio à participação em quadros competitivos nacionais, internacionais e Série Açores verificam-se aumentos no investimento.

Este facto resulta do crescente número de atletas formados na Região e da elevação do nível competitivo das equipas, permitindo-lhes uma maior participação em competições fora do arquipélago.

Os mais de 21 mil atletas federados revelam o significativo esforço de promoção do desporto nos Açores.

Dos 250 clubes com actividade desportiva federada, cerca de 200 celebram contratos programa com os Serviços de Desporto de Ilha, para a prática de treino e competição dos escalões de formação.

No âmbito da actividade regular dos Projectos do Desporto para Todos conta-se com cerca de 6 400 participantes.

As políticas para o desenvolvimento desportivo na Região assentam em critérios de apoio, que têm por princípio a transparência e a equidade de tratamento, valorizando-se o acompanhamento e a verificação da actividade.

Na sua globalidade, o plano de 2011 para os sectores da educação e do desporto permite dar continuidade ao trabalho em curso, assegurando, assim, o desenvolvimento dos objectivos estratégicos definidos para estas áreas.”


GaCS/FA