O Governo dos Açores vai comparticipar, em cerca de dois milhões de euros, no arrendamento, por 12 anos, de 89 fogos destinados a agregados familiares em situação de grave carência habitacional na ilha de S. Miguel.
A iniciativa enquadra-se num acordo de colaboração celebrado entre a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (SRTSS), o Município de Ribeira Grande e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ao abrigo do PROHABITA.
O custo total do arrendamento destes 89 fogos será de 7.342.560 euros, que serão repartidos pelo IHRU (2.937.024 euros, correspondente a 40%), pela Câmara da Ribeira Grande e Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (2.019.204 euros cada, correspondente a 27,5%) e aos inquilinos (367.128 euros, correspondente a 5%).
De acordo com um contrato ARAAL de colaboração, hoje publicado em Jornal Oficial, que envolve a Vice-Presidência do Governo (VPG), a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e a Câmara Municipal da Ribeira Grande, a Região terá com esta iniciativa um encargo anual de 168.267 euros até 2022.
No âmbito deste contrato, à SRTSS competirá designadamente realojar 25 agregados familiares com processo aberto na Direcção Regional de Habitação, atribuir as habitações em regime de renda apoiada e tomar as medidas que impeçam a reocupação das edificações desocupadas por outros agregados familiares, obrigando-se à respectiva demolição sempre que se trate de construções não legalizadas.
Por sua vez, a VPG fica incumbida de zelar pelo cumprimento do contrato e pela boa articulação entre as entidades intervenientes, bem como verificar as respectivas participações financeiras, com vista à detecção de situações de excesso ou de sobreposição da participação financeira da SRTSS.
O acompanhamento e controlo da execução do projecto é da responsabilidade da SRTSS, assegurando com a VPG a articulação que se mostre conveniente.
GaCS/HO/FG
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