Ao presidir à cerimónia de assinatura de protocolos entre dez instituições de crédito e a Sociedade de Garantia Mútua Garval, por um lado, e o Governo Regional, por outro – com vista à contratualização de três novas medidas reforçadas de apoio às empresas –, Carlos César afirmou ter confiança em que “estas medidas, não conseguindo anular o contágio e as dificuldades decorrentes da crise externa e dos seus efeitos entre nós, irão ajudar muito os nossos empresários.”
As medidas criadas (“Linha de Crédito Açores Empresas III”, “Linha de apoio à reestruturação de dívidas bancárias e apoio à liquidez” e reformulação da “Linha Açores Investe II”), deverão proporcionar, como sublinhou, “novos e muito úteis mecanismos de apoio às empresas açorianas, num reforço estimado de 140 milhões de euros de financiamento e refinanciamento.”
A “Linha de Crédito Açores Empresas III” irá disponibilizar 20 milhões de euros, destinados à liquidação de dívidas entre empresas açorianas e a operações de financiamento destinadas ao pagamento de dívidas ao Fisco ou à Segurança Social.
Com o objectivo de reduzir os custos das empresas, o Governo dos Açores – como explicou o Presidente – assume a totalidade dos encargos decorrentes do “spread” e, no sentido de incentivar e facilitar a concessão de crédito, assume também, conjuntamente com a Sociedade de Garantia Mútua, até 75%, a garantia do empréstimo concedido, o que reduz muito significativamente o risco e melhora a atratividade para os bancos.
A “Linha Açores Investe II” foi reformulada e aumentada a sua dotação com mais 20 milhões de euros. Segundo espera o Governo, a linha suscitará uma maior adesão das instituições de crédito, pois será aumentada a taxa de juro a aplicar, sem qualquer agravamento de custos para as empresas, suportando o Governo, na totalidade, a variação dos custos dos novos financiamentos.
Uma nova linha, designada de “Linha de apoio à reestruturação de dívidas bancárias e apoio à liquidez”, foi criada, para permitir às empresas conciliar a reestruturação dos financiamentos já obtidos, aumentando os prazos de reembolso de empréstimos e garantindo um novo período de carência de doze meses, bem como a concessão, obrigatória e em simultâneo, de um novo financiamento às empresas, de modo a conferir-lhes maior liquidez.
Como adiantou Carlos César, a nova medida permitirá um refinanciamento até ao montante global de 100 milhões de euros, assumindo o Governo até 75% dos encargos financeiros com o “spread”, num valor máximo de bonificação de 4,5 pontos percentuais da taxa de juro, tendo por limite sensivelmente os encargos financeiros em que a empresa incorreu nos últimos 45 meses, com os respetivos financiamentos bancários a reestruturar.
O montante do novo crédito a conceder será obrigatoriamente de 25.000 euros para as micro empresas, de 50.000 euros nas pequenas empresas, e para as restantes empresas num montante mínimo de financiamento equivalente a 10% da operação de reestruturação, até ao limite de 300.000 euros.
“Com estas linhas de crédito e com as suas componentes inovadoras, e, como já referi, com os programas e medidas anunciadas e em preparação – que são apenas possíveis graças à boa gestão das finanças públicas regionais reconhecida e elogiada por entidades externas – estou convencido de que vamos conseguir inverter a tendência negativa e revigorar as dinâmicas de superação das dificuldades atuais”, considerou o Presidente do Governo.
Para Carlos César, essas disponibilidades são também possíveis pelo bom planeamento de um quadro comunitário europeu de ajuda que, em termos financeiros, reserva para apoio às empresas a sua parte mais substancial.
O governante fez notar que, “ao contrário do resto do País, que necessita urgentemente de uma reprogramação estratégica do quadro comunitário de apoio para poder enquadrar, em termos financeiros e regulamentares, as medidas necessárias de apoio às empresas, os Açores acautelaram essa prioridade logo no início deste quadro comunitário, não necessitando dessa revisão agora.”
E é esse contexto orçamental e de programação dos fundos europeus que – como revelou Carlos César – “permitirá criar também um Fundo Financeiro de Apoio às empresas, no valor global de 70 milhões de euros, na sequência do trabalho que temos desenvolvido em articulação com o Governo da República e algumas instituições financeiras.”
O referido fundo, acrescentou, será implementado logo que sejam ultrapassados os constrangimentos e limitações regulamentares e operacionais à sua execução, os quais não são da competência do Governo Regional.
O Presidente do Governo dos Açores, que reafirmou o empenho do seu executivo na superação das dificuldades provocadas pela crise, já havia recordado a aprovação recente de um novo Programa de Valorização do Emprego, que permitirá assegurar um apoio às empresas, em oito milhões de euros, para a manutenção direta de dois mil postos de trabalho e indireta de mais oito mil trabalhadores.
Nos últimos três anos, como também lembrou, foram criadas seis linhas de crédito que asseguram já a 1.955 empresas um financiamento, ou refinanciamento, superior a 340 milhões de euros.
GaCS
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