“O XI Governo dos Açores toma hoje posse perante o Parlamento dos Açores, em resultado da vontade expressa pelo Povo Açoriano no passado dia 14 de outubro.
Fazemo-lo, não apenas no cumprimento de um preceito estatutário de elevado simbolismo, mas, sobretudo, no exercício pleno e consciente de valorizar a raiz parlamentar do nosso sistema autonómico.
Por isso, as minhas primeiras palavras são dirigidas à Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região, felicitando-a pela sua eleição e formulando votos dos maiores sucessos no exercício das funções para as quais foi eleita pelos seus pares.
Quero também manifestar-lhe, em nome do XI Governo dos Açores, a firme vontade de desenvolver para com esta Assembleia os melhores esforços de colaboração institucional, no respeito escrupuloso pelas competências de cada um dos órgãos de governo próprio dos Açores.
Das eleições resultou uma nova composição parlamentar, a qual, além de consagrar uma inequívoca maioria, felizmente mantém uma pluralidade representativa dos vários quadrantes políticos da nossa Região.
Essa pluralidade é a prova, se provas fossem necessárias, de que os Açores dispõem de um sistema eleitoral verdadeiramente ancorado nos princípios da proporcionalidade da representatividade da vontade dos Açorianos, facto que, em toda a sua extensão, também reforça e prestigia a Autonomia da nossa Região.
Saúdo, pois, todas as Senhoras e todos os Senhores Deputados da X Legislatura, desejando-lhes, em nome do Governo dos Açores, os maiores sucessos na função em que foram empossados ontem, a bem dos Açores e a bem dos Açorianos.
Uma saudação também ao Presidente Carlos César, Chefe do X Governo dos Açores e às Senhoras e Senhores Membros do Governo que agora cessaram funções.
Julgo ser de inteira justiça dirigir-lhes uma palavra de agradecimento pelo trabalho, pela dedicação e pelo empenho que, nessas funções, colocaram ao serviço da nossa terra.
Recebemos, com muita honra e com muito orgulho, o testemunho do qual agora nos cabe curar e engrandecer.
O estandarte da nossa Autonomia foi passado a uma nova geração de Açorianas e Açorianos, convocados para servirem a sua terra na linha da frente deste combate pelo Progresso, pelo Desenvolvimento e pelo Bem Estar.
A este apelo, respondemos presente, conscientes de que a melhor homenagem que podemos prestar aos que nos antecederam, que a melhor forma de honrar este legado que recebemos, é trabalhar para que ele se renove nos seus métodos, ser lúcidos no descortinar de novos desafios e aprofundar o seu objetivo principal de servir os Açores e servir os Açorianos.
O XI Governo dos Açores tem a consciência nítida dos desafios que estão à nossa frente.
O nosso País está sob um programa internacional de assistência financeira.
As projeções nacionais e internacionais de crescimento económico e de emprego para os próximos anos são dececionantes.
As políticas de austeridade que grassam no nosso País, umas vezes por imposição externa e outras por convicção interna, a cada dia que passa demonstram ser, cada vez mais, parte do problema e, cada vez menos, parte da solução.
O Orçamento de Estado para 2013, recentemente aprovado na generalidade, impõe uma carga fiscal às famílias e às empresas de tal brutalidade que parece matar à nascença qualquer hipótese de crescimento e de criação de emprego.
É com este enquadramento desfavorável que o XI Governo dos Açores inicia o seu mandato.
Um dos principais desafios será, assim, lançarmos mão de todos os mecanismos que a Autonomia coloca à nossa disposição para atenuar os efeitos de uma crise que, mais do que teimar em não passar, tenderá a agravar-se nos tempos mais próximos.
É, pois, com esses mecanismos, é também com a nossa Autonomia, que temos de trabalhar para realizar as três principais ideias de força que nortearão a ação do Governo:
A criação de emprego;
O reforço da competitividade das nossas empresas;
O apoio às famílias açorianas como forma de responder às consequências sociais da situação económica que atravessamos.
Todo o nosso trabalho e todos os nossos recursos devem ser mobilizados para essas tarefas de emergência regional que, quer na vertente social, quer na vertente laboral, quer, ainda, na vertente empresarial, apenas devem estar limitadas por esse outro valor supremo da nossa existência que é o da sustentabilidade da nossa Autonomia.
E não me refiro apenas à sustentabilidade financeira, mas, principalmente, àquela que, nos tempos que correm, com esta está diretamente relacionada, e que é a própria sustentabilidade política da Autonomia Açoriana.
Tenho também bem a clara a noção que, por melhor que seja a atuação do Executivo, será sempre mais fácil ultrapassar esta turbulência com uma união de esforços que nos guie na realização do objetivo de trabalhar para não deixar ninguém para trás.
É, sem dúvida, função do Governo planear e desenvolver políticas que possam minorar e até reverter os efeitos que a atual conjuntura está a provocar nas famílias e nas empresas açorianas.
Sei ser este o objetivo do mandato que, de forma tão expressiva, os Açorianos conferiram ao Partido Socialista.
Mas, com a mesma convicção, considero que o sentido que nos é imposto pelas circunstâncias que vivemos é o de que, desde logo, todos os partidos políticos e parceiros sociais sejam chamados a contribuir para vencermos estes desafios.
Ao invés de permitir que cada um se acantone na sua ideologia ou barrique em estratégias partidárias, a urgência do momento impõe o diálogo e a concertação.
É por isso que renovo hoje, com a solenidade própria deste momento e deste espaço, a disponibilidade e o interesse em estabelecer canais de diálogo efetivo com as diversas entidades políticas e sociais que estejam interessadas em participar na busca das melhores soluções para o futuro dos Açores.
Da parte do Governo, tudo faremos para estarmos à altura da exigência e da complexidade do momento.
Como atrás referi, os próximos tempos serão de desafios e se é certo que impõem a concertação entre nós, aconselham, igualmente, o diálogo e o entendimento com a República.
Importa, por isso, também hoje aqui, tornar claro que o nosso ponto de partida no relacionamento com o Governo da República é também o do diálogo e da concertação no trabalho conjunto de procurar as melhores soluções e os melhores equilíbrios para os desafios que todos temos à nossa frente.
A este propósito convém, igualmente, salientar que a matriz de um saudável relacionamento entre os Açores e a República incorpora a necessidade da Lei de Finanças das Regiões Autónomas não ser amputada na sua utilidade, nem pervertida nos seus objetivos.
A nós, Governo dos Açores, não nos assiste apenas a legitimidade democrática para defender que essa lei deva manter a atual discriminação positiva da nossa Região, quer do ponto de vista fiscal, quer do ponto de vista das transferências a título de solidariedade.
A nós, Governo dos Açores, assiste-nos, também, uma outra legitimidade, porventura tão ou mais importante no presente contexto, e que é a que resulta de uma gestão rigorosa e equilibrada das finanças públicas regionais açorianas, fiscalizada e atestada por diversas entidades nacionais e internacionais de reconhecido rigor e exigência.
É, no fundo, a legitimidade que resulta do cumprimento, pelos Açorianos, do dever de solidariedade para com o País, na prossecução deste objetivo nacional de melhoria das finanças públicas nacionais.
Mas não se esgota aqui a necessidade de trabalhar, articular e concertar com a República a solução para questões que, da responsabilidade do Estado, estão a ser crescentemente descuradas e esquecidas.
A asfixia da Universidade dos Açores, o abandono da RTP/Açores, a desresponsabilização das funções do Estado numa região arquipelágica com a nossa - como a da Justiça - não deixam de ser sentidos pelo Povo Açoriano como factos ofensivos da sua condição de Portugueses aqui no meio do Atlântico.
E esse sentimento é tão mais negativo, mas ao mesmo tempo tão mais nítido, quanto o facto de ser o mesmo Estado que parece querer abandonar-nos à nossa sorte, aquele que, com olhares de mal disfarçada gula e cobiça, patrocina, por ação ou por omissão, entendimentos que só podem resultar no esbulho dos nossos recursos naturais, com especial destaque para o Mar dos Açores e os recursos minerais que existem nos seus fundos.
Esse é o limite que não pode ser ultrapassado.
Esse é o limite que, como Presidente do Governo dos Açores, sei não interessar a nenhuma das partes, de cá e de lá, que seja ultrapassado.
O dealbar deste novo ciclo que agora se inaugura deve, pois, mobilizar-nos a todos para lutar por uns Açores melhores, mais fortes e que sejam motivo de orgulho para os que estão e para os que virão.
Motivo de orgulho para os que acreditam que os Açores somam e não subtraem.
Seja no território, em especial aéreo e marítimo;
Seja no capital político externo, em áreas de vanguarda no domínio da agenda europeia e, em especial, no relacionamento privilegiado com os Estados Unidos ou com o Canadá;
Seja também, pelo que hoje releva face ao inusitado escrutínio internacional, no cumprimento escrupuloso dos ditames de gestão das contas públicas.
Temos um Governo novo para novos tempos.
Um Governo determinado em honrar a confiança que, a 14 de outubro, os Açorianos depositaram neste projeto de governação do Partido Socialista.
Ao longo dos próximos 4 anos, vamos dialogar e vamos decidir.
Vamos ter apostas coroadas de sucesso e soluções que não resultarão da maneira como nós gostaríamos.
Tudo isto porque vamos agir.
Porque os Açores querem dar sentido à palavra Esperança e os Açorianos querem ganhar o Futuro.
Açorianas e Açorianos,
Com a Determinação que nos chega dos nossos avós que resistiram a vulcões e terramotos;
Com a Ambição de construir uns Açores melhores que honrem o legado que os nossos Pais nos transmitiram e que orgulhem os nossos Filhos;
Com o Orgulho do trajeto que fizemos, do que construímos, mas também com a Humildade de reconhecer a dimensão da tarefa a que nos propomos;
É chegada a hora de, com Esperança e com Confiança, Ganhar o Futuro para os Açores.
Vamos em frente!
Viva os Açores!
Anexos:
2012.11.06-PGR-IntervençãoTomadadePosseXIGoverno 1.mp3
2012.11.06-PGR-IntervençãoTomadadePosseXIGoverno 2.mp3
2012.11.06-PGR-IntervençãoTomadadePosseXIGoverno 3.mp3
GaCS
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