Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Saúde, Miguel Correia, proferida hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, sobre a Proposta de Plano e Orçamento Regional para 2011:
“Todos nós sabemos que se vive no sector da saúde um período de contenção de custos, e que as medidas implementadas visam conduzir ao equilíbrio das contas e assegurar a sustentabilidade do nosso Serviço Regional de Saúde, gratuito e universal.
Mas seria mais gravoso se estas dificuldades do presente hipotecassem o projecto que temos para futuro deste sector nos Açores.
Na realidade, a saúde regista em 2011 um reforço 20,6 ME, que nos permitirá continuar todo o investimento estratégico definido para esta legislatura, em que se incluem os programas de saúde pública, e aumentar o conjunto das verbas destinadas ao financiamento do Serviço Regional de Saúde.
Só no plano de investimentos registamos um aumento de 44%. O que possibilitará requalificar profundamente a nossa rede de centros de saúde e de hospitais, num total de 5 novas unidades de saúde e 2 amplamente renovadas.
Um investimento claro na qualidade e na melhoria contínua do Serviço Regional de Saúde.
Os 13,5 milhões de euros consignados no plano para este fim destinam-se:
- Quanto aos centros de saúde:
Financiar a construção dos novos Centro de Saúde de Ponta Delgada, da Madalena no Pico, do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa e ainda começar a obra de ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto.
- A nível dos hospitais - Iniciaremos a construção do “Bloco C” no hospital da Horta, uma obra que colocará esta unidade na vanguarda dos novos edifícios hospitalares.
Decorrerá igualmente em 2011, a obra de construção do Centro de Radioterapia dos Açores e prosseguirá, a bom ritmo, a construção do Novo Hospital da Ilha Terceira, obras que pelo seu inequívoco benefício, merecem o apoio dos açorianos e nos enchem de orgulho enquanto governantes.
Num outro campo, em 2011 prosseguem as acções do Plano Regional de Saúde:
Consolidam-se as vias verdes Sépsis, Coronária e do AVC, e prosseguem os rastreios oncológicos por todas as ilhas dos Açores.
Serão mais de 23 mil mulheres rastreadas ao cancro da mama e do colo do útero.
São rastreios que vão certamente permitir que muitas situações sejam detectadas a tempo de serem tratadas… por exemplo só no cancro da mama estão em tratamento 75 casos.
Com a continuidade dos rastreios oncológicos muitas mais vidas serão salvas.
No âmbito do Plano Regional de Saúde destacamos o Programa de Saúde Escolar destinado a todas as crianças e jovens até aos 18 anos. Implementaremos a calendarização de consultas em “idades-chave” e um esquema cronológico de vacinação, facultando também aos pais os conhecimentos necessários ao melhor desempenho da sua função parental.
Pretende-se, de igual modo, detectar precocemente as crianças com problemas de audição ou de visão ou qualquer outro problema que afecte, negativamente, a sua saúde, o seu desempenho, a sua integração no meio escolar.
Este é um investimento na prevenção e estas são medidas que se destinam a garantir o futuro dos nossos jovens, actuando, preventivamente, na sua saúde.
Mas mantemos também acções que garantem a protecção das pessoas que se encontram numa situação mais frágil, por não terem um médico de família ou por não conseguirem uma cirurgia não urgente.
Dinamizaremos assim os programas de melhoria de acesso ao Serviço Regional de saúde:
- assegurando consultas médicas gratuitas a utentes sem médico de família no prazo médio de 30 dias.
- garantindo aos açorianos um tempo de espera, para cirurgias não urgentes, inferior a 18 meses, quer nos hospitais, quer nas entidades convencionadas pelo Vale-Saúde.
Para estes dois programas canalizamos mais de um milhão e meio de euros do investimento público.
A nível de cuidados continuados, em 2011, pretendemos consolidar a rede regional actualmente com 174 camas, redistribuindo-as pelas ilhas de forma mais equitativa e juntando mais 20 camas para cuidados de média e de longa duração e 5 camas para cuidados paliativos.
Outra área de que nos ocupamos é a das dependências.
As dependências são um problema emergente no mundo e também nos Açores, não aqui pela sua prevalência, mas pela sua visibilidade, mas estamos também a combater esse problema cada vez melhor e com cada vez mais recursos: Dispomos de 2 milhões e meio de euros em 2011. Ou seja mais 70% do que no ano anterior.
Sem dúvida que o projecto de maior alcance é o Centro de Reabilitação de Jovens, que começará a construção em 2011, mas também alargaremos a rede de distribuição móvel de metadona com mais duas equipas, mais uma São Miguel e outra na Terceira.
Abriremos igualmente as portas do Centro de Aditologia da Horta e vamos dar continuidade e alargar os programas de prevenção junto dos jovens como o Tu-decides, o Xpressa-te, o (In) Forma-te, bem como as acções de campanha de sensibilização contra o abuso do álcool.
Programas que têm abrangido milhares de jovens, centenas de professores e dezenas de escolas em toda a Região.
Mas 2011 será também um ano em que continuaremos o esforço de contenção dos custos económicos
E estendê-lo-emos, sem hesitações, aos cuidados primários.
Estabeleceremos requisitos claros para melhorar a referenciação de doentes e a articulação entre os Centros de Saúde e os Hospitais, e criaremos procedimentos clínicos e terapêuticos com vista à normalização da prescrição médica e à diminuição do desperdício nos medicamentos ou nos meios complementares de diagnóstico, garantindo o mesmo sucesso terapêutico para o doente.
A telemedicina merecerá, ao longo do próximo ano, uma atenção particular.
Vamos fomentar as consultas nas unidades de saúde dos Açores, nomeadamente consultas de triagem hospitalar, assim como as consultas de seguimento nas especialidades em que tal for adequado.
Com recurso à tele-consulta evitaremos deslocações desnecessárias fazendo com que os doentes continuem junto das suas famílias que são, nestas horas, um importante amparo.
Mas, também se continuam a desenvolver esforços para dar melhores condições a quem, definitivamente tem que se deslocar para tratamentos diferenciados em hospitais do continente.
Queremos dar cada vez melhores condições, tal como fizemos este ano de 2010, com a duplicação do alojamento convencionado gratuito em Lisboa, Porto e Coimbra e ainda com a negociação de tarifas protocoladas para os doentes dos açores em hotéis de 3 e 4 estrelas naquelas cidades.
Pretendemos, a breve trecho, alargar este acordos para os doentes que se deslocam inter-ilhas.
Para atingir estes objectivos, a acção para deslocação de doentes dispõe de 6 milhões de euros em 2011.
Ainda no campo da telemedicina, os novos equipamentos a adquirir contemplam já os requisitos para esta funcionalidade: falo da nova câmara hiperbárica a instalar no hospital da horta, assim como o novo TAC de 16 cortes, ou ainda no litotritor para o Hospital de Ponta Delgada, este um equipamento estratégico que evitará a deslocação de mais de uma centena de doentes por ano.
Neste âmbito, também pretendemos, no próximo ano, estudar a introdução de um sistema inovador que preste apoio de saúde aos cidadãos. Entendemos ser possível, recorrer periodicamente aos serviços de diagnóstico dos Centros de Saúde, para efectuar análises, RX ou ecografia e haver um controlo clínico contínuo remoto alertando para situações que possam indiciar o aparecimento de alguma doença e que motivem uma consulta médica.
Pretende-se também nesse estudo validar procedimentos de acompanhamento de doentes crónicos, por parte de equipas especializadas, com recurso a monitores vitais portáteis. O que poderá trazer uma maior segurança e um apoio de proximidade aos nossos doentes mais idosos.
Este é um tempo de contenção dos gastos e apresentamos medidas promotoras de uma maior racionalização de custos, de aposta nos investimentos estratégicos e de uma melhoria na eficiência dos recursos aplicados no sector da saúde.
A mesma contenção que nos faz enfrentar o presente com determinação faz-nos também antecipar o futuro de forma responsável e inovadora.”
GaCS/RC
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