O Governo dos Açores vai reforçar, em 2012, as políticas de apoio aos agregados familiares mais fragilizados, numa altura em que as famílias sentem os efeitos da actual conjuntura e são convocadas para mais sacrifícios”, anunciou hoje a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, durante os debates sobre as propostas de Plano Anual Regional e de Orçamento da Região para 2012, na Horta.
Com a aprovação do Plano de 2012, o executivo açoriano encerra a X Legislatura com o “dobro de investimento previsto na anterior para a área do desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social”, sublinhou Ana Paula Marques, acrescentando que, “apesar da conjuntura económica fortemente desfavorável e das medidas da Troika”, regista-se um “aumento de 13% das verbas para investimento no desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social”.
Segundo a governante regional, “é a pensar no bem-estar e na qualidade de vida das famílias açorianas que se regista, no Plano de 2012, um reforço do Fundo de Compensação Social, o qual tem uma dotação de 11 milhões de euros e tem por objectivo minimizar alguns impactos negativos das medidas de austeridade em vigor a nível nacional, as quais estão a provocar uma forte recessão económica”.
O aumento em 10% do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens é outras das medidas de apoio às famílias, acrescentou Ana Paula Marques, sublinhando que só nestes últimos dois anos, o Governo dos Açores aumentou em 21% o valor deste complemento.
Com esta medida o Governo dos Açores pretende, segundo a governante regional, “contrariar a tendência nacional de diminuição deste apoio social, a qual configurou uma redução global de 35% do valor atribuído às famílias”.
Reforçar a oferta de lares de idosos, serviços de apoio ao domicílio, centros de dia e de noite, “sempre numa perspectiva de criar mais serviços de proximidade e promover o envelhecimento com dignidade” são outras das medidas previstas para 2012.
Referindo-se à área do apoio à infância e juventude, a aposta do executivo açoriano consiste na construção de “novas creches em zonas populacionais em crescimento e com baixa cobertura deste tipo de equipamentos”, explicou Ana Paula Marques.
Em relação aos públicos com necessidades especiais, o Governo dos Açores vai reforçar, também, a rede de centros de actividades ocupacionais e dos lares residenciais para pessoas com deficiência sem suporte familiar.
A par da requalificação dos equipamentos sociais, o executivo açoriano pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados. Para o efeito, explicou a Secretária Regional, estão a ser elaborados novos manuais de procedimentos para avaliar a qualidade e a eficiência da rede de apoio social.
Em matéria de habitação, o Governo dos Açores prevê, até ao final da legislatura, apoiar cerca de 1.100 famílias, através do Programa Famílias com Futuro, afirmou Ana Paula Marques, explicando que “com o equivalente esforço de investimento” vai ser possível “abranger mais agregados familiares e reforçar a dinamização e formalização do mercado de arrendamento”.
Falando sobre a recuperação de habitação degradada, a governante regional recordou que “só nos últimos dois anos, o Governo dos Açores já aprovou 916 processos de habitação degradada, correspondendo a um aumento de cerca de 66% face à anterior legislatura”.
No que diz respeito ao emprego e qualificação profissional, o Plano de 2012, segundo a Secretária Regional, “prevê o incremento dos programas de qualificação dos desempregados, reforçando desta forma a intervenção social para a empregabilidade”.
De acordo com Ana Paula Marques, “a falta de financiamento bancário às nossas empresas e famílias, a perda do poder de compra registada nos últimos meses pelas medidas implementadas pelo Governo da República, entre as quais a retenção dos subsídios de Natal e de Férias” poderão, através da “retracção do consumo, conduzir ao aumento do desemprego nos sectores do comércio e serviços”.
Face a esta conjuntura, Ana Paula Marques assegura que “o Governo continuará a dar especial atenção ao acompanhamento dos desempregados, accionando, através do Fundo de Compensação Social, mecanismos de ajuda às famílias mais carenciadas, minimizando desta forma os efeitos da crise”.
GaCS
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