O Governo Regional apresentou ao Parlamento uma proposta para a criação de uma estrutura na Região que permita a gestão da orla costeira dos Açores, afirmou hoje o secretário regional do Ambiente e do Mar.
Álamo Meneses explicou, à entrada duma reunião com a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa dos Açores, que neste momento há uma comissão nacional, com sede em Lisboa, para onde os processos são enviados e onde posteriormente é feita “a chamada delimitação do domínio público marítimo”.
No entanto, o secretário regional afirma que “depois de um entendimento com o Ministério do Ambiente, nós estamos a criar, a nível regional, uma comissão que passará a dirimir as questões de delimitação entre as grandes propriedades privadas que confinam com a costa e aquilo que é de domínio público da costa”.
Esta entidade de carácter administrativo pretende assim “fazer uma análise dos pedidos e depois dar um parecer para posterior decisão pela entidade competente, órgãos do Estado, ou tribunais”, segundo explicou Álamo Meneses.
Com esta nova comissão o secretário regional espera que o prazo de decisão, que com este regime estão “em média a levar entre dois a quatro anos”, passe a ser mais curto.
GaCS/AMP
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