O Presidente do Governo dos Açores disse hoje, na Assembleia Legislativa, no encerramento dos debates sobre o Plano Regional e o Orçamento para 2011, que o seu executivo vai intensificar os apoios aos que mais precisam, esforço que plasmou nos dois documentos.
Concretamente, será reduzido, em 15%, o pagamento dos serviços de apoio ao domicílio para os idosos que usufruem da pensão social, serão aumentados os complemento Regionais de Pensão e do Abono de Família, será suspenso o aumento das comparticipações das famílias no pagamento das creches, jardins de infância e ATLs e reforçado o apoio aos estudantes economicamente mais carenciados.
Por outro lado, o Governo Regional criará a Remuneração Compensatória, assegurando que 15 mil funcionários públicos não verão o seu vencimento ilíquido reduzido, e criará, também, um Fundo de Compensação Social destinado aos mais pobres e àqueles que se encontrem numa situação de desprotecção súbita.
Prosseguindo o anúncio de mais medidas de apoio social, Carlos César disse que “vamos apoiar em 2011, mais trezentas famílias ao abrigo do programa “Famílias com Futuro”, e chamar mais de três mil beneficiários do RSI para a Rede Valorizar, visando a sua mais rápida inserção no mercado de trabalho.”
Paralelamente a essa dinâmica das suas políticas sociais, o Governo quer manter gratuito o Serviço Regional de Saúde, para o que está a procurar reduzir gastos e assim garantir o acesso generalizado aos cuidados de saúde.
As pequenas empresas e as economias das ilhas menos populosas – onde pretende uma maior fixação dos jovens e sua empregabilidade – merecerão igualmente a atenção do Governo, que prevê a constituição de um Conselho do Governo para a Juventude, o qual reunirá periodicamente e assegurará uma melhoria na consideração transversal das problemáticas juvenis na actividade governativa.
“Ampliaremos, igualmente, o conjunto de medidas que têm amortizado os piores impactos da crise internacional e que visam o alcance mais rápido de uma situação de retoma económica”, afirmou Carlos César, revelando que o seu executivo decidiu aumentar a dotação para bonificação de juros à actividade empresarial privada, criando duas novas linhas de apoio às empresas com sede na Região, e proceder à revisão dos sistemas de apoio ao investimento privado, visando melhorar a selecção das áreas apoiadas, as taxas de comparticipação e os procedimentos.
“Constitui uma aposta decisiva aquela que estamos a fazer no turismo, aumentando para o dobro, tal como pediam os empresários do sector, o investimento na promoção”, disse, acrescentando que “no que respeita às acessibilidades marítimas e aéreas, vamos lançar o Plano Integrado de Transportes dos Açores, o qual, incidindo sobre aspectos como frequências, horários e rotas, gerará, seguramente, mais integração, eficiência e complementaridade.”
Reafirmando a aposta do Governo na agricultura e nas pescas, Carlos César dedicou, no entanto, uma parte importante da sua intervenção ao milhão de quilómetros quadrados de mar que rodeia os Açores, dizendo, por exemplo, que o futuro da região passa, incontornavelmente, pela exploração dos seus recursos, o que, constitui, talvez, o maior desafio dos próximos anos.
Assim, anunciou que “avançaremos, tão depressa quanto possível, em legislação destinada a criar e colocar sob gestão açoriana o Parque Marinho dos Açores, regulamentando a aplicação à região da Convenção para Diversidade Biológica, o acesso aos recursos minerais dos fundos marinhos e ao potencial energético do mar, e desenvolvendo o Plano de Ordenamento do Mar dos Açores.”
O Presidente do Governo, sustentando que em 2011 não vai não baixar significativamente o investimento público e o apoio aos investidores privados, considerou isso muito importante para as empresas e para conter tendências de decréscimo da população empregada.
“Estamos convencidos, igualmente, que vamos ter boas taxas de execução do plano de investimentos. Em 2009, a execução do Plano proporcionou um incremento do investimento público em 12% face ao ano anterior, apesar de penalizada pela entrada em vigor só a meio do ano do orçamento e pela adopção de novas regras nacionais de contratação pública que atrasaram muitas empreitadas.”
Por isso, disse não compreender “a razão do PSD nos ter criticado, com a sua habitual braveza, por só termos conseguido executar 82% do investimento então previsto, pois ainda há pouco tempo se ficou a saber que, entre as câmaras municipais, a de Ponta Delgada, não foi além de uma execução de pouco mais de metade do previsto em 2009, para já não falar do caso do Nordeste que se quedou nos 29,6%. Virou-se, assim, mais uma vez, o feitiço contra o feiticeiro.”
Aliás, Carlos César criticou o comportamento do PSD ao longo dos debates na Assembleia Legislativa, acusando-o de não querer fazer outra coisa senão atacar a política do Governo e os membros do Governo e de se recusar a ajudar a ultrapassar os efeitos da crise internacional.
“É este PSD, que diz e que se desdiz, travesso na pequena e média mentirinha, solene na adulteração dos números e dos factos como acontece com qualquer mitómano, cheio de truques e propostas sem responsabilidade e sem nexo, e que já lançou várias câmaras municipais na falência, que nos pretende dar lições e que censura os partidos da oposição que connosco procuram colaborar. É este partido que gostaria de governar os Açores – não, muito obrigado!”, disse.
GaCS/CT
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