A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social considerou hoje de fundamental a uniformização de critérios para a atribuição de bolsas de estudo e formação na Região.
Ana Paula Marques falava após uma audição na Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), em Ponta Delgada, sobre o projecto de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico de atribuição de bolsas de estudo e formação pela Região Autónoma dos Açores, apresentado pelo PS/Açores.
Referindo-se à proposta que estabelece o regime jurídico atribuição de bolsas de estudo e formação, a governante regional salientou a importância deste projecto, uma vez que considera a situação sócio-económica dos candidatos, o mérito e as carências do mercado de trabalho.
Ana Paula Marques disse mesmo tratar-se de “um regime jurídico mais abrangente” que congrega legislação que até ao momento se encontrava dispersa.
Na ocasião, a governante regional salientou ainda que será feito um levantamento das necessidades do mercado laboral, sendo que os cursos e as áreas de formação com carência na Região serão definidos por Resolução do Conselho do Governo Regional, dando destaque ao facto de se ouvirem as comissões permanentes do Conselho Regional de Concertação Estratégica e de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho e a Comissão Regional de Acompanhamento das Medidas de Emprego.
Em relação à proposta do BE/Açores, a Secretária Regional referiu que compete aos deputados da Comissão dos Assuntos Sociais analisar a iniciativa, tendo em conta que esta versa matéria que o diploma proposto pelo PS/Açores revoga.
GaCS/SM
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