O Governo dos Açores apresentou uma proposta de revisão da legislação relativa ao licenciamento industrial “que pretende aumentar a simplificação e a agilização dos procedimentos”, explicou, esta manhã, o Secretário Regional da Economia.
Vasco Cordeiro, que falava à comunicação social no final de uma audição com a Comissão de Economia do parlamento regional, explicou que um dos objectivos do Governo dos Açores com esta reforma será concretizado através de uma redução significativa dos actuais prazos actualmente previsto na legislação.
“Actualmente um processo de licenciamento industrial que não suscite qualquer dúvida, e que esteja devidamente instruído, tem um prazo de aprovação à volta de 115 dias entre a data de entrada do pedido e a data de decisão. Se esse processo necessitar, por qualquer motivo, da solicitação mais elementos pode levar 205 dias a ser licenciado” explicou o governante clarificando que “com a proposta que o Governo apresenta à Assembleia, no caso de um processo devidamente instruido o prazo de licenciamento será de 35 dias enquanto que um processo que suscite mais esclarecimentos terá um máximo de 95 dias para licenciamento”.
Segundo Vasco Cordeiro, “trata-se de uma redução substancial de prazos com o objectivo claro de reforçar a capacidade produtiva da nossa Região e de reforçar também a facilidade com que os nossos empresários podem exercer a actividade industrial e por essa via atingindo, também, um reforço da nossa economia e das suas condições para funcionar”.
GaCS
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