Texto integral da intervenção do Secretário Regional das Saúde, Miguel Correia, proferida hoje, na Horta, na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2012:
“A saúde é um sector relevante para todos nós, uma área extremamente sensível e da qual, um dia, todos necessitamos.
Justifica-se assim o investimento que fizemos, nos últimos anos, que potenciou um serviço público de saúde a um nível que não tem paralelo hoje no sector privado.
E é, também, por isso, fundamental o equilíbrio financeiro deste sector, para continuarmos a dar consultas, cada vez em maior número, garantir os internamentos, fazer os tratamentos e os exames de diagnóstico necessários e realizar cada vez mais cirurgias.
Para isso, em primeiro lugar, temos de gastar em função do que realmente dispomos no orçamento -- tal como em nossas casas.
Só assim garantiremos o futuro.
Reforçaremos em mais 36,7 Milhões de Euros as receitas dos nossos hospitais, exactamente para que possam ter uma situação financeira mais estável e consigam pagar a tempo aos seus fornecedores.
Mas também exigiremos uma maior contenção nos gastos.
Com o trabalho desenvolvido dos últimos tempos, insistindo em medidas de poupança – em cujos resultados poucos acreditavam – o facto é que se criou uma nova mentalidade, uma nova cultura nos serviços e podemos agora dar novos passos.
Chegou finalmente o dia em que podemos anunciar que vamos equilibrar o sector da saúde e vamos começar a amortizar o financiamento bancário.
São boas perspectivas.
Também queremos dar uma melhor resposta na resolução das listas de espera para cirurgia.
Desde 2007, temos apostado em programas de recuperação de cirurgias. Ano após ano, temos investido dinheiro do plano em cirurgias realizadas fora da actividade programada, pagas à peça, e o resultado é que, apesar dos incentivos, continuamos com listas de espera.
Impõe-se que tomemos medidas estruturantes.
Em 2012, serão criadas mais seis salas de cirurgia, mais três no bloco operatório do Hospital de Ponta Delgada, que será remodelado, e mais três salas de cirurgia que existirão no novo Hospital da Ilha Terceira. Com o reforço dos blocos operatórios conseguiremos assim, realizar mais 2.000 cirurgias em 2012 e mais 3.000 em 2013.
Este investimento permitirá não só acabar com a lista de espera cirúrgica dos três hospitais, como ainda diminuir o tempo de espera nas várias especialidades.
Quanto aos cuidados continuados: Vamos apoiar mais os nossos idosos e as suas famílias! Para isso serão disponibilizadas mais 40 camas de cuidados continuados nos Açores, camas essas que resultarão da afectação de 20% da capacidade de internamento existente nos Centros de Saúde.
Com isso possibilitamos que os idosos beneficiem dos cuidados continuados, no seu concelho de residência, mais perto das suas famílias.
Criaremos a primeira unidade de cuidados paliativos que será inaugurada no Novo Hospital da Ilha Terceira e que terá capacidade inicial para 4 doentes em simultâneo. Uma valência onde poderão ser prestados todos os cuidados paliativos terminais e onde, de forma reservada, os amigos e familiares poderão com dignidade acompanhar e reconfortar os seus doentes.
Mas faremos mais nesta área tão sensível….
Criaremos 10 equipas móveis de enfermeiros com formação em cuidados continuados e paliativos o que nos permitirá dar apoio diário a mais 100 doentes no domicílio.
Quando em 2007, os centros de cuidados geriátricos tinham apenas capacidade para 104 doentes, em 2012 teremos capacidade para internar 259 pessoas e tratar no domicílio mais 100.
Ou seja mais do que triplicaremos a resposta que era dada em 2007.
Por outro lado, ouvimos sugestões das pessoas quanto às deslocações de doentes…
Uma situação que afecta muito os doentes deslocados é o tempo que passam fora da sua ilha em tratamento ou em consulta.
Pois bem, queremos encurtar esse tempo, reorganizando os serviços de deslocação de doentes e fazendo coincidir, se possível na mesma viagem, todos os actos, quer de diagnóstico, quer de consulta ou cirurgia. Deste modo, as pessoas farão menos deslocações a outras ilhas, ou ao continente, e estarão menos tempo longe de casa e dos seus familiares.
De resto, o valor das diárias de deslocação vai manter-se em 2012, apesar de ser um ano de contenção.
Quanto à Prevenção das Dependências, consolidaremos todo o trabalho de prevenção implementado em 2011, em que equipas multidisciplinares de técnicos contactam na rua, na escola, nos locais de diversão nocturna com os nossos jovens, alertando-os de forma construtiva para os perigos das várias dependências. Falamos de programas como o Xpressa-te, o (In)forma-te, o projeto “Trilhos Saudáveis” que chegam todos os anos a mais de 3000 jovens açorianos, ou o programa “Tu Decides” que envolve todos os anos mais de 2000 jovens, em 49 escolas de toda a Região.
Ou ainda o programa de prevenção para alunos do 6º ano que abrangerá cerca de 3000 crianças no ano de 2012.
Gostaria de conhecer outros exemplos por esse país fora onde se tem investido tanto na prevenção de proximidade como aqui nos Açores…
Ao nível de tratamento com opiáceos de substituição, afectaremos mais uma carrinha à ilha de S. Miguel, que passará a ter duas equipas, abrangendo mais concelhos e mais pessoas. Implementaremos também essa terapêutica no Faial e no Pico, com o funcionamento pleno do Centro de Aditologia da Horta.
Nos últimos anos, mais que duplicámos a capacidade de tratamento com opiáceos de substituição numa estratégia que se tem revelado de grande sucesso no acompanhamento e na reabilitação de muitas pessoas.
Quanto à política do medicamento:
Num período em que a despesa com medicamentos se agrava para as famílias, em especial para as mais carenciadas, abriremos ao público já em Janeiro as primeiras farmácias em unidose nos Hospitais de Angra e de Ponta Delgada.
Deste modo, todas as pessoas que forem ao hospital poderão pagar apenas a quantidade de medicamentos que efectivamente precisarem, ou seja, pouparão só por esse facto mais de 10% em todos os medicamentos, além disso estarão sempre disponíveis os medicamentos ao preço mais em conta de modo a diminuir ainda mais a factura aos nossos doentes.
Esta é uma medida arrojada a nível nacional, marcante da política de saúde regional e que trará grande benefício ao povo açoriano.
Além disso, apostaremos em equipamentos médicos de última geração, com especial destaque para o Novo Hospital da Ilha Terceira e para o Centro de Saúde da Graciosa, equipamentos cujo investimento ultrapassa os 3 milhões de euros e que fará diminuir a deslocação de doentes.
Abriremos dois novos gabinetes de medicina dentária, um na unidade de saúde da Lagoa, outro no centro de saúde da Horta.
Implementaremos a prescrição electrónica de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, eliminando a redundância de exames desnecessários. Introduziremos novas regras para as convenções de fisioterapia na Região. Daremos início ao rastreio do cancro colo-rectal, entre muitas outras medidas integradas no Plano Regional de Saúde.
Como se vê, em 2012, apostaremos no sector da saúde em medidas estruturantes, não em medidas paliativas, medidas que nos permitam garantir o equilíbrio financeiro do sector, que nos permitam afirmar que o Serviço Regional de Saúde não fechará nem serviços, nem valências e que terá condições, boas condições, para atender todos os açorianos sempre que necessitarem.”
GaCS
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