O Governo dos Açores revelou hoje, na inauguração do Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Pico, que a implementação do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos (PEGRA) permitirá, no seu conjunto, gerar um volume de negócios anual superior a 10 milhões de euros.
“O impacto da implementação do PEGRA na economia regional vai muito para além do referido investimento de cerca de 200 milhões de euros em infraestruturas”, frisou o Secretário Regional da Agricultura e Ambiente numa intervenção nesta cerimónia, que contou com a presença do Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro.
Luís Neto Viveiros salientou que a gestão dos resíduos constitui “um grande desafio ambiental, mas também social e económico, dado que a melhoria do desempenho ambiental que daí resulta pode e deve estar conjugada com o crescimento da riqueza e do emprego”.
Para recuperar o valor dos resíduos, disse, “foram executados ou estão em curso, por todas as ilhas, investimentos que dotam os Açores de soluções tecnológicas eficazes e adequadas, nomeadamente de triagem com vista à reciclagem, de valorização por compostagem e de eliminação por via da valorização energética”.
Além da conceção e construção de infraestruturas de gestão de resíduos nas sete ilhas menos populosas, o Secretário Regional destacou que o Governo dos Açores tem "em curso os processos de selagem das atuais lixeiras e aterros, num investimento global que atinge cerca de 43 milhões de euros”.
O Centro de Processamento de Resíduos do Pico, um investimento de quase seis milhões de euros cuja inauguração decorreu no âmbito do programa da visita estatutária do Governo a esta ilha, vai permitir minimizar os impactes ambientais dos resíduos gerados na ilha do Pico.
Este centro terá uma faturação estimada de cerca de meio milhão de euros por ano e vai criar, pelo menos, uma dezena de postos de trabalho diretos e permanentes.
A nova infraestrutura está dotada de um Ecocentro, onde são depositados seletivamente os resíduos recolhidos na ilha e onde também serão triados os resíduos valorizáveis que se encontram nos resíduos indiferenciados.
Dispõe ainda de um Centro de Valorização Orgânica por Compostagem, para a transformação dos resíduos orgânicos em composto, passando a constituir um recurso ao serviço da agricultura, da lavoura ou da jardinagem e reduzindo a necessidade de importação de composto e de fertilizantes.
Uma Estação de Transferência vai permitir o encaminhamento dos resíduos não recicláveis para o destino final adequado, seja a valorização energética ou a eliminação.
Luís Neto Viveiros recordou ainda que iniciar o funcionamento deste Centro de Resíduos “não foi um processo fácil, pois, apesar da obra ter sido recebida há cerca de um ano e meio, alguns dos concorrentes ao processo de concessão da exploração impugnaram judicialmente a decisão de adjudicação”.
O Supremo Tribunal Administrativo, por Acórdão datado de 31 de setembro, confirmou a decisão do júri do concurso de adjudicação da concessão da exploração à empresa Resiaçores, Lda., sem qualquer contrapartida financeira.
“Lamentamos que, durante este tempo, não tenha sido possível colocar esta infraestrutura ao serviço da população do Pico, mas esse desejo não se poderia nunca sobrepor às regras do Estado de Direito e ao respeito que por todos é devido às decisões judiciais e aos direitos e garantias dos cidadãos e das empresas”, afirmou o Secretário Regional.
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GaCS
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