Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura da reunião da Assembleia-Geral da Assembleia das Regiões da Europa:
“Uma breve intervenção, começando por saudar todos os participantes neste encontro e, muito em especial, a Presidente da Assembleia das Regiões da Europa, Michèle Sabban, cuja liderança empenhada é amplamente reconhecida. Agradeço também o seu empenhamento na realização deste evento nos Açores, nesta Região fronteira ocidental da Europa no Atlântico Norte.
Pese embora a nossa condição ultraperiférica face à União Europeia, esta assembleia-geral coloca-nos, durante estes dias de trabalho, no centro da Europa das Regiões, discutindo, aliás, de modo muito apropriado, o desafio d'"As Regiões na vanguarda da globalização”.
Com efeito, os Açores, desde o seu descobrimento e povoamento, estiveram, por força da sua localização geoestratégica, no caminho da projecção da Europa no mundo.
Foi assim na primeira globalização operada a partir meados do século XV, como porto seguro e ancoradouro natural para os navegadores europeus que demandavam África e as índias orientais, ou o Brasil e o Novo Mundo a ocidente. Foi assim, depois, ao longo dos séculos, na navegação à vela e na propulsão a vapor, nas comunicações por cabo e nas travessias aéreas do atlântico. E continua a ser assim, hoje, por necessidades semelhantes, ou por outras, como por exemplo nas áreas das tecnologias aeroespaciais e da extensão territorial marítima portuguesa e europeia.
Senhora Presidente da ARE,
Caras e Caros Colegas
Os Açores constituem, também, um bom lugar para – no contexto complexo e de incertezas que vivemos na Europa – discutirmos e convocarmos a importância do regionalismo e dos seus valores fundamentais na salvaguarda futura da unidade europeia.
Desde logo, porque os Açores se integram, com muito empenho, na Assembleia das Regiões da Europa, onde temos procurado assumir com dinamismo as nossas responsabilidades, seja na presidência do Programa Eurodisseia, seja em outros projectos como o do recentemente criado Observatório da Mobilidade Profissional.
Existem, porém, outras razões para este ser um lugar apropriado para analisarmos os obstáculos e as potencialidades das regiões como autênticas infra-estruturas de coesão europeia.
Com efeito, os Açores – constituídos por nove pequenas ilhas, dispersas por 600 km de mar e com cerca de 245 mil habitantes – conhecem bem a importância e o contributo das políticas baseadas na contribuição solidária para a coesão económica, social e territorial. Desde 1976, somos uma Região Autónoma da República Portuguesa, com um parlamento e um governo regional dotados de amplos poderes legislativos e políticos, cuja acção tem sido basilar para o processo de desenvolvimento sustentado e para a convergência progressiva com os principais indicadores médios, económicos e sociais, do todo nacional e do espaço europeu.
Os Açores são, também, nos termos do tratado sobre o funcionamento da União Europeia, uma região ultraperiférica, beneficiando – por força dos seus condicionalismos exclusivos, estruturais e permanentes – de um estatuto e de medidas específicas por parte da União.
Mas os Açores constituem, sem dúvida, uma mais-valia para a Europa, não apenas no que diz respeito à utilidade adveniente da sua centralidade atlântica e, por isso, do seu relevantíssimo interesse geoestratégico, mas também por serem uma grande região marítima da Europa com, tudo o indica, um elevado potencial de vantagens económicas futuras.
Na verdade, trata-se de uma área de zona económica exclusiva marítima de um milhão de quilómetros quadrados, que é igualmente laboratório natural de excelência para as novas tecnologias de exploração das riquezas dos fundos submarinos ou das tecnologias inovadoras em sectores como o da biodiversidade, oceanografia e vulcanologia e sismologia, entre outras.
Estamos, pois, num lugar onde as respectivas dimensões institucionais e estratégicas podem constituir um cenário inspirador para os nossos debates.
Senhora Presidente da ARE,
Caras e Caros Colegas
A crise internacional que vivemos, e a sua incidência no espaço europeu e do Euro, evidencia que a resposta a fenómenos que se alastram, impulsionados pela globalização, só pode ser dada com eficiência no mesmo contexto global.
Dependemos todos uns dos outros, e não, no caso europeu, apenas de cimeiras políticas de conveniência, de directórios de países de ocasião e de medidas de alcance conjuntural e temporalmente limitado. Sem uma política regional que constitua uma marca da política europeia, e sem a valorização do capital democrático e dos contributos regionais e dos contextos de cooperação inter-regional para o desenvolvimento global, a Europa perderá coesão, mesmo que circunstancialmente resolva um ou outro problema isolado de um ou mais Estados Membros.
A actual crise mostra a necessidade, por um lado, do governo europeu, e por outro, da iniciativa regional. Podemos então dizer que a nossa missão, mais do que a de “pensar global e agir local”, deve ser a de "Pensar Regional. Agir Regional. Fazer a Europa avançar"! («Penser Régional. Agir Régional. Faire l’Europe avancer ! » – “Think Region. Act Region. Make Europe go on !”)
Devemos, assim, trabalhar em conjunto para que a Europa avance decisivamente, partilhando políticas regionais bem sucedidas, e assegurando, nesses níveis institucionais, a proximidade e o envolvimento dos cidadãos e o bom desempenho, por exemplo, dos milhões de pequenas e médias empresas que dão conteúdo económico global à União Europeia. A necessidade de se ultrapassar crise europeia e global não pode, ao invés, alimentar o centralismo a favor dos Estados e justificar a desvalorização do princípio da subsidiariedade que é um dos principais fundamentos democráticos e organizacionais da União Europeia.
Constitui, por estas razões, mais do que nunca, missão da Assembleia das Regiões da Europa, tal como de outros organismos europeus de cooperação regional, defender a virtualidade e a emergência do poder regional e o seu papel insubstituível na superação da crise que atinge o cerne europeu.
A realização nos Açores desta Assembleia-Geral anual da ARE representa, assim, um acontecimento de grande importância na perspectiva do debate e da afirmação de conceitos, de actualidade incontornável, que devem incorporar o património da melhor Europa que queremos e da Europa das Regiões que desejamos construir.
Há que demonstrar, para o bem da Europa, que a Europa é também o resultado do somatório activo das suas Regiões.
Bem-vindos aos Açores. Bom trabalho.”
GaCS
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