O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas destacou hoje, na Horta, o papel desempenhado pelas Casas dos Açores na promoção da Açorianidade e na projeção da Região no exterior, defendendo a importância de um alargamento da sua atuação a áreas como a promoção do turismo e a captação de investimento externo.
“Reconhecendo a maturidade, a relevância e a imprescindibilidade da sua ação no âmbito da promoção da Açorianidade, da preservação dos nossos costumes e tradições, o Governo procurará incentivar uma nova dinâmica, complementar, para as Casas dos Açores, nomeadamente, na promoção dos Açores de hoje e dos seus múltiplos interesses”, afirmou Rodrigo Oliveira, numa intervenção na Assembleia Legislativa durante o debate das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2014.
Nesse sentido, revelou que o Executivo pretende promover “uma formação específica para as Casas dos Açores na área da promoção do turismo e da captação de investimento, disponibilizando ainda, em todas as instituições, material de promoção e de informação sobre a Região e as suas potencialidades”.
A área das Comunidades, com um montante global de 537 mil euros, assume particular importância no Plano de Investimentos proposto pelo Governo dos Açores para 2014, que ascende a 757 mil euros no que se refere às Relações Externas, representando um aumento de três por cento relativamente ao ano em curso.
O apoio às Casas dos Açores e a outras associações na diáspora e na Região totaliza 245 mil euros, tendo Rodrigo Oliveira salientado o recente protocolo celebrado com a Casa dos Açores da Baía, no Brasil, que permitiu alargar esta rede mundial a 14 instituições.
Na sua intervenção, o Subsecretário Regional destacou ainda a importância que o Executivo atribui à “promoção externa dos novos valores culturais dos Açores”, nomeadamente através de apoios à tradução para inglês de obras de autores açorianos e da realização de um ciclo de cinema para divulgação de uma nova geração de realizadores açorianos.
A promoção da realização nos Açores de eventos de índole internacional é outro objetivo definido, de que será exemplo, em 2014, o Encontro de Professores de Português dos EUA e Canadá.
Na área da imigração, Rodrigo Oliveira destacou o reforço dos “mecanismos de integração dos migrantes”, acrescentando que a definição do Programa Regional para a Integração dos Migrantes nos Açores permitirá acentuar a coordenação entre o Executivo e as instituições que trabalham nesta área.
A instituição do “Reconhecimento de Boas Práticas Inclusivas”, dirigido a empresas e instituições, e o alargamento do âmbito geográfico dos cursos de língua portuguesa para cidadãos estrangeiros residentes nos Açores são outras das medidas previstas.
“Na procura permanente das melhores respostas, destacamos a criação da Plataforma Regressos, que permitirá uma melhor interligação institucional, acompanhamento e monitorização dos respetivos processos de integração, bem como do programa Skype Familiar”, uma rede de contactos com diversas instituições, nas Comunidades e nos Açores, para promover o contacto em linha entre o cidadão deportado e as respetivas famílias”, anunciou Rodrigo Oliveira.
Ainda na área das Comunidades, além de uma “atenção especial” à Bermuda, em 2014, ano em que se celebram os 165 anos da emigração açoriana, Rodrigo Oliveira destacou a importância atribuída ao “resgate e preservação da memória e da história” da emigração com origem nos Açores e das respetivas comunidades na diáspora.
No quadro da cooperação e assuntos europeus, área dotada com uma verba de 220 mil euros em 2014, o objetivo principal para o próximo ano visa “o aprofundamento da visibilidade, presença e atuação externa da Região”, com especial destaque para a ação junto do Comité das Regiões, considerada a “casa do poder regional na Europa”, cuja Comissão de Recursos Naturais realizará uma reunião plenária pela primeira vez nos Açores.
O início de um novo ciclo de programação e de uma nova fase institucional da União Europeia vão também merecer uma particular atenção do Governo dos Açores em 2014.
“O próximo ano será certamente importante para o aprofundamento das relações externas, muito em especial no âmbito dos espaços da Macaronésia e do Atlântico, por força da integração, pela primeira vez, da Região na modalidade de cooperação transfronteiriça da União Europeia”, frisou Rodrigo Oliveira.
A criação de um programa de incentivo à frequência de estágios de curta duração em diversas instituições europeias foi também referida pelo Subsecretário Regional, acrescentando que se pretende com esta iniciativa incentivar “os jovens açorianos a candidatarem-se e frequentarem estágios em situação real de trabalho, promovidos pelas Instituições da União e organizações inter-regionais, compensando-os pelas desvantagens comparativas decorrentes da ultraperiferia, como sejam os custos de deslocação entre a Região e os centros de decisão europeus”.
Relativamente à área da Informação e Comunicação, Rodrigo Oliveira destacou a dotação de 515 mil euros para o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA III), “mantendo assim a intensidade do apoio de 2013 e demonstrando, como tal, a atenção do Governo no que diz respeito a este setor”.
Nesta área, anunciou ainda um “apoio complementar ao serviço público de rádio e televisão da Região”, no valor de 75 mil euros, para a qualificação de meios e recursos técnicos, numa altura em que “persiste a indefinição do Governo da República sobre a futura estruturação do serviço público de rádio e televisão nos Açores”.
Nesta intervenção, referiu ainda uma dotação de 480 mil euros para a Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão, um investimento que implicará a reformulação do atual Portal do Governo.
“Trata-se de um projeto estruturante da governação eletrónica, integrado na Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, que possibilitará a disponibilização de serviços interativos aos cidadãos e empresas, de modo a tornar o Portal do Governo interoperacional com outras bases de dados e a colocá-lo, assim e cada vez mais, ao serviço de todos os Açorianos”, afirmou o Subsecretário Regional.
GaCS
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