José Contente considera “incautas e falsas” declarações de deputado do CDS/PP sobre a fibra ótica

O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos considerou hoje como “incautas e imprudentes ou falsas” as afirmações do deputado do CDS-PP Açores, Paulo Rosa, sobre o cabo de fibra ótica.

José Contente esclareceu que segundo a lei de enquadramento orçamental, quando o contrato de adjudicação é enviado para o Tribunal de Contas (TC) para receber o visto tem que ser acompanhado pelo respetivo cabimento orçamental. Ora, de acordo com o governante, se o TC visou este contrato em Outubro de 2011, “isso significa que esse visto só pode ter sido dado com base num cabimento prévio, ou seja, o contrato foi autorizado e visado porque havia o dinheiro disponível para se executar o projeto”.

Neste sentido, o Secretário Regional considera que “são incautas ou falsas as declarações do deputado Paulo Rosa”, incautas se acreditou no conteúdo da carta que alega ter recebido do Ministro da Economia, e falsas se, ao conhecer a lei do enquadramento orçamental, proferiu as declarações na mesma. “O deputado está mais preocupado em atacar o Governo Regional e defender o Governo da República do que defender este projeto junto do seu Governo da República”, referiu o governante, acrescentando que, “por isso, são lamentáveis estas declarações e não correspondem efetivamente à verdade. O financiamento esteve garantido desde que o contrato foi assinado e que depois foi visado pelo Tribunal de Contas”.

José Contente adiantou aos jornalistas que irá questionar novamente o Ministro da Economia sobre este processo e garante que se a resposta não for satisfatória irá requerer o processo no Tribunal de Contas.

O Secretário Regional sublinhou ainda que não há qualquer desculpara para atrasar a instalação do cabo de fibra ótica nas ilhas das Flores e do Corvo e referiu que não quer acreditar que este atraso “tenha alguma coisa a ver com a campanha eleitoral para eventualmente o Governo Regional não recolher dividendos, mas os únicos dividendos que queremos recolher é a reposição de uma injustiça e acabar com o martírio das populações das Flores e do Corvo”.

Recorde-se que o contrato prevê a instalação das Redes de Nova Geração em 12 concelhos dos Açores, para cobrir as zonas mais afastadas dos grandes centros urbanos, e a ligação do cabo de fibra ótica ao Grupo Ocidental, um investimento total de 20 milhões de euros.

GaCS