A revisão e actualização do Guia do Imigrante dominaram a atenção da reunião do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração que se realizou em Ponta Delgada.
A propósito dos trabalhos que têm vindo a decorrer no âmbito da actualização do Guia do Imigrante para o sistema on-line, a Directora Regional das Comunidades destacou a sua importância “como instrumento de trabalho basilar na construção da cidadania pró-activa e do diálogo intercultural que devem caracterizar toda a sociedade açoriana”.
Na reunião deste Conselho Consultivo participou uma representante da Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada que trouxe contributos úteis ao esclarecimento acerca da nova lei da nacionalidade, que servirão para as tarefas de redacção do Guia do Imigrante, facto que Graça Castanho considera de grande relevância: “é muito importante que outras entidades integrem, a convite do Conselho, este órgão Consultivo, dando o seu contributo, na sua área de competência, enriquecendo, assim, o trabalho de revisão do guia que urge realizar por todos os parceiros”.
A agenda dos trabalhos do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração, que é presidido pela Directora Regional das Comunidades, tratou ainda das possíveis alterações à Lei Laboral, através dos esclarecimentos relativos a procedimentos administrativos prestados por alguns dos parceiros; a fiscalização a realizar pelas Actividades Económicas e pelo SEF junto da população imigrante, para além da apresentação de propostas de actividades para o ano 2012.
A temática da Imigração em geral foi alvo de debate entre os conselheiros que representam diversas entidades do Governo dos Açores, Associações e Instituições de Solidariedade Social e Cultural, com registo especial para a presença da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosária Farmhouse, que se encontra em Ponta Delgada a participar na 16ª Conferência Internacional da Metropolis.
Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração, criado no âmbito da Presidência do Governo dos Açores, através do Gabinete do Secretário Regional da Presidência e da Direcção Regional das Comunidades, é constituído actualmente por representantes de 21 entidades e tem como objectivo assegurar a participação e colaboração dos parceiros envolvidos na definição e coordenação das políticas de integração e de combate à exclusão.
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