O Presidente do Governo os Açores considerou hoje determinante para o futuro da região que os açorianos vençam o desafio estratégico que o cabal aproveitamento do mar das ilhas lhes coloca.
Chamando a atenção para vasta zona económica exclusiva do arquipélago – a que se acrescenta a área de fundos oceânicos –, num total que chega quase a tês milhões de quilómetro quadrados, Carlos César aludiu à riqueza biológica e geológica para dizer que os Açores estão “no centro, e na posse, de um dos mais valiosos acervos de recursos vivos e de recursos minerais e energéticos desta zona do planeta.”
Como fez notar, para além do potencial biotecnológico disponível, há uma riqueza ainda maior, resultante da presença de sulfuretos polimetálicos muito ricos em cobre e de concentrações de muitos outros metais, o que torna o mar dos Açores apetecível para operações de extracção mineral.
Carlos César considera que se, por um lado, “os fundos marinhos em torno dos Açores são, e serão, de forma crescente, objecto de importantes interesses económicos e políticos por parte de uma multiplicidade de entidades”, por outro lado é imperioso estar atento.
“Deve ser claro para todos nós que, quem nas próximas décadas controlar o Mar dos Açores, controlará uma imensa riqueza. Por isso, devemos ser prevenidos. Para isso, devemos estar unidos”, sublinhou.
O Presidente do Governo Regional afirmou que é exactamente por isso que o Governo se tem empenhado, ao longo desta legislatura,
em todos os aspectos que se prendem com os assuntos do mar.
“A mensagem que aqui pretendo deixar é, pois, a de alertar e deixar claro que os Açores assumem o mar como uma das suas responsabilidades inalienáveis, estando prontos para uma gestão partilhada nas áreas em que a Constituição e o Estatuto assim determinam, mas jamais tolerando menorizações ou extorsões dos seus direitos”, garantiu Carlos César.
E, no mesmo tom, quis deixar claro que “mais do que a contestação em torno da centralização do poder no Estado Liberal no séc. XIX, mais do que a reacção a qualquer insulto ou limitação ocasional passados sobre exportações ou sobre impostos, mais do que a guerra das bandeiras ou a revolta da lavoura no 6 de Junho, o Mar vale todas as batalhas porque do principal do nosso futuro não se prescinde de nenhuma maneira!”
O Presidente do Governo, que falava na Assembleia Legislativa, no encerramento dos debates sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2012, abordou também a situação de crise internacional que também afecta os Açores para dizer que o seu executivo tudo tem procurado fazer para minimizar as suas consequências, como provam a situação melhor, nos Açores, do que em outras regiões, e as palavras elogiosas proferidas recentemente pelo Comissário Europeu Johannes Hahn e pelo Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
E, apesar de os dados indicare
m que têm sido boas as medidas adoptadas nos Açores, Carlos César revelou que, em 2012, o Governo Regional vai implementar ainda outras.Assim, será criado o Programa de Valorização do Emprego, destinado a empresas em risco de sectores directamente mais afectados pelas dificuldades associadas à falta de liquidez, empresas essas que poderão aceder a um empréstimo reembolsável, sem juros pelo período de 6 anos e com 3 anos de carência de amortização de capital, calculado em função do número de trabalhadores que tenham e mantenham no seu quadro permanente de pessoal, permitindo-lhes, simultaneamente, regularizar a sua situação com o fisco e a segurança social.
Outra medida anunciada visa a prorrogação da Linha de Crédito Açores Investe II, que nos últimos meses já assegurou a disponibilização de crédito a mais de 300 empresas.
Uma nova linha de crédito, com um financiamento até 20 milhões de euros destinado a apoiar em geral as empresas no pagamento das suas dívidas a outras empresas regionais, ou ao fisco e à segurança social, será igualmente criada.
Por outro lado, será criada outra nova linha de apoio à reestruturação da dívida bancária das empresas dos Açores, mas associando a esse apoio a obrigatoriedade da banca assegurar um financiamento adicional que corresponda a um montante mínimo ou a uma percentagem do refinanciamento concedido.
Ainda mais uma linha de crédito será criada, neste caso de curto prazo, com bonificação de juros, destinada essencialmente às empresas de construção civil e do comércio, visando o financiamento intercalar para a aquisição de matérias-primas, subsidiárias ou equipamentos para concretização de contratos já firmados.
Finalmente, disse o Presidente do Governo, “no próximo ano teremos um renovado Sistema de Incentivos às empresas, que estabelece condições verdadeiramente excepcionais de fomento e apoio ao investimento.”
Como disse Carlos César, o que é preciso é continuar a trabalhar, convocando todos quantos queiram colaborar, com sugestões propostas, num esforço de geração de consensos.
A propósito, criticou o comportamento político do PSD, que “julgando importante ser mais oposição do que os partidos da oposição”, acaba por fazer “menos oposição ao Governo mas mais oposição e prejuízo aos Açores.”
Lembrando algumas posições assumidas pelo PSD – designadamente nesta sessão, durante a qual, na sua opinião, “voltou a embaraçar todos os partidos” – criticou o que qualificou de impreparação daquele partido para governar e apontou um erro de mil milhões de euros nas contas que a sua líder fizera da dívida da Região.
Para Carlos César é também preocupante que o principal partido da oposição alinhe com as medidas recentemente tomadas ou anunciadas pelo Governo da República e que prejudicam os Açores, como são os casos, entre outros, da RTP-Açores, da transferência da responsabilidade dos aeroportos geridos pela ANA, do pagamento das evacuações feitas pela Força Aérea e do pagamento de 5% do IVA devido às autarquias.
“Apelo, por isso, ao PSD, para que honre a sua tradição autonomista e que não pense que deixando prejudicar os Açores conseguirá mais facilmente prejudicar o PS na condução do Governo Regional. Ninguém merece “o quanto pior melhor”, muito menos os açorianos, e quem assim pensa não é digno da sua missão de interesse público, nem será nunca, de certeza, recompensado pelo nosso povo”, afirmou.
Concluindo com uma mensagem de esperança e de alento, o Presidente do Governo assegurou que, entre outras medidas, será mantido, em 2012, o salário mínimo regional superior em 5%; será aumentado em 10% o complemento de pensão; as taxas moderadoras não serão alargadas a outros cuidados de saúde como está previsto a nível nacional; a remuneração complementar, para os funcionários públicos com ordenados mais baixos, crescerá 3,5%, acima da inflação; e a remuneração compensatória continuará em vigor; o complemento açoriano aos abonos de família para crianças e jovens será aumentado em 10%;
Por outro lado, o Governo procederá à atribuição gradual aos filhos das famílias carenciadas de manuais escolares gratuitos e de outros materiais e intensificará a acção social escolar nos transportes e nas refeições; não aumentará no próximo ano os valores a pagar nos serviços de apoio ao domicílio, creches, jardins-de-infância e ateliers de tempos livres, e dos lares de idosos; e aumentará em 10% o apoio aos doentes deslocados.
“É assim que vamos continuar a governar: ajudando quem precisar, encorajando quem desanimar, apoiando os empreendedores e honrando todos os que, vivendo nas nossas ilhas, querem poder continuar a confiar na nossa Autonomia e na nossa condição açoriana”, disse, a terminar, o Presidente do Governo.
GaCS
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