A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar continua a dar sequência às orientações do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA). Foi agora aprovado o regime jurídico do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR), através da publicação em Jornal Oficial da Portaria nº96/2009, de 27 de Novembro.
Assim, estão sujeitos à inscrição e registo da informação no SRIR as empresas produtoras de resíduos, as instalações sujeitas a licenciamento ambiental, os operadores de gestão de resíduos e as entidades gestoras de resíduos urbanos e de fluxos específicos.
Os utilizadores têm a possibilidade de declarar toda a informação sobre a produção e gestão de resíduos, sendo atribuídos os comprovativos de inscrição e de registo. Tendo em vista as mais recentes orientações comunitárias sobre resíduos, os utilizadores do SRIR devem elaborar e aplicar até Julho de 2010 um Plano de Prevenção e Gestão Resíduos cujo modelo está disponível na página http://www.residuos-azores.org/
A base de dados estará disponível online, a partir de Janeiro de 2010, na mesma página, sendo, no primeiro ano de funcionamento do SRIR, o prazo de inscrição, até ao final de Fevereiro e o prazo de registo da informação, até final de Março.
Com a aplicação do SRIR e dos Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos será possível um melhor acompanhamento do ciclo de vida dos resíduos produzidos nos Açores e deste modo promover a melhoria da qualidade Ambiental da Região.
GaCS/DRA/SF
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