O Governo Regional está empenhado em cumprir as metas definidas pelo “pacote clima-energia “ que a União Europeia aprovou há cerca de um ano. A nova legislação aponta para um objectivo de redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa e de aumento para 20% da contribuição das energias renováveis no consumo de energia. Pretende-se, ainda, um acréscimo de 20% na eficiência energética até 2020.
O empenhamento dos Açores nestes propósitos foi reafirmado hoje por Carlos César na cerimónia de assinatura do protocolo no âmbito do projecto Green Islands entre o Governo dos Açores, a Universidade dos Açores e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (MIT-Portugal).
No discurso proferido na cerimónia hoje no Palácio de Sant´Ana, o presidente do Governo anunciou uma série de novas medidas no sentido da sustentabilidade energética.
Por via de legislação muito recente já foram estabelecidas as normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a directiva europeia nesse sentido. Espera, com estas medidas, tal como se espera um pouco por toda a União Europeia, aumentar a eficiência energética do parque edificado, o qual, como se sabe, é responsável por quase 40% do consumo de energia eléctrica.
Na medida em que é necessário criar condições para que as diversas entidades satisfaçam as novas obrigações, e atendendo a que importa garantir a coerência entre as diversas medidas, Carlos César anunciou que “será, muito proximamente, apreciada no parlamento a revisão do actual sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis. Entre as alterações em perspectiva destaca-se a redução do limite investimento mínimo candidatável exigido às empresas para mil euros, a inclusão das Instituições Particulares de Solidariedade Social entre os beneficiários, a desburocratização de procedimentos, a inclusão da elegibilidade de despesas que decorram de imposições legais – como é o caso da certificação energética dos edifícios – e a extinção do limite de venda à rede pública de excedentes no caso de investimentos destinados à produção de electricidade. Os investimentos em painéis solares passam a ser apoiados em função da fracção solar dos equipamentos”.
Tendo em conta a necessidade da disponibilidade de peritos qualificados para a certificação dos edifícios, o Governo Regional promoveu e organizou já dois cursos de formação. A estes vêm juntar-se outros dois cursos intensivos, que estão actualmente a decorrer.
Segundo Carlos César, outras medidas foram também executadas. “Os consumidores de electricidade dos Açores passarão a receber brevemente, inscrito na factura da electricidade, o respectivo código de ponto de entrega, com o qual podem candidatar-se ao Sistema de Registo da Microprodução, vulgarmente conhecido por Renováveis na Hora, e tornarem-se, não apenas consumidores, mas também – em linha com o novo paradigma energético que valoriza a produção descentralizada de electricidade - produtores e vendedores de energia eléctrica à rede pública”.
Também outras medidas em estão em fase de desenvolvimento, com vista a uma futura implementação. O presidente do Governo afirmou que, no futuro, “todos os novos edifícios públicos da Região, ou comparticipados em mais de 50% por fundos públicos, devem, para além das obrigações previstas no sistema de certificação energética, incorporar sistemas de microgeração de electricidade. Também os edifícios públicos que foram objecto de auditoria energética, na sequência de uma Resolução do Conselho do Governo, irão proceder, o mais rapidamente possível, à implementação das medidas correctivas entretanto sugeridas. Devem passar à avaliação da qualidade do ar interior, e, finalmente, à respectiva certificação energética. Os edifícios que ainda não foram auditados seguirão o mesmo percurso”.
O executivo regional quer também o desenvolvimento da mobilidade eléctrica na Região. O Governo já está a trabalhar o normativo regulador correspondente sendo que a fase piloto, com a introdução dos primeiros postos de carregamento, se deve iniciar em 2010, seguindo-se, então, uma fase de expansão e outra de consolidação. Atendendo ao estado da tecnologia, que se encontra em fase de desenvolvimento e, portanto, longe da maturidade, está em curso o estabelecimento de uma parceria com a entidade responsável pelo desenvolvimento do Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, com vista à obtenção de uma solução de gestão integrada e compatível, que garanta universalidade de serviço em todo o território nacional.
As redes inteligentes, a telecontagem e o fim da facturação por estimativa, os contadores inteligentes ou, mais genericamente, a energy-box, com muitas possibilidades para além da contagem como é o caso da gestão dos consumos, constituem soluções já desenvolvidas em fase de implementação e expansão. O projecto Inovgrid, desenvolvido por um consórcio nacional é, hoje, um caso de sucesso no que concerne à modernização das redes, contagem e gestão da energia. Segundo o presidente do Governo “ decorrem negociações, com o empenho do Governo Regional, para que a EDA e a Agência Regional da Energia e do Ambiente, em cooperação com o consórcio responsável por aquele projecto, o desenvolvam e concretizem nas nossas ilhas”.
No Plano para 2010, refere-se a criação de um Sistema Sustentável de Energia alicerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e científico que aproveite o potencial de recursos endógenos existentes e transforme o nosso arquipélago numa Região de referência nos domínios da eficiência energética e da utilização de energias renováveis.
O protocolo agora assinado, segundo Carlos César, “vem dar cumprimento a esse nosso compromisso”. Para o presidente do Governo “o Programa Green Islands, que constitui o “projecto bandeira” da área de Sistemas Sustentáveis de Energia do Programa MIT-Portugal, assente em várias instituições de ensino superior, laboratórios associados, centros de investigação e laboratórios do Estado, pretende demonstrar sistemas que possibilitem a maximização da penetração das energias renováveis, tirando partido das redes de energia inteligentes, sistemas de transportes adequados, esquemas de eficiência energética em edifícios, tecnologias de gestão com base na procura activa, bem como da gestão da integração em rede de veículos eléctricos. Como parceiro local foi escolhida a Universidade dos Açores. Trata-se de um projecto de grande dimensão, envolvendo múltiplas equipas de investigação, e de grande transversalidade. Um projecto cujo sucesso, como se espera, contribuirá para termos uns Açores cada vez mais modernos, mais eficientes e mais amigos do ambiente”
GaCS/SF
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