Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, proferida ontem à noite, na Horta, na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2012:
"O percurso muito positivo em matéria de Ciência, Tecnologia e Comunicações comprova-se por vários indicadores estatísticos e pelos projectos executados. Não vamos recuar à pré-história da autonomia, em que era governante a líder do PSD, ou seja a 1995, onde nem havia um sistema de incentivos nas áreas da ciência e tecnologia, ou só pontuavam apoios avulsos à Universidade dos Açores e a projectos de investigação científica, ou mesmo ao tempo em que não existia uma rede de centros de divulgação científica (existem agora seis, visitados por mais de 62 000 pessoas entre 2009 e Junho do corrente ano), nem uma rede de espaços de tecnologias de informação e comunicação (mais de 80 Espaços TIC), ou, do tempo em que só 7,6% de açorianos tinham computadores pessoais, enquanto que a média do país já se situava nos 20%. Em 2010, mais de 61,2% dos açorianos tinham computador em casa e 51,1% têm internet com banda larga, em 2003 eram apenas 3,4%. Somos a terceira Região do país com os melhores indicadores neste âmbito.
Falamos de uma outra caminhada, em que trabalhamos com o Plano Integrado para a Ciência, Tecnologia e Inovação (PICTI) e, em breve, com um novo diploma relativo ao Sistema Científico e Tecnológico dos Açores. Quer dizer, renovámos e mudámos o que, entretanto, criámos, justamente aquilo que o maior partido da oposição nunca soube fazer, acantonado que tem estado atrás de sucessivas lideranças e muito centrado no pânico fundado nos veredictos inquestionáveis dos açorianos resultantes da ausência de um projecto para os Açores.
Temos hoje uma Região a par do Algarve e só Lisboa apresenta melhores indicadores em matéria de Tecnologias de Informação e Comunicação. Isto verifica-se por exemplo, ao nível da posse de computadores pessoais (61,2%), na utilização de comércio electrónico para fins privados, no número de agregados domésticos com computador em casa e ainda naqueles que têm acesso à Internet em banda larga. Estes dados são tão mais significativos quando partimos de patamares em que estávamos no ano 2002 atrás da maioria das Regiões do País.
Além disso, os Açores são a Região do País em que tem havido uma aposta clara nas tecnologias espaciais, em particular no que se refere a infra-estruturas no âmbito do segmento terrestre. Temos, em Santa Maria, a única estação da ESA em Portugal e o Centro de Vigilância Marítima do Atlântico Norte. Iremos integrar, também, a Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, com uma estação VLBI em Santa Maria e outra nas Flores. Em Santa Maria está a ser criado um autêntico “cluster espacial”. A Região Açores é, ainda, a única Região do País que integra a Associação Europeia das Regiões da Europa que utilizam Tecnologia Espacial (NEREUS), fazendo parte integrante do seu Conselho Directivo.
Em 2009, apresentámos 22 medidas na área da Ciência, Tecnologia e Comunicações para desenvolver nesta legislatura. Hoje podemos afirmar que 20 já estão concretizadas e duas ainda não executadas (a sala multimédia em estabelecimentos prisionais e concertos e peças de teatro on-line e em diferido para hospitais, prisões e instituições acolhimentos de crianças, jovens e idosos).
Queremos, dentro dessas medidas, destacar os diversos concursos lançados para apoio à aquisição de equipamentos e de software na área das tecnologias da informação e comunicação para cidadãos portadores de deficiência e para instituições com infra-estruturas para o seu apoio, bem como para apoio a acções de formação na área das TIC, especialmente dirigidas a cidadãos portadores de deficiência. No que respeita ao apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na sociedade do conhecimento, foram apoiados inúmeros projectos (aquisição de equipamentos informáticos e software, bem como equipamentos informáticos de apoio), num valor superior a 1 M€. Continuamos a reforçar o investimento no âmbito das medidas de apoio aos cidadãos portadores de deficiência e criámos, paralelamente, regulamentos, até agora inexistentes, destinados a aprofundar as suas competências na área das TIC e abrangendo a componente de formação.
Entretanto, desenvolvemos outras medidas e acções no decorrer desta legislatura que não estavam previstas como a) a Comissão Interdepartamental para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CICTI) – conforme Resolução do Conselho do Governo n.º 66/2011 de 11 de Maio de 2011; b) um novo Regime jurídico relativo ao acesso a recursos naturais, para fins científicos, que incluem os recursos biológicos e genéticos, seus derivados e subprodutos, o ar, a água, os minerais e o solo, à transferência dos recursos naturais recolhidos e/ou acedidos e à partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da respectiva utilização; c) aprovámos um Novo Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do FRCT, adequando-o à actual envolvente da investigação e desenvolvimento, tendo por base a experiência acumulada ao longo dos últimos anos e o diálogo com outras instituições de referência, como sejam a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) (Despacho Normativo nº 77/2011 de 20 de Outubro); d) Criámos uma Fototeca - um projecto que consistiu no desenvolvimento de uma plataforma de disponibilização do Arquivo Fotográfico Online, onde foram inseridas todas as fotografias dos voos a cores entre 2004 e 2009. Neste momento está a ser tratada a informação para inserirmos os novos voos e edição de logotipos. Foi desenvolvido no âmbito do GABITEC entre 2009 e 2010; e) Criámos a Rede Prestige Azores - uma ferramenta de trabalho, de auscultação de opiniões especializadas, interligando açorianos espalhados pelo mundo que ocupam posições de destaque em áreas cruciais para a ascensão dos Açores à sociedade do conhecimento e da inovação; f) estamos a coordenar a elaboraçao de um Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo na Região Autónoma dos Açores – projeto em curso, a concluir no primeiro semestre de 2012, através do qual se pretende definir, de forma integrada, as grandes linhas orientadoras das políticas económicas, de juventude, de educação, de ciência, investigação e desenvolvimento, que permitam à Região orientar, a médio e longo prazo, o seu modelo de desenvolvimento económico em direcção a uma economia baseada no conhecimento.
Vamos continuar o apoio à Universidade, nomeadamente no que respeita à tripolaridade, onde só nesta legislatura investiremos mais de 1,6 milhões de euros através dos protocolos anuais. Outrossim, são muito significativas as verbas transferidas pelo Governo dos Açores nos últimos cinco anos destinadas a apoiar diversos tipos de projectos num montante superior a 44 milhões de euros. Acreditamos, deste modo, que o investimento na Sociedade do Conhecimento trará, de modo crescente, sustentabilidade à autonomia regional.
No que diz respeito à rede viária regional e aos transportes terrestres, refira-se que o número de veículos automóveis em circulação na RAA cresceu 31,5 % de 2003 para 2010 (97 mil veículos para mais de 127 mil) e simultaneamente a sinistralidade rodoviária tem decrescido para cifras que, sendo as mais baixas do país e das menores da Europa, impõem uma atenção redobrada e continuada à prevenção rodoviária.
Refira-se que em 1995 foram registados 31 mortos nas estradas regionais, em 2010 registamos 12 mortes. O número de feridos graves desceu, no mesmo período, de quase duzentos para 95.
É certo também que a nossa rede viária regional, muito depauperada há uma década, agora se apresenta maioritariamente renovada em todas e cada uma das nossas ilhas. Nesta legislatura continuaremos a modernizar a pequena parcela do sistema viário regional que ainda falta melhorar. Quanto à maior obra pública jamais realizada nos Açores, ela tem motivado satisfação e orgulho legítimos da grande maioria dos açorianos e os queixumes, ciúmes e rumores contraditórios do PSD, que muitas vezes tem resvalado para o velho silogismo “para dizerem uma verdade já precisam de desmentir as suas próprias inverdades”. É assim que ficarão na história deste projecto.
Noutra dimensão, temos dado grande importância aos transportes colectivos de passageiros com reformas estruturais através Sistema de Incentivos à Redução do Impacto Ambiental e Renovação de Frotas no Transporte Colectivo Regular de Passageiros (SIRIART), permitindo a aquisição de 185 novos autocarros de 2002 a 2010, o que corresponde a uma renovação da frota superior a 80% e num investimento público e privado de 29 milhões de euros (17,3 milhões euros do SIRIART). Como recentemente o Governo conseguiu prorrogar o programa SIRIART junto da Comunidade Europeia, até 2013. Em 2012, continuaremos a apoiar a renovação das frotas das concessionárias que neste momento já é superior, como dissemos, a 80%.
Os oito sub-sistemas de transporte coletivos de passageiros são agora todos geridos por privados e a reforma realizada passou igualmente pelo estabelecimento de novos horários, itinerários e tarifários mediante concursos públicos e apoios à prestação de serviços públicos. Melhoria da segurança, redução da factura energética, ganhos ambientais com redução da emissão de gases poluentes, atractividade do transporte colectivo de passageiros e direccionamento de medidas para estratos populacionais mais carenciados com políticas de preços baixos, têm garantido um justo equilíbrio no esforço das famílias com os transportes colectivos de passageiros. Em 1995 existiam na Região 96 mil condutores, em 2010 já eram 160 mil, um crescimento de 66,18%.
No âmbito da Protecção Civil, elegemos a formação de bombeiros e a emergência pré-hospitalar como prioridades nesta legislatura. Em 2010 já tínhamos ministrado 14 cursos diferentes aos bombeiros da Região quando há dez anos só havia 4 cursos.
Em 2010 realizamos diversas acções de formação, nomeadamente ao nível da aplicação dos Desfibrilhadores Automáticos Externos; transporte de doentes em caso de pandemia; utilização de hidrocarbonetos e matérias perigosas; Gestão de Operações; Condução de veículos de emergência; Mergulho inicial e especialidades de mergulho; de Patrão local; Marinheiro; Nadador Salvador; Curso de Telecomunicações; Emergência e Trauma em Situações de Catástrofe; Recertificação de Salvamento em Grande Ângulo; e actuação em caso de incidentes biológicos.
Igualmente ao nível da Formação e sensibilização da população para os riscos, há muito que não nos circunscrevemos a panfletos temáticos e em 2010 avançámos para 8 cursos de segurança para crianças, idosos, pessoal docente e discente para além de seminários temáticos e cursos para jornalistas. Só o projecto “Escola Segura”, para alunos do 1º ciclo, vão abranger em 2011 e 2012, 155 escolas e chegar a 11500 crianças; de igual modo, o projecto”Clubes de Proteção Civil” para os 2º e 3º ciclos abrangerão 15600 alunos em 2011 e 2012.
Realizamos 2 edições do curso Crescer em Segurança e 3 edições de Idosos em Segurança. Promovemos Cursos Básico de Protecção Civil; Cursos Básico de Primeiros Socorros; Curso de Sensibilização para a Utilização de Extintores; 5 Gestos do Socorro dirigidos a crianças da Terceira e Flores e Aprender a Socorrer, naTerceira, S. Miguel, Pico e Faial. Fizemos 7 edições de Mass Training em SBV Adulto (Terceira, S. Miguel e Faial) e Mass Training em SBV para Crianças, na Praia da Vitória. Reeditamos o Livro Protecção Civil em Casa e levamos a cabo seminários temáticos e cursos para Jornalistas.
No quadro do apetrechamento dos corpos de bombeiros, em 2011, existem 191 viaturas de combate ao fogo, de comando e de apoio, e 7 embarcações de socorros a náufragos. Disponibilizadas gratuitamente aos corpos de bombeiros, completamente equipadas segundo o standard regional, mais atuais que a média do País, com idade média inferior às do País e com um rácio superior ao existente no restante do País.
Em infra-estruturas físicas (construção de novos quartéis, anexos, secções destacadas e grandes beneficiações) o Governo Regional investiu, entre 1996 e 2010, mais de 22M€, disponibilizadas gratuitamente às associações humanitárias de bombeiros, completamente equipadas, em média de maior qualidade e dimensão que o restante do País. Aliás, em matéria de financiamento aos bombeiros, a Região é impar no todo nacional. Por outro lado, é o Governo que suporta o pagamento dos custos de Infra-estruturas, Viaturas, Combustíveis, Remunerações dos Tripulantes de Ambulância, Apoios em fardamento, equipamento diverso e equipamento de proteção individual, Formação gratuita, Consumíveis para as ambulâncias (consumíveis clínicos, oxigénio e consumíveis para os DAE), Reparação de quarteis (comparticipação), Reparação de viaturas (comparticipação), Ligação à internet (rede Governo Regional), Gratificação aos comandantes dos corpos de bombeiros voluntários (índice 100 da função pública).
Foi implementada a nova Rede de Comunicações de Emergência do SRPCBA, que veio permitir ligar entre si todos os Corpos de Bombeiros, Hospitais, Centros de Saúde, Câmaras Municipais e Serviço, num investimento de 6 M€. Para além disso, nos últimos seis anos foram investidos mais 1.3 M€ na aquisição de equipamentos e na manutenção da rede. Acresce que a Proteção Civil açoriana utiliza hoje um Sistema de informação geográfico aplicado diariamente nos domínios do planeamento de emergência, prevenção, previsão e socorro.
A outra prioridade desta legislatura, a emergência pré-hospitalar, sinaliza-se não só pelas 102 ambulâncias ao serviço (várias medicalizadas) como pelos 193 tripulantes que o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores paga anualmente, havendo já 78 tripulantes de ambulância de socorro com formação em Suporte Básico e Suporte Avançado de Vida nas Vitimas de Trauma no Pré-Hospitalar (PHTLS) e 60 com este curso e com a valência de desfibrilação automática externa (DAE). Brevemente, entrará em funcionamento as ambulâncias SIV (Suporte Imediato de Vida) ainda este ano na Terceira e S. Miguel e em 2012 nas restantes cidades açorianas.
Estamos deste modo perante um Plano em 2012 que, mais do que continuar a implicar novos e bons resultados insofismáveis, define o aprofundamento de uma estratégia coerente e inovadora em matéria de Ciência, Tecnologia, Comunicações, Equipamentos, Transportes Terrestres e Protecção Civil, merecedora da confiança renovada das açorianas e dos açorianos no próximo ano, contra velhos e velhas do Restelo, que amiúde trocam os Açores pelo seu partido!"
GaCS
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