Na sequência das declarações da Presidente do PSD-Açores proferidas ontem a propósito da RTP-Açores, a Secretaria Regional da Presidência esclarece o seguinte:
1. Possivelmente por ter estado demasiado tempo ausente dos Açores, facto que, como a própria reconheceu, não lhe permitiu ouvir e comentar as infelizes declarações do Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a RTP Açores, no passado dia 28 de Agosto, a Presidente do PSD Açores não sabe ou não foi informada de que o Governo Regional reagiu de imediato à intenção manifestada pelo Ministro Miguel Relvas de reduzir a emissão daquele canal regional a um horário de quatro horas.
2. Na ocasião, o Senhor Presidente do Governo teve não só oportunidade de expressar frontal e total discordância do Governo dos Açores em relação à intenção do Senhor Ministro, como também esclareceu que o Governo Regional defende, como sempre defendeu, um serviço público assente num centro de rádio de televisão com produção, programação e emissão próprias, cujos custos sejam suportados integralmente pelo Estado, como é seu dever e obrigação legal, o que não conflitua e até recomenda uma melhor gestão e uma reestruturação de custos no presente contexto de contenção. Esta é a posição clara e atempada do Governo dos Açores sobre o assunto.
3. Como o Governo dos Açores não se refugia na táctica ou na distância, nem empurra o calendário para ver se os problemas deixam de existir, o Secretário Regional da Presidência – que já tinha solicitado reuniões com a tutela governamental da RTP e com o respectivo Conselho de Administração há longo tempo – transmitiu presencialmente ao Senhor Presidente do Conselho de Administração da RTP SA, no passado dia 5, a posição do Governo Regional sobre a matéria, tendo então ficado a saber-se que a medida anunciada pelo Senhor Ministro Relvas não tinha qualquer fundamentação técnica ou financeira e que os autores da ideia não sabiam quanto é que ela representaria em termos de redução de custos. Ficou igualmente claro que os argumentos utilizados pelo Senhor Ministro aquando do anúncio da redução de horário da RTP Açores, quer os orçamentais, quer os relativos às audiências, eram pouco sólidos. Em suma, estaremos perante uma medida política mais do que perante uma medida de gestão, o que exige um posicionamento político imediato e sem filosofias de conveniência daqueles que têm responsabilidades na defesa dos Açores.
4. O Secretário Regional da Presidência só não transmitiu ainda a posição do Governo Regional ao Senhor Ministro Adjunto porque o Gabinete deste não encontrou disponibilidade de agenda para que a reunião se realizasse com urgência, embora já tenha informado que não será o Senhor Ministro Relvas a receber o representante do Governo dos Açores, mas sim o seu Secretário de Estado Adjunto e só no dia 21 do corrente. Tarde, mas, ainda assim, dentro do calendário do grupo de trabalho que está a estudar o conceito de serviço público de rádio e televisão, o qual não integra qualquer representante da Região apesar de solicitação da Região nesse sentido.
5. A líder do PSD Açores, recém-chegada ao problema, apresenta agora um projecto muito vago, resignado e lesivo dos interesses da Região, para 2013, fingindo não saber que o problema se coloca agora, em 2011, e que não é apenas uma questão de autonomia da RTP Açores, é sobretudo uma questão da própria Autonomia dos Açores.
6. De resto esta nova posição da Presidente do PSD Açores contraria a Resolução apresentada pelo seu próprio Grupo Parlamentar na Assembleia Legislativa Regional em Fevereiro passado, e aprovada por todos os partidos à excepção do PPM, em que afirmava o “risco dos Açores perderem o seu canal de televisão” e que “tal possibilidade, assente, mais uma vez, nos preconceitos centralistas que teimam em perdurar nalguns gestores e políticos da República, configura mais um ataque aos Açores e à Autonomia”.
7. Dizia então o PSD Açores pré-Sociedade Anónima Regionalizada de Rádio e Televisão que “é essencial assegurar, inequivocamente, um serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores garantido pelo Estado, em condições de eficácia e qualidade adequadas à nossa realidade arquipelágica”. O PSD Açores de Fevereiro deste ano tinha razão. O PSD Açores de Setembro deste ano mudou de opinião, deixou de ter razão e abandonou a causa justa da defesa intransigente dos interesses dos Açorianos, facto que se lamenta mas que não desvia por um só segundo o Governo dos Açores do rumo certo.
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