Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, na Horta, no encerramento dos debates, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2012:
"Cabe-me encerrar os trabalhos parlamentares relativos à discussão do orçamento e do plano de investimentos para 2012.
Trata-se do último ano de mais esta Legislatura autonómica, marcada, sem dúvida, pelas incidências da crise internacional, europeia e nacional, que se repercutiram nos Açores, e pela grande preocupação face aos seus efeitos no desemprego.
Nestes últimos tempos, e nesta Assembleia, chamei muitas vezes a atenção para as notícias de uma degradação constante das economias externas de referência para os Açores, em especial da do continente português, e dos seus inevitáveis efeitos de contágio. Levar os Açores para a frente, com o País a andar para trás, tem sido, já o disse, como “subir a Montanha do Pico com um pesado fardo às costas”, ou como andar em sentido contrário numa passadeira rolante. Conseguimos, por vezes, avançar, mas sempre com os riscos de regredir.
Percebemos todos, agora, que a crise que vivemos não é criação nossa e que, felizmente, apesar das adversidades, temos conseguido manter muitos empregos e apoiar muitas empresas e famílias nas nossas ilhas, cuja situação tem sido agravada por medidas sucessivas e cada vez mais rigorosas, com aplicação directa nos Açores, quer resultantes do acordo com a “Troika”, quer por decisão do governo central, quer ainda por efeito da falta do financiamento bancário às economias privada e empresarial.
Todavia, tal como a saída do país da crise não se fará fora de um contexto recuperador, pelo menos ao nível europeu, a superação das nossas dificuldades regionais também não se fará sem que o País dê sinais de um restabelecimento. Precisamos, assim, de uma Europa que rapidamente se restabeleça, para evitar o seu próprio colapso institucional e social, e de um país que a acompanhe nesse percurso reconstrutivo.
Esta crise é um tempo simultaneamente ingrato e mobilizador para quem tem responsabilidades governativas: ingrato, porque chegam-nos males que não causámos nem procurámos, que podem destruir em escassos meses o que levou anos a construir, e mobilizador, porque não podemos cruzar os braços vencidos por essas consequências nefastas.
A forma que escolhemos para governar não é vencida pela contrariedade dos tempos. Governar é um desafio para vencer nos tempos de abundância como nos tempos de contrariedade. Aqui, estamos a fazer o que está ao alcance das competências e dos meios que a nossa Autonomia nos proporciona, para cumprir o objectivo de fazer com que a crise se sinta menos do que nos outros lugares e que, tal como chegou mais tarde, se vá embora mais cedo.
Não duvidemos das nossas capacidades, nem tomemos a realidade sempre pela pior das notícias. Nos Açores há muito para comprovar que o nosso governo, seja o regional seja o da administração local, vale mais e tem melhores resultados.
Temos, por exemplo, um número de desempregados maior do que tínhamos há um ano, é certo – como, aliás, acontece em todos, sim, em todos, os países europeus – mas, mesmo assim, passámos a ter desde 1998 taxas de desemprego sempre mais baixas do que a maioria das regiões do país. Temos, infelizmente, mais seis mil desempregados que em 1996, mas temos também mais vinte e um mil açorianos empregados do que nessa data. Quando eu entrei para o Governo éramos, nas Contas das Famílias, os últimos do país inteiro; hoje, o rendimento médio disponível das nossas famílias já ultrapassou o das famílias da região Norte, da Região Centro e do Alentejo. São bons resultados da nossa Autonomia.
Há poucas semanas o Comissário austríaco de Política Regional e, ainda há poucos dias, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, desmentiram, categoricamente, os que estão sempre nas lutas partidárias a desprestigiar os Açores, dizendo claramente que a nossa Região é um exemplo de sucesso e do bom aproveitamento das ajudas europeias que pode e deve ser mostrado a todas as regiões.
Em quinze anos, de facto, subimos quinze pontos na média de riqueza do país, tendo agora uma percentagem de 96% face à média nacional. Em 1996, os Açores tinham um Produto Interno Bruto per capita de 62% da média europeia; em 2001 já passámos para 70%, em 2008 para 73%, no ano seguinte para 76% e, provavelmente, agora, ainda mais. Tudo isso, ao mesmo tempo que a dívida dos Açores cresceu nos últimos cinco anos apenas um ponto percentual em relação ao PIB, enquanto a dívida nacional cresceu vinte e cinco vezes. Tudo isso, enquanto a dívida per capita de cada açoriano se tornou seis vezes inferior à dívida média de cada português e cinco vezes menos que a de cada madeirense.
Esses indicadores, tal como muitos outros, demonstram duas verdades: a primeira é a de que ainda não vencemos algumas insuficiências e que nos chegaram entretanto outras dificuldades; mas, a segunda é a de que, em comparação com os outros, fizemos um caminho melhor sucedido e podemos estar orgulhosos por o termos feito assim.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
É preciso continuar o trabalho que fizemos e inovar face aos novos desafios com que agora nos confrontamos.
Trabalhámos com muito rigor na elaboração do nosso Orçamento e Plano de Investimentos para o próximo ano, auscultando atentamente os parceiros sociais, ouvindo os partidos políticos que adoptaram uma conduta construtiva, dialogando com o próprio Governo da República e com os representantes da assistência financeira internacional a Portugal, e, ultimamente, ponderando o impacto do novo regime de apoio aos nossos investimentos co-financiados pela União Europeia. Desse trabalho resultou uma evolução positiva, que será ainda hoje completada com dezenas de novas melhorias introduzidas por sugestões do Governo e propostas dos partidos.
Ao longo destes últimos dezasseis anos, só por três vezes o PS votou sozinho para viabilizar o plano de investimentos do Governo, o que demonstra que estamos a viver um período, desde 1996, contrastante com o anterior, e que é marcado por um esforço continuado do Governo Regional em gerar consensos e níveis suficientes de entendimento com outros partidos e parceiros sociais.
Tenho pena de que alguns partidos, e em particular o PSD, sejam tão lestos a desdenhar e a criticar e tão incompetentes quando se trata de indicar ou propor outros caminhos. Não basta a nenhum partido, por mais modesta que seja a sua representatividade eleitoral, ser o partido que diz mais vezes não. Julgando importante ser mais oposição do que os partidos da oposição, o PSD acaba por fazer menos oposição ao Governo mas mais oposição e prejuízo aos Açores.
Para além de estar sempre a dizer que acabou o ciclo do PS no Governo – disse-o em 2004 e o PSD perdeu, voltou a dizer em 2008 e o PS venceu, e agora diz o mesmo para o mesmo acontecer em 2012 –, o PSD voltou a embaraçar todos os partidos representados neste parlamento, revelando, durante os debates, a sua impreparação para governar e dando uma péssima imagem de um partido que devia ter outra responsabilidade.
Foi o caso das propostas de alteração que apresentou e voltou a defender no início destes debates, alardeando cortes imensos no que designava como gorduras orçamentais. Apesar dessas propostas representarem, afinal, uma minudência da despesa que temos estado a apreciar, nem assim as conseguiu justificar ou quantificar quando instado a fazê-lo.
Afinal, todos os partidos acabaram por descobrir que o anúncio que a líder do PSD fizera, a 17 de Novembro, de redução de vinte milhões de euros nas aludidas gorduras, não ia além de um décimo do propagandeado. Ironicamente, este PSD nem na oposição consegue cumprir o que promete – ou seja, se nem está preparado para ser o melhor partido da oposição, não há dúvida que ainda menos preparado está para um dia vir a ser governo.
Mas a sua impreparação não se revelou apenas nesse aspecto. Também já tinha proposto aumentar os apoios às autarquias para facilitar a execução de investimentos com co-financiamento comunitário. De tal modo se atrapalhou nas contas que o resultado acabou na conclusão de que da forma proposta pelo PSD se pagaria mais do que as obras custavam.
Viram também desmentido o valor da dívida da Região que propagandeavam, acabando por admitir que a sua líder se tinha enganado no critério de contabilização em…imagine-se…mil milhões de euros. Ficou claro que a dívida da Região, incluindo a da Saúde, é no valor global de mil e quinhentos milhões de euros: bem diferente da que o PSD dizia e quase irrisória se considerarmos a dívida da Madeira e, proporcionalmente, a do País.
Para o PSD a política tornou-se um fingimento. Parecer bem, aparecer muito e caçar o voto – com o cão ou com o gato, não interessa. Todos os dias anunciam que vão apoiar isto ou aquilo, conforme o lugar ou as pessoas que têm pela frente. Falam para dizer, candidamente, sobre tudo, um pouco de nada. E acreditam que repetindo uma mentira, ela dita muitas vezes pode vir a ser tomada como uma verdade.
Essa é que é a política, a do PSD, que degrada a democracia, que dá cabo da verdadeira política e dos políticos. Essa conduta é bem mais reprovável do que o erro de quem procura não errar, ou do incumprimento de quem fez tudo para cumprir. O Governo não é perfeito, mas não há dúvida que este PSD que temos não vive dignamente a cidadania.
Para o PSD, repito, é tudo um fingimento. Veja-se o caso da sua proposta de redução em 50% de custos associados à realização de estudos pela administração.
Tomemos nota: só nos últimos cinco meses, o PSD começou por anunciar a necessidade de criação de um centro para estudos de suporte a medidas de inovação curricular no ensino; a propósito das finanças regionais propôs uma unidade técnica para elaborar estudos; poucos dias volvidos, volta a criticar decisões de governo que, segundo diz, foram tomadas sem os estudos necessários; a seguir fala de quotas leiteiras e logo reclama um estudo sobre o impacto da sua abolição; antes, já tinha defendido a proibição da venda de sementes transgénicas nas ilhas enquanto faltarem estudos; discute a localização em parqueamento da frota dos aviões da SATA e pede de novo um estudosobre o assunto; analisa o problema de uma ruptura de água em Angra do Heroísmo e protesta por não terem sido realizados estudos técnicos em quantidade; ouve falar da reutilização de resíduos e faz de imediato um requerimento ao governo exigindo estudos sobre a utilização da biomassa nos Açores; fala de transportes marítimos de passageiros e logo anuncia mais um estudo para um novo modelo; na semana seguinte, quer o estudo das qualidades do leite na Região; pouco tempo antes tinha exigido umestudo sobre a situação da maternidade na adolescência; nesta própria Assembleia está pendente a apreciação de mais uma proposta do PSD para que o Governo elabore um estudo sobre o “bullying” nas escolas. Tudo isso em apenas cento e cinquenta dias, e diz, agora, com o maior desplante, para constar, que quer reduzir para metade o custo da realização de estudos. Tudo, como se demonstra, um fingimento!
Mas, senhoras e senhores deputados, e açorianas e açorianos que nos ouvem, tenho ainda outra preocupação: é que nesta época de crise o poder central arranja sempre novas justificações para fomentar e praticar o centralismo, que lhe está ínsito, e prejudicar os Açores. Está em curso, como disse há dias o presidente Mota Amaral, a velha técnica do “garrote financeiro”, usada, repetidamente, na nossa história, para desmembrar as autonomias e desanimar os açorianos. Ora, para resistir a essa pressão negativa contínua é preciso que os partidos açorianos estejam, no que mais interessa aos Açores, do mesmo lado do combate. Do lado dos nossos direitos. Do lado dos nossos interesses.
É de novo aqui que, ao contrário dos outros partidos, o PSD nos preocupa: pior do que a impreparação que demonstra e das simulações de que enferma, é a sua propensão para hipotecar os Açores, para curvar a espinha e rebaixar a Autonomia, só para agradar ao novo Governo da República. Um ministro diz que deixará de pagar a RTP e o PSD/Açores vem logo dizer que devem ser os açorianos a pagá-la; o governo central retira ao orçamento regional 5% da receita do IRS, para não os dar do seu orçamento às autarquias, e o PSD vota a favor; o Governo pretende atribuir à Região o défice de exploração dos aeroportos da ANA nos Açores e o PSD acha muito bem; a ANA adia sistematicamente o investimento na ampliação do aeroporto da Horta e o PSD, em vez de instar o novo Ministro da Economia, exige ao Governo Regional que o pague; o governo central não estava a transferir as verbas para as Casas do Povo, e o PSD, ao contrário do PP, que se empenhou connosco na resolução do assunto, logo se apressou a pedir o pagamento pelo Governo Regional; outro ministro diz que as evacuações médicas pela Força Aérea devem ser pagas pelo Governo Regional e o PSD não acha mal.
Apelo, por isso, ao PSD, para que honre a sua tradição autonomista e que não pense que deixando prejudicar os Açores conseguirá mais facilmente prejudicar o PS na condução do Governo Regional. Ninguém merece “o quanto pior melhor”, muito menos os açorianos, e quem assim pensa não é digno da sua missão de interesse público, nem será nunca, de certeza, recompensado pelo nosso povo.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Há uma agenda política emergente, que supera o estrutural e o estratégico, e que se prende com as necessidades mais prementes do emprego, das nossas famílias, das nossas empresas e da nossa região. Vivemos um período de excepcionalidade, pelo que também se impõem medidas de carácter excepcional e reorientações adequadas da despesa pública.
Importa, pois, aclarar as nossas prioridades.
Na área económica, destaco que para o Governo não subsistem dúvidas sobre a importância e o contributo que a economia agrícola, que a economia das pescas e que as indústrias transformadoras e as actividades exportadoras e substitutivas de importações em geral representam para os Açores, quer no plano estrutural quer no plano conjuntural. Colocaremos, por isso, esses sectores de actividade, em 2012, de novo no centro das nossas atenções e das nossas medidas.
O mesmo faremos no caso do turismo, em que a nossa aposta será a de aumentar o número de turistas provenientes de mercados externos, de forma a compensar a retracção do mercado nacional, disseminando igualmente esses fluxos pelo maior número de ilhas.
Continuaremos também a atribuir grande importância à gestão rigorosa das nossas finanças regionais e concluiremos, com o Governo da República, o Protocolo de Colaboração e Entendimento que propus ao Primeiro-Ministro em Julho passado, usando esse novo instrumento para assegurarmos os mecanismos de acesso da Região ao sistema financeiro.
Entre as nossas prioridades estarão, igualmente, as medidas que resultam da nossa percepção do estrangulamento criado pela actual relação das nossas empresas com o mercado bancário. O Governo não se pode substituir à banca, mas entende que pode fazer ainda mais pela melhoria dessa relação.
Preparámos, com essa finalidade, após consultas realizadas nos últimos dois meses junto das associações empresariais e de instituições financeiras, um novo pacote de medidas para 2012, das quais destaco:
- a criação do Programa de Valorização do Emprego, destinado a empresas em risco de sectores directamente mais afectados pelas dificuldades associadas à falta de liquidez. Essas empresas poderão aceder a um empréstimo reembolsável, sem juros pelo período de 6 anos e com 3 anos de carência de amortização de capital, calculado em função do número de trabalhadores que tenham e mantenham no seu quadro permanente de pessoal, permitindo-lhes, simultaneamente, regularizar a sua situação com o fisco e a segurança social;
- a prorrogação da Linha de Crédito Açores Investe II, que nos últimos meses já assegurou a disponibilização de crédito a mais de 300 empresas;
- uma nova linha de crédito, com um financiamento até 20 milhões de euros destinado a apoiar em geral as empresas no pagamento das suas dívidas a outras empresas regionais, ou ao fisco e à segurança social;.
- outra nova linha de apoio à reestruturação da dívida bancária das empresas dos Açores, mas associando a esse apoio a obrigatoriedade da banca assegurar um financiamento adicional que corresponda a um montante mínimo ou a uma percentagem do refinanciamento concedido;
- mais uma linha de crédito, neste caso de curto prazo, com bonificação de juros, destinada essencialmente às empresas de construção civil e do comércio, visando o financiamento intercalar para a aquisição de matérias-primas, subsidiárias ou equipamentos para concretização de contratos já firmados.
Por outro lado, no próximo ano teremos um renovado Sistema de Incentivos às empresas, que estabelece condições verdadeiramente excepcionais de fomento e apoio ao investimento. Há mais áreas que passam a ser apoiadas, há taxas de incentivo mais elevadas, os prazos para as componentes com reembolso são aumentados e assegura-se uma maior rapidez em todo o processo da sua concessão.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Quero salientar outra prioridade, em que está em causa fazer hoje o que é determinante para o nosso futuro, e que se prende, justamente, com a nova importância da nossa condição de arquipélago oceânico.
Como reafirmei há exactamente um ano, neste parlamento, o Mar dos Açores é o maior desafio estratégico que se coloca à nossa e às próximas gerações. Se exceptuarmos, porém, algumas das considerações que têm sido proferidas nesta Assembleia pelo deputado do PPM, o Governo não tem sido acompanhado na atenção a este desígnio pela generalidade dos partidos de oposição. Urge, pois, insistir na centralidade e na importância deste tema e mobilizar a opinião partidária, a especializada e a opinião pública em geral.
Um simples olhar sobre um mapa-mundo mostra-nos que a dispersão dos Açores pelo oceano gera uma das maiores zonas económicas exclusivas da União Europeia, com cerca de um milhão de quilómetros quadrados. Se a essas águas acrescentarmos a imensa área de fundos oceânicos que – nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – pode ser considerada como extensão da plataforma continental em torno dos Açores, teremos, já não um, mas quase três milhões de quilómetros quadrados: um território que dá uma nova dimensão às nossas ilhas, a Portugal e à própria União Europeia. Com a criação do Parque Marinho dos Açores acrescentámos às áreas sob nossa jurisdição cerca de 100 mil quilómetros quadrados, ou seja, um território que, por si só, é maior que a totalidade do território emerso da República Portuguesa.
A singularidade do nosso enquadramento tectónico determina as complexas características dos mares e dos fundos oceânicos que nos rodeiam, cuja riqueza biológica e geológica nos coloca no centro, e na posse, de um dos mais valiosos acervos de recursos vivos e de recursos minerais e energéticos desta zona do planeta. Nas nossas águas e fundos exuberam a biodiversidade, variadas áreas de pesca e um potencial biotecnológico que só agora vai sendo lentamente desvendado.
Se a riqueza biológica e o potencial para aproveitamento genómico e biotecnológico do nosso mar são grandes, igualmente importante é a sua riqueza energética e geológica. Mas uma riqueza ainda maior encontra-se nos fundos que nos rodeiam. A presença de sulfuretos polimetálicos muito ricos em cobre – um dos mais cobiçados metais da actualidade, que é mais de uma dezena de vezes superior à dos melhores minérios encontrados em terra – e de concentrações interessantes de múltiplos outros metais, a que se aliam as profundidades moderadas ao longo da crista média atlântica e as facilidades logísticas que a proximidade dos nossos portos confere, tornam o nosso mar um destino extraordinariamente prometedor para importantes operações de extracção mineral.
Embora seja ainda prematuro anunciar investimentos ou valores, é já claro que os fundos marinhos em torno dos Açores são, e serão, de forma crescente, objecto de importantes interesses económicos e políticos por parte de uma multiplicidade de entidades.
Deve ser claro para todos nós que, quem nas próximas décadas controlar o Mar dos Açores, controlará uma imensa riqueza. Por isso, devemos ser prevenidos. Para isso, devemos estar unidos.
É neste contexto que o Governo se tem empenhado, ao longo desta legislatura, reforçando na sua orgânica o tratamento dos assuntos do Mar; regulámos matérias tão diversas como a arqueologia subaquática, a extracção de inertes em torno das nossas ilhas, o planeamento da zona costeira, a gestão do domínio público marinho; regulámos áreas essenciais como o licenciamento, a fiscalização ou o regime contraordenacional em matéria pesqueira, incorporámos no direito regional importantes poderes correlacionados, e aprovaremos em breve o regime jurídico relativo ao acesso a amostras de recursos naturais para fins científicos.
Lideramos o financiamento do Departamento de Oceanografia e Pescas, conscientes de que o fortalecimento do nosso potencial científico e tecnológico no mar é uma prioridade inadiável. E desenvolvemos uma presença contínua, activa e qualificada nos eventos internacionais que se relacionam com as politicas marítimas.
A mensagem que aqui pretendo deixar é, pois, a de alertar e deixar claro que os Açores assumem o mar como uma das suas responsabilidades inalienáveis, estando prontos para uma gestão partilhada nas áreas em que a Constituição e o Estatuto assim determinam, mas jamais tolerando menorizações ou extorsões dos seus direitos. Que fique claro: mais do que a contestação em torno da centralização do poder no Estado Liberal no séc. XIX, mais do que a reacção a qualquer insulto ou limitação ocasional passados sobre exportações ou sobre impostos, mais do que a guerra das bandeiras ou a revolta da lavoura no 6 de Junho, o Mar vale todas as batalhas porque o principal do nosso futuro não se prescinde de nenhuma maneira!
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Vou terminar, sem antes, porém, não deixar de transmitir uma mensagem de alento aos que atravessam dificuldades.
Em toda a minha vida política procurei ser verdadeiro comigo e com os que de mim esperam uma palavra, uma orientação, uma resposta ou um apoio. Não me iludo com os progressos, mas não desanimo com as contrariedades.
É hora, pois, de continuar a trabalhar para ajudar e não, como fazem alguns partidos de oposição, continuar a falar para desencorajar. É hora de reforçar, ainda mais, o apoio às famílias que perderam rendimentos e protecção com as medidas prejudiciais tomadas a nível nacional.
Temos a certeza de que não é possível compensá-las em todos os aspectos, mas vamos conseguir, certamente, ajudar directamente as que se encontrem não só em situação de insuficiência habitacional, como nos casos de carência económica ou de sobreendividamento, de modo a honrarem os seus compromissos, as suas rendas e amortizações, para ajudar a pagar a educação dos seus filhos e cuidarem dos seus idosos.
Manteremos, por isso, em 2012, o salário mínimo regional superior em 5%; o complemento de pensão, o chamado “cheque pequeno”, será aumentado em 10%; as taxas moderadoras não serão alargadas a outros cuidados de saúde como está previsto a nível nacional; a remuneração complementar, para os funcionários públicos com ordenados mais baixos, crescerá 3,5%, acima da inflação; a remuneração compensatória continuará em vigor; o complemento açoriano aos abonos de família para crianças e jovens será aumentado em 10%; procederemos à atribuição gradual aos filhos das famílias carenciadas de manuais escolares gratuitos e de outros materiais e intensificaremos a acção social escolar nos transportes e nas refeições; não aumentaremos no próximo ano os valores a pagar nos serviços de apoio ao domicílio, creches, jardins de infância e ateliers de tempos livres, e dos lares de idosos; e aumentaremos em 10% o apoio aos doentes deslocados.
Senhoras e Senhores Deputados
Açorianas e açorianos
É assim que vamos continuar a governar: ajudando quem precisar, encorajando quem desanimar, apoiando os empreendedores e honrando todos os que, vivendo nas nossas ilhas, querem poder continuar a confiar na nossa Autonomia e na nossa condição açoriana.
Vamos ao trabalho. Muito obrigado. Vivam os Açores.!"
GaCS
