O Governo dos Açores repudia “as insinuações e as acusações feitas pelo Grupo Parlamentar do PSD relativamente à situação dos trabalhadores das Casas do Povo dos Açores”, naquilo que considera ser “um aproveitamento político”.
Em causa estão declarações daquele partido afirmando que a Região pode avançar com o pagamento de salários àqueles funcionários, apesar de não ter recebido a necessária verba das instituições nacionais.
Em conferência de Imprensa, a Secretária Regional do Trabalho e Segurança Social lembrou que o Governo da República cativou uma verba da Segurança Social através da qual eram pagos os salários dos trabalhadores das Casas do Povo nos Açores.
Segundo disse Ana Paula Marques, “é uma situação preocupante”, para a qual o Ministério da Solidariedade e Segurança Social já foi alertado insistentemente, porque põe em causa o pagamento dos vencimentos aos 137 funcionários destas instituições.
Para tentar desbloquear a situação, foi pedida uma audiência urgente ao Ministro, para explicar o caso, tendo entretanto sido remetidos ao Governo açoriano vários pedidos de esclarecimento prévios à eventual audiência, elucidou a governante.
Ana Paula Marques deixou claro que não se está a pedir para gastar mais dinheiro. “Nós estamos a utilizar o orçamento que nos foi aprovado pelo Orçamento do Estado” e, por isso, “não achamos correcto que nos cativem no orçamento de administração as transferências que nós fazemos para as Casas do Povo”, para pagar aos trabalhadores.
A Secretária Regional lembrou que “há 19 anos que os diversos Governos dos Açores fazem estes pagamentos exactamente nesta rubrica e com este enquadramento jurídico”, e lembrou o importante papel daquelas instituições junto das comunidades, ao nível da cultura, do desporto, de serviços de segurança social, saúde e apoio ao cidadão.
Sobre as declarações do PSD nos Açores, a governante disse que são falaciosas e que “é preciso que fique bem claro que não se trata de protocolos de cooperação com IPSS’s, Misericórdias ou Casas do Povo”, mas sim de uma verba orçamentada na Segurança Social (a nível nacional) para o efeito e que “não é possível ao Governo Regional desencadear mecanismos” para esses pagamentos, por motivos legais.
Ana Paula Marque manifestou, no entanto a convicção de que esta situação vai ser desbloqueado rapidamente, depois dos esclarecimentos prestados ao Ministério.
GaCS
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