Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento do debate das propostas do Plano e do Orçamento da Região para 2014:
“No termo dos três dias de debates parlamentares sobre as propostas de Plano de Investimento e de Orçamento para 2014, cabe-me, nesta intervenção final, salientar alguns aspetos que ressaltam destes documentos, que resultam destes debates e que nortearão a nossa ação no próximo ano.
O Governo dos Açores apresentou estas propostas e chegou a este debate com um entendimento claro do que aqui estaria em causa e daquilo que de si se esperava.
Num momento em que os desafios do Presente, bem como aqueles que se perfilam no futuro das famílias e das empresas açorianas, são tantos e tão significativos, o Governo não se entrincheirou nas suas propostas.
O Governo não se esquivou ao debate e ao esclarecimento.
O Governo sempre se prestou a esclarecer, a concretizar e a reavaliar as medidas que propôs porque, é essa a nossa convicção, a tal comportamento nos impele o nosso sentido democrático, essa atitude é-nos exigida pelos tempos que vivemos e porque é essa a forma de respeitar todo o Povo Açoriano que também representamos.
Estamos, pois, também nesse domínio e na prática política aqui reafirmada, a construir uma verdadeira Via Açoriana que nos diferencia e distingue face a outras práticas políticas e governativas no País.
E essa é, também, uma das forças do nosso Governo que, apesar de, pelas regras da Democracia representativa e pela vontade do Povo Açoriano, do ponto de vista numérico, não necessitar do apoio parlamentar de outros partidos para a aprovação destes documentos, por convicção democrática e por valores partidários, se afirmou disponível, e mais do que disponível, se mostrou interessado, em confrontar as suas propostas com outras perspetivas, com outras análises e com outras eventuais soluções.
Esta é assim a primeira nota que gostaria de deixar vincada: o Governo valoriza este Parlamento, gosta do debate franco e politicamente sério e partiu para este debate com total abertura para esclarecer posições e para acolher propostas, tendo apenas um pressuposto: que fossem benéficas para as Açorianas e para os Açorianos e que, claro, estivessem imbuídas da imprescindível responsabilidade financeira e política.
No final destes três dias, fica, pois, a certeza de que o Governo dos Açores a todos respondeu, tudo procurou esclarecer, com um sentido democrático que se orgulha de aplicar dentro e fora deste Parlamento e que prestigia a nossa Autonomia.
A substância e as opções estratégicas desses documentos previsionais não podem ser analisadas sem ter em conta o caminho que o Governo percorreu neste primeiro ano do seu mandato.
Nesse período, a Região enfrentou vários desafios e, dentro das suas capacidades e recursos, o Governo apresentou respostas a uma conjuntura desfavorável que teima em condicionar a vida dos cidadãos e a desajustar o normal funcionamento da economia e das empresas.
Tempo exigente, desafios grandiosos, tudo o Governo enfrentou com determinação, com coragem e com sentido de servir.
Ainda não tinham decorrido 100 dias sobre a data da tomada de posse e já o nosso Governo apresentava a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.
Mais de seis dezenas de medidas devidamente articuladas, coerentes entre si e integradas numa estratégia que visa recolocar a nossa economia, a nossa sociedade, as nossas Ilhas, no trajeto do crescimento económico e da criação de emprego.
Desde medidas concretas destinadas à melhoria da capacidade dos Açorianos obterem um emprego ou melhorarem a segurança do emprego que têm, até medidas de incentivo ao investimento e de ajuda às empresas açorianas, o Governo dos Açores lançou mão de todos os recursos que tinha à sua disposição para acudir às empresas e para acudir às famílias, que nestes tempos são tão duramente postas à prova.
Mas os efeitos da entrada em vigor das medidas que constam da Agenda vão, sobretudo, para além deste ano de 2013.
Há medidas que ainda agora estão a começar a produzir efeitos, da mesma forma que há também medidas que, de acordo com a sua calendarização, serão implementadas no futuro próximo para, a partir daí, ajudarem a nossa economia e a nossa Região.
Importa, talvez, fazer aqui uma referência mais detalhada à relação que se estabelece entre o funcionamento dessas medidas e o cumprimento dos objetivos que visam servir, nomeadamente, o da criação de emprego.
A conclusão que resulta de dados estatísticos da responsabilidade do Instituto Nacional da Estatística recentemente vindos a público é que a economia açoriana, nos últimos dois trimestres deste ano 2013, foi capaz de criar emprego para cerca de 2.500 Açorianos.
Apesar disso, a entrada no mercado de trabalho, apenas no último trimestre, de cerca de 3.200 pedidos de emprego, leva à constatação de que o ritmo de criação de empregos não foi o necessário para absorver e suplantar os pedidos, entretanto, surgidos.
Tudo isto são constatações, tudo isto são factos que resultam dos dados atrás citados.
Mas algumas análises a estes dados e, sobretudo, algumas reações políticas que os mesmos suscitaram, não podem passar sem uma referência.
Alguns partidos da Oposição, nomeadamente o PSD, alimentaram durante estes dias, e ainda hoje desta tribuna, uma estratégia que assentou na referência, a propósito e a despropósito, a estes números.
Acusaram o Governo dos Açores de não apresentar resultados.
Acusaram o Governo dos Açores que vai no primeiro ano do seu mandato, de não apresentar resultados.
Acusaram o Governo dos Açores cujo primeiro Plano de Investimentos e cujo primeiro Orçamento está em vigor há cerca de seis meses de não apresentar resultados.
Ora, nós não pedimos para o nosso Governo aquilo que o Governo da República também desse partido reclamou para si: tempo para apresentar resultados.
Apenas consideramos que daquele que se diz o maior partido da Oposição espera-se, ou dito de forma mais rigorosa, as Açorianas e os Açorianos esperam mais e, sobretudo, esperam melhor.
As estatísticas, todos nós as conhecemos.
E os contributos? E as propostas de solução?
Bom, para a resposta a essas perguntas bastará salientar às Senhoras e Senhores Deputados e dar a conhecer às Açorianas e Açorianos que nos ouvem que esse mesmo partido, esse PSD que parece acusar o Governo dos Açores de ser a raiz de todos os males, num Plano para 2014 que tem mais de 400 ações, apenas apresentou quatro propostas de alteração ao Plano, e nem uma delas, repito, nem uma delas, tem diretamente a ver com o Emprego.
Aqui chegados, das duas, uma: Ou esse partido concorda com o rumo seguido pelo nosso Governo em mais de 99% das medidas desse Plano ou não tem a capacidade de apresentar soluções ou propostas que sejam diferentes, ou que vão para além daquelas.
Em qualquer das situações, é caso para dizer, parafraseando o conhecido grupo de humoristas, que no que respeita à criação de Emprego, este PSD fala, fala, fala, mas, afinal, não faz nada!
Na área da Solidariedade Social, este primeiro ano de mandato do XI Governo marcou bem a forma como aqui, nos Açores, assumimos orgulhosamente, até ao limite das nossas competências e até ao limite dos nossos recursos, um caminho Açoriano que se manifesta em, nuns casos garantirmos a existência, e noutros reforçarmos, medidas específicas e próprias de apoio social.
É o caso do Complemento Regional de Pensão, o “cheque pequenino”, que abrange mais de 30 mil idosos;
É o caso do Complemento Açoriano do Abono de Família para Crianças e Jovens, pelo qual apoiamos mais de 37 mil crianças e jovens Açorianos;
É o caso do Apoio à Aquisição de Medicamentos por Idosos, pelo qual apoiamos mais de 2 mil idosos Açorianos;
É, em suma, o caso de tantas e tantas outras medidas, convém já agora relembrar, que foram criadas ou postas em prática pelos Governos Regionais do Partido Socialista.
Aliás, o conjunto de medidas que, em diversos domínios da nossa ação, nos diferenciam do que outros fazem noutras paragens do nosso País, assegura que, só em 2014, as famílias e empresas Açorianas têm apoios e benefícios de mais de 230 milhões de euros, os quais não teriam se vivessem na Madeira ou no Continente.
Mas o significado e a importância política destas medidas do Governo dos Açores não resultam apenas da sua existência.
Esse significado é tão mais patente e notório quanto o facto dessas medidas serem mantidas e reforçadas ao mesmo tempo que, no resto do País, se segue uma orientação política diametralmente oposta, caracterizada pelo roubo de pensões aos pensionistas e reformados, pelo ataque aos funcionários públicos, pelo virar as costas às crianças e aos jovens.
Mas também aqui, importa tornar claro perante as Açorianas e os Açorianos algo que nos parece absolutamente essencial do ponto de vista político.
O nosso Governo não cria, mantém ou reforça esses apoios porque existe um Governo da República que os corta, que os assalta e que os elimina.
O nosso Governo cria, mantém ou reforça esses apoios apesar de existir um Governo da República que age dessa forma e que tem esses propósitos.
Fazemo-lo não por tacticismo político, mas por convicção.
Fazemo-lo pela irredutível convicção de que é responsabilidade de um Governo, que é responsabilidade de um Governo animado e inspirado pelo Partido Socialista, ir até ao limite das suas competências, ir até ao limite das suas forças, ir até ao limite dos seus recursos para não deixar ninguém para trás.
E, pelos Açores, é isso que faremos enquanto tivermos a confiança e o apoio das Açorianas e dos Açorianos.
Na área da Saúde, concretizámos, neste primeiro ano de mandato, uma reforma directamente ligada à sustentabilidade do nosso modelo do Serviço Regional de Saúde.
Tão importante como as soluções substantivas, as modificações e as melhorias que estabelecemos, é o facto desse ter sido um processo debatido com os Açorianos, construído em parceria com os Açorianos, fechado com os Açorianos.
Aos que defenderam que a Saúde dos Açorianos deveria ter sido decidida pelo Governo da República, - e eles andam aí! -, os mais de 70 contributos escritos apresentados, a significativa participação de centenas de Açorianos nas sessões realizadas pelas nove ilhas dos Açores, são a resposta cabal e mais do que suficiente de que os Açorianos não prescindem de serem os senhores do seu destino.
Assim é, quando os de fora nos querem mandar.
Assim é, quando os de dentro querem que sejam os de fora a mandar.
Mas, também aqui, não nos iludamos, nem deixemos que nos iludam.
O objetivo do Governo não se esgotou na elaboração do Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde.
O objetivo que nos mobilizou, o objetivo que ainda hoje nos mobiliza, e que prosseguimos ativamente, é o de termos um Serviço Regional de Saúde cada vez melhor e cada vez mais capaz de dar resposta célere e qualificada às solicitações dos Açorianos.
É com base nesta visão que vamos avançar, no próximo ano, com a construção do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, com a conclusão e equipamento do Centro da Saúde da Madalena, do Bloco C do Hospital da Horta e do Solar da Glória, equipamento este que vem permitir a reabilitação de toxicodependentes com a mais-valia de assegurar que não tenham de sair do lugar onde vivem, de perto dos seus familiares e das suas ligações afetivas, facilitando, assim, o processo de recuperação.
Mas a nossa atenção não se centra apenas na componente das infraestruturas.
O Plano para o próximo ano prevê um elevado nível de investimentos em infraestruturas informáticas e de comunicação que são estruturantes para o Serviço Regional de Saúde.
Desde logo, a criação de uma rede de telemetria, um projeto inovador que consiste na monitorização, em tempo real, dos doentes que são atendidos nos serviços de urgência básica dos centros de saúde.
Permite-se, assim, que um médico, num hospital, apoie os médicos de medicina geral e familiar que trabalham nesses serviços, nas situações de atendimento de emergência, dando maior segurança no tratamento e no encaminhamento dos doentes.
O Governo tem, porém, a perfeita consciência que o nosso Serviço Regional de Saúde só será completo se conseguirmos aliar o investimento público em infraestruturas e equipamentos ao reforço da humanização dos serviços.
É por isso que pretendemos, no próximo ano, dar uma atenção muito especial à Rede de Cuidados Continuados e Paliativos. No total, estão previstos 800 mil euros, avançando-se, também aqui, no cumprimento dos compromissos que tínhamos assumido.
Tudo isto deve ser feito com ambição, com determinação e com humildade.
Mas tudo isto deve ser feito também nunca esquecendo que temos, nos Açores, um Serviço Regional de Saúde que pode e deve orgulhar todos os Açorianos.
Temos bons e modernos hospitais e centros de saúde. Temos bons profissionais e profissionais motivados.
Mas, por tudo isto, temos que ambicionar ser cada vez melhores a dar respostas às cada vez maiores exigências dos Açorianos. Nesse domínio, um dos aspetos a merecer especial atenção no próximo ano é o das Açorianas e dos Açorianos que aguardam, em lista de espera, uma intervenção cirúrgica.
Temos de fazer mais e temos de fazer melhor.
E é exatamente por isso que, para além de considerar que esta questão constitui uma prioridade da ação da Secretaria Regional da Saúde, como Presidente do Governo, como Açoriano, convoco para esse combate o esforço acrescido, o trabalho, a dedicação, o empenho e o profissionalismo de que dão provas todos os envolvidos: dirigentes, conselhos de administração dos Hospitais, diretores de serviços, médicos e enfermeiros, no sentido de darmos uma resposta melhor do que a que temos dado às Açorianas e Açorianos que dependem dessa intervenção.
Ao nível da Educação, continuaremos, em 2014, o esforço para melhorar o parque escolar regional onde, para além das intervenções já aqui anunciadas, avançaremos também com as obras da Escola Básica e Secundária da Calheta de S. Jorge e anteciparemos em um ano, para 2014, o processo para a construção da Escola Básica e Integrada de Rabo de Peixe, na ilha de S. Miguel.
As medidas que, ao longo dos últimos anos, foram sendo tomadas constituíram um passo decisivo para que hoje tenhamos, no geral, um parque escolar que está em fase de conclusão na sua modernização, um corpo docente estável e uma política clara de objetivos e de motivação de todos os envolvidos.
Mas, também aqui, a função do Sistema Educativo Regional não é a de servir-se a si próprio, seja na componente da máquina administrativa, seja na componente dos docentes ou dos funcionários.
É por isso que ganha tanta urgência a questão relativa ao insucesso escolar.
O Governo não está nem pode estar satisfeito com os resultados que têm sido tornados públicos no que respeita às escolas dos Açores.
É necessário termos a consciência que, nesta matéria, está muito mais em causa do que apenas uns resultados menos satisfatórios num ano ou noutro.
Estamos a falar do futuro dos Açores, estamos a falar da qualificação, da preparação daqueles que, no Futuro, tomarão nas suas mãos os destinos da nossa terra e da nossa gente.
E isso deve ser motivo de sobressalto cívico, deve ser motivo de inquietação, isso é, em suma, motivo para uma ação que o Governo quer e vai seguir, a qual não deve ceder a nada mais do que à eficácia, ao mérito e aos resultados das medidas que podem e devem inverter esta situação.
É por isso que, também aqui, e falando às Açorianas e Açorianos que nos ouvem, falando às famílias Açorianas que nos acompanham, é importante reafirmar a importância que o Governo dá a esse desafio.
Mas julgo eu ser também importante ter sempre presente que a Educação e as condições necessárias para o seu sucesso não começam aqui neste Parlamento.
Não começam na Secretaria Regional. Não começam sequer nos conselhos executivos ou nos conselhos pedagógicos das nossas escolas.
Começam em casa de cada família Açoriana, onde a Educação e a criação de condições para o seu sucesso constitui um direito e um dever de cada Pai e de cada Mãe.
É pois nesta aliança que se deve forjar entre todos os intervenientes que podemos construir, verdadeiramente, o sucesso nesta área.
Uma referência especial à Universidade dos Açores e ao apoio que, em 2014, o Governo dos Açores prevê disponibilizar.
Já muito foi dito neste Plenário a propósito da situação da Universidade dos Açores e às necessidades que a mesma tem para o seu funcionamento.
Mantemos, em 2014, o apoio referente à tripolaridade no montante de 371 mil euros.
Mas, para além dessa, é também consagrada a verba de um milhão de euros de apoio potencial à nossa Universidade correspondente, neste caso, ao início do cumprimento do compromisso eleitoral de celebrar com esta um Contrato para a Criação de Emprego e para a Criação de Riqueza.
Muito embora neste caso se trate, em bom rigor, de um apoio que depende do cumprimento de determinados pressupostos por parte da Universidade, a verdade é que dessa forma a Região pretende contribuir para a concretização do potencial que acreditamos a Universidade tem para a criação de emprego e para a criação de riqueza na nossa Região.
Ao longo do corrente ano o Governo dos Açores promoveu um conjunto de intervenções com o objetivo de requalificar vias e espaços públicos das nossas ilhas.
Queremos que esta dinâmica seja consolidada numa intervenção transversal, sistematizada e sustentada ao longo dos próximos anos.
Assim, posso anunciar que, no próximo ano, o Governo lançará um plano integrado de valorização dos espaços públicos, designado por ValorUrbe. Este programa privilegiará, sempre que possível, a cooperação com instituições e com o Poder Local, fomentando o recurso às empresas locais de modo a potenciar a economia de cada uma das nossas freguesias, vilas e cidades e, assim, preservando os existentes e criando novos postos de trabalho.
Com a concretização deste investimento criaremos condições para dinamizar ainda mais a nossa economia, para que as nossas empresas possam crescer e para que possam surgir mais empresas, capazes de gerar riqueza e com isso preservar e criar postos de trabalho.
Também no Turismo, este ano permitiu que os resultados do trabalho de tantos há tanto tempo começassem a produzir resultados que, esperamos, sejam fortes, sustentáveis e progressivos.
O facto é que a estratégia que alguns afirmavam não existir, as medidas que alguns desmereceram e com elas ironizaram, bem como os recursos que foram dirigidos a esse setor, estão a produzir efeitos com uma subida de número de dormidas e do valor dos proveitos e com sinais do início da recuperação desse setor.
Ao nível dos tradicionais setores produtivos, o Governo dos Açores pretende avançar para novas áreas com grande potencial de criação de riqueza e de emprego e que permitam retirar mais-valias, em absoluto respeito pelas questões ambientais.
É nesse âmbito que se enquadra a exploração da fileira da madeira, um projeto prioritário que entra em execução em 2014, designadamente, na fase de exploração dos primeiros 100 hectares de floresta localizada em área pública.
Passadas que estão mais de cinco décadas sobre a atuação dos visionários de outrora que cultivaram os nossos terrenos mais íngremes, inacessíveis e menos produtivos para a produção agrícola, é chegado o momento de encetar o processo da sua exploração com um retorno evidente para as gerações atuais.
Presentemente, estão concluídas as peças para o concurso público, bem como a variada documentação relativa aos planos de gestão, manuais de boas práticas para a gestão florestal, normas técnicas para a gestão integrada de matas, entre outros procedimentos.
Ainda este mês estará finalizado o Estudo de Incidências Ambientais, necessário ao lançamento do concurso público internacional que se seguirá.
Com a criação desta nova fileira, que num primeiro momento é impulsionado pela utilização de matas públicas, mas que deve ter efeitos também e principalmente no setor privado, o nosso objetivo é a criação de postos de trabalho diretos e indiretos, mas também que seja possível à Região obter o máximo de retorno com este processo, nomeadamente, ao nível do incremento das exportações com o surgimento de um novo setor na nossa economia.
Este nosso sentido de inovação não pode, porém, fazer descurar o investimento na criação de condições para que a nossa Agricultura continue a ganhar competitividade e valor no mercado.
Assim, em 2014, iniciaremos os procedimentos para a construção dos novos matadouros do Faial e da Graciosa, com os quais o Governo dos Açores pretende concluir a rede regional de abate, dotando cada uma das nossas ilhas de estruturas de abate modernas, eficientes e que respeitem os mais exigentes critérios hígio-sanitários e de bem-estar animal.
Ao nível das Pescas, avançaremos também com uma obra de especial relevância para a valorização do pescado e há muito ansiada pelo setor.
Trata-se da construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada, orçado em mais de cinco milhões de euros. Com mais este investimento estratégico para os Açores, dotamos a Região com maior capacidade de conservação e de congelação dos produtos da pesca, materializando a nossa estratégia de valorização e melhoria do preço desses mesmos produtos.
Mas também neste setor queremos mais, mais riqueza e mais emprego. Queremos garantir novos setores de atividade e atrair novos investimentos. Por isso o Governo dos Açores pretende que até final do primeiro semestre do próximo ano já esteja redefinido o novo quadro legal e regulamentar da aquicultura nos Açores, fazendo um cruzamento com as novas orientações e potencialidades dos fundos europeus.
O Governo dos Açores tem uma perspectiva realista e séria do estado da Região. Tem perfeitamente claro o diagnóstico dos desafios e dos constrangimentos que enfrentamos, mas também sabe como potenciar as muitas oportunidades colocadas ao nosso dispor.
Acreditamos que 2014 poderá, pois, ser o ano de estabilização de setores fundamentais para o nosso crescimento económico.
Para isso contribuirão, certamente, dois factos da maior relevância política para a nossa Região.
O primeiro teve a ver com a recente revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, o outro com a definição das perspetivas financeiras para o próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020.
No primeiro caso, é um facto que se salvaguardou a existência da Lei e, por conseguinte, a previsibilidade e segurança do relacionamento financeiro entre a Região e a República. Mas convém que não esqueçamos que isso foi feito à custa de um corte no montante das transferências para os Açores e por um aumento de impostos unilateralmente imposto pela maioria PSD/CDS-PP aos Açorianos.
E, já agora, a este propósito, convém esclarecer a falsidade que alguns, conscientemente, tentam fazer passar: a de que o atual Governo dos Açores considera mau um aumento de impostos, mas que o anterior Governo dos Açores considerava esse aumento bom.
Esquecem-se, ou talvez não, que na altura em que o anterior Governo tomara essa posição, o risco, efectivo e real, era o de haver, por vontade da troika, um total desaparecimento da diferença fiscal passando os Açorianos a pagar os mesmos impostos que no Continente se pagavam.
E é por isso que, na altura em que havia o risco de desparecer completamente o diferencial fiscal, a existência de pelo menos 20 por cento era considerada como uma medida menos má. Mas é por isso, também, que, no momento em que o Governo da República já alterou tantas determinações da troika, também poderia ter alterado esta e permitir que continuássemos a ter os 30 por cento.
O outro aspecto prende-se, como atrás referi, com a aprovação dos montantes disponíveis para os Açores no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio.
A Região deverá dispor, no próximo ano, de novos fundos comunitários, que foram recentemente aprovados pelo Parlamento Europeu, no âmbito do quadro financeiro plurianual para 2014-2020, que consideramos essenciais como mola impulsionadora ao investimento público e privado.
Estes sinais, que interessa cimentar nos próximos tempos, garantem-nos uma nova perspetiva de futuro, redobram a nossa confiança na capacidade empreendedora das empresas e motivam a nossa esperança na qualificação dos Açorianos.
Perante o cenário da previsível redução de fundos comunitários destinados à Coesão da União Europeia, apresentamos, técnica e politicamente, os nossos argumentos e, perante as evidências, os Açores vão receber um montante global de financiamento - 1.546 milhões de euros - que supera o valor do período de programação que agora termina.
Ao longo deste processo, o Governo ouviu os parceiros sociais e partidos políticos, fez o seu trabalho de casa e está em condições de entregar os respetivos programas operacionais no mesmo dia em que isso for formalmente possível.
Porque temos Confiança nos nossos empresários e na sua capacidade de enfrentarem os desafios e ajudarem à criação de emprego, o Governo dos Açores decidiu alocar 330 milhões de euros ao reforço da competitividade das Pequenas e Médias Empresas e à empregabilidade dos Açorianos.
Porque não deixamos ninguém para trás, o Governo dos Açores afectou 180 milhões de euros à promoção da inclusão social e ao combate à pobreza.
E para que esse Futuro seja construído com bases sólidas, o Governo dos Açores reservou 240 milhões de euros para a Educação e Formação, que serão destinados para medidas de investimento no ensino, nas competências e na formação e qualificação dos trabalhadores, especialmente dos que se encontram sem emprego.
As nossas metas são claras e queremos que estes recursos tenham resultados diretos e objetivos na prevenção e redução do abandono escolar, na melhoria da qualidade do ensino, na promoção do acesso à aprendizagem, na melhoria dos níveis de sucesso escolar e no desenvolvimento de infraestruturas de ensino e formação.
Por outro lado, com o objetivo de acelerar a concretização de investimentos privados estruturantes para a economia regional e para a criação de emprego, iremos lançar, no próximo ano, um novo Fundo de Capital de Risco para apoio ao financiamento de novos projetos de investimento que assegurem a produção de bens e serviços transacionáveis, que potenciem a nossa base económica de exportação ou que reduzam a nossa necessidade de importações.
Com estas opções do Governo, os Açores ganham estratégia. Com estes fundos comunitários, os Açores ganham competitividade e capacidade de criar valor. Com a motivação e a resiliência dos Açorianos, os Açores ganham o seu Futuro.
Temos, pois, as condições para criar uma verdadeira aliança de boas-vontades a favor da nossa terra e a favor da nossa gente.
Este é o compromisso que, aqui, deixo a cada um e a todos os Açorianos que estão, verdadeiramente, empenhados neste que deve ser o nosso desígnio colectivo na próxima década: Ganhar o Futuro para os nossos Açores.
Muito obrigado.”
GaCS
