O Director Regional da Cultura anunciou, esta tarde, em Ponta Delgada, que o Governo pretende alterar o regime jurídico dos apoios concedidos pela Administração Regional aos agentes que desenvolvam actividades culturais de relevante interesse para a Região.
Jorge Bruno, que falava numa conferência de imprensa, precisou que o grande objectivo é o de melhorar a eficiência dos apoios, quanto à sua celeridade, tanto na abertura e na condução do procedimento de análise, como na fase contratual dos apoios.
O director regional referiu, ainda, que o Governo vai abrir um período de discussão pública sobre as propostas de alteração ao diploma, actualmente, em vigor, possibilitando, assim, a apresentação de contribuições por parte dos agentes culturais interessados. Nesse sentido estão agendados encontros, nos dias 28, 29 e 30 de Novembro que decorrerão, respectivamente, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na Horta, e no Palacete Silveira e Paulo, em Angra do Heroísmo, a partir das 20:30 horas
Estarão, igualmente, disponibilizadas no portal www.culturacores.azores.gov.pt, a partir de amanhã e até ao dia 9 de Dezembro, as linhas gerais do diploma, com as alterações em discussão, para que todos os agentes culturais possam enviar as suas ideias e sugestões.
Segundo o Director Regional da Cultura deseja-se com as alterações ao diploma adoptar a designação de “projecto cultural” em substituição dos termos “acções e eventos culturais”; direccionar, objectivamente, o apoio para a aquisição e manutenção de instrumentos e fardamento para as filarmónicas, grupos de folclore e associações culturais; alargar o âmbito dos apoios a conceder à área do audiovisual e multimédia; alterar os prazos da entrega das candidaturas dos projectos culturais, da apreciação e da decisão; determinar que a comissão de apreciação passe a apresentar uma listagem geral dos projectos a apoiar, seriando-os de acordo com a sua relevância cultural e, no caso de apoios concedidos a agentes culturais colectivos, estabelecer a obrigatoriedade de apresentação do relatório de contas da respectiva instituição.
GaCS
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