Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, proferida hoje, em Bruxelas, no seminário “The Future Of GMES After 2014 From a Regional Perspective”:
“Num primeiro momento uma palavra de agradecimento, pelo convite endereçado à Região Açores, ao Senhor Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, que não pôde estar aqui como era seu desejo. Em seu nome e na qualidade de Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos sinto-me honrado por estar presente entre vós.
A Região Autónoma dos Açores também entende o GMES (Global Monitoring for Environment and Security) como projecto estratégico da União Europeia e, após o GALILEO, como o segundo grande desafio em termos espaciais. O GMES inscreve como requisitos uma gestão de desenvolvimento sustentável e a necessidade de melhorar a monitorização a nível europeu e global, nomeadamente, ao limiar de utilização dos nossos recursos, à optimização da sua gestão e à segurança dos cidadãos. Outrossim, estes são objectivos que os Açores procuram no âmbito regional e no quadro da comunidade europeia.
Sabemos que o GMES é uma ferramenta indispensável para o dia-a-dia nas Regiões e oferece diversos benefícios aos cidadãos e empresas, muito para além de proporcionar um vasto campo para a exploração regional em diferentes áreas. As Regiões são de facto um importante grupo de utilizadores e um importante mercado.
Com o Tratado de Lisboa o espaço torna-se numa política europeia transversal e tem que ser tomado em consideração para responder aos desafios a diferentes níveis na Europa. Ao mesmo tempo, as tecnologias espaciais estão na agenda política de muitas regiões e já ganharam um impacto significativo a nível regional.
Para o crescimento económico, competitividade industrial, investigação científica e inovação, bem como o desenvolvimento sustentável em regiões europeias as tecnologias espaciais são um driver indispensável.
As aplicações espaciais desempenham agora um papel extremamente importante em muitas áreas, tais como a agricultura moderna, ambiente, transportes e alterações climáticas, só para citar alguns exemplos. As regiões europeias necessitam de tecnologias e serviços modernos para dar cumprimento à mais recente legislação da UE e responder eficientemente aos seus desafios e às suas tarefas, tais como as derivadas da directiva INSPIRE, entre outras.
O espaço é já, em muitas regiões, um sector de actividade importante e, em outras, uma oportunidade de negócio em crescimento que precisa ser desenvolvida.
A tecnologia espacial fornece soluções para uma vasta gama de áreas diferentes que vão desde a gestão de resíduos à gestão de catástrofe, o que se afigura crucial num território descontínuo (9 ilhas separadas por 600 km entre a mais ocidental e a mais oriental) e com forte enquadramento geodinâmico, como se percebe pelo modelo tectónico dos Açores (triple point), onde convergem as placas litosféricas Euroasiática, Americana e Africana.
Ainda com relação às políticas de inovação e seus instrumentos, o espaço é cada vez mais valorizado e está no centro das nossas atenções, no contexto dos esforços para reforçar o crescimento económico e reforçar a competitividade regional bem como para criar oportunidades de emprego.
Nas Regiões é imperativo transformar a relação com o espaço num contrato implícito entre todos os intervenientes (estado, empresas, institutos e universidades) que influencia, polariza e mobiliza os recursos e os esforços de todos numa direcção bem definida. Gerar consensos, ter visão e ambição, são objectivos muito importantes para resolver situações problemáticas desde que estas sejam, inequivocamente, claras, financiáveis, exequíveis, factuais e descritas sem ambiguidades.
Estamos de acordo que o GMES, após 2014, precisa ser encarado como o retorno de um investimento da Europa em prol dos cidadãos. A transferência de conhecimento tem que ser visível aos cidadãos através de uma boa gestão desse mesmo conhecimento.
Neste pano de fundo regional, ao decisor são solicitados esforços de impulso no sentido de se aumentar a utilização e absorção de tecnologias espaciais e de se promover o desenvolvimento de um mercado para aplicações espaciais. Neste contexto, a dimensão dos novos fundos comunitários deve estar também associada ao desenvolvimento das aplicações espaciais em diversas regiões e, por outro lado, o objectivo "Competitividade e Emprego" deve integrar a utilização de aplicações espaciais nas Regiões, indo ao encontro das prioridades da UE para 2020, tais como conhecimento e inovação, no quadro de um modelo económico, inteligente, sustentável e inclusivo.
Pensar no GMES após 2014, é pensar na integração das regiões, sobretudo das que mais facilmente interagem pela proximidade e interesses comuns como já se verifica com projectos transnacionais como os que incluem as ilhas da Macaronésia; é pensar num financiamento destinado a pequenos e cirúrgicos projectos que no caso dos Açores podem ser nos domínios específicos do Mar, das Energias Renováveis e do Ambiente das ilhas como clusters temáticos susceptíveis da aplicação do GMES, reforçando a coesão na Europa.
Pensar no GMES após 2014, é interligar o sector empresarial com as potencialidades do GMES, é tornar produtivo o investimento europeu e tangível aos cidadãos. As pequenas e médias empresas sediadas nas Regiões têm que reconhecer mais-valias no projecto GMES, para que transformem estas mais-valias em produtos comerciais ou em incorporação tecnológica.
Os cidadãos têm que tratar o GMES por tu porque, só assim se passará a mensagem da importância do GMES, transferindo-o da esfera inacessível aos cidadãos para o seu dia-a-dia. A melhor forma de o fazer será por via do envolvimento das Regiões, onde o poder está mais próximo dos cidadãos, isto é, mais focalizado, localizado e personalizado.
Pensar numa Europa coesa, é pensar em regiões fortes, é pensar num grupo que anseia objectivos comuns, desenvolvendo com equidade as áreas da inovação, do conhecimento e da tecnologia.
Uma Região só reforça a promoção da sua riqueza, diversidade, inovação, tecnologia e conhecimento com apoio de instrumentos financeiros para o reforço de uma política regional europeia coesa e simétrica.
Atendendo a que no GMES vão estar em breve disponíveis os satélites Sentinel dos quais um deles é completamente virado para a observação do Mar, e sendo os Açores uma Região Atlântica onde a Europa chega mais longe para Ocidente, o Governo Açoriano considera ser muito importante que a estação de Santa Maria se transforme em estação GMES para receber os dados directamente destes satélites (sobretudo o de observação marítima).
Na verdade, os Açores estão numa posição geográfica que permite o acesso mais rápido aos dados dos satélites que cobrem praticamente a região entre a Europa e os Estados Unidos. Segundo os técnicos isto permitiria aceder à informação cerca de meia hora antes de os satélites passarem pelas estações colocadas perto do pólo norte. Por outro lado, o acesso directo aos dados dos satélites criará novas oportunidade de emprego qualificado nos Açores, no domínio do processamento dos dados dos satélites GMES (Sentinel) que podem ser feitos por empresas locais em parceria com a Universidade dos Açores (Departamento de Oceanografia e Pescas) e com a Estação da ESA em Santa Maria.
Defendemos, assim, o caminho para o GMES Europeu, dos países, das regiões e de cada um e para cada um dos cidadãos”.
GaCS/VS
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