O Governo vai preparar formas de apoiar famílias com elementos do agregado familiar desempregados, através da bonificação de juros dos empréstimos para habitação.
A medida foi hoje anunciada, em Angra do Heroísmo, pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, depois de ser ouvida pela Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre uma proposta de resolução da bancada do Partido socialista sobre essa matéria.
Ana Paula Marques reconhece que a proposta faz sentido, numa altura em que a banca pratica uma política de alargamento dos spreads, nomeadamente em casos em que essas margens de lucro são aumentadas no decorrer dos processos de negociação, situação agravada em caso de desemprego.
Assim, vai ser preparado um pacote de bonificação de juros do crédito à habitação para desempregados, bem como para pessoas que já tenham crédito contratado, mas que perdem rendimentos devido à passagem à situação de desemprego.
O programa contemplará vários níveis de bonificação, de acordo com o rendimento dos beneficiários, número de dependentes e número de elementos do agregado familiar desempregados.
O programa vai ser financiado pelo Fundo Social de Compensação e contratualizado pelo Governo dos Açores com os bancos, desde que não haja alteração dos spreads já aplicados.
Paralelamente, tal como é proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, deverá ser criado um mecanismo de apoio aos agregados familiares de baixos rendimentos já beneficiários do programa de renda resolúvel, dilatando no tempo o pagamento, suavizando, assim, as prestações.
Ana Paula Marques disse ainda que estas são medidas justas, a juntar a outras já incrementadas pelo Governo, para responder à situação de crise que se vive a nível global, suavizando os seus impactos junto dos açorianos.
GaCS/FA
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