Intervenção do Secretário Regional da Saúde

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2014:

“O debate sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2014 na área da saúde acontece num momento muito peculiar. Com pouco mais de um ano de governação, assentamos os alicerces estruturais do setor através do Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, estrutura esta que está cimentada pelo debate dos cidadãos e das forças vivas da sociedade. Estas bases permitem-nos agora avançar com medidas que vão trazer maiores níveis de eficiência, melhores condições de acesso e, consequentemente, maiores ganhos em saúde.

Foi um debate profícuo, que serviu para que todos nós tenhamos hoje uma noção exata do que as Açorianas e Açorianos pensam e pretendem do seu Serviço Regional de Saúde. Não posso, por isso, deixar passar esta oportunidade sem distinguir quem, desde o primeiro momento, participou na discussão pública de forma construtiva. A história certamente lembrará estes e esquecerá quem, em constantes reviravoltas, apenas quis criar instabilidade para proveito próprio.

Foi o debate necessário para pôr em prática uma reestruturação que se pretendia baseada em novos conceitos, práticas mais modernas e serviços mais eficazes.

O processo está lançado, mas não está concluído. Temos consciência de que não é uma tarefa fácil, uma vez que obriga a alterar mentalidades, o que, de uma forma abstrata, vai contra a essência humana, consubstanciada no receio da mudança. Por isso, continuamos a pedir a todos que se juntem a nós e assim garantam uma saúde melhor para as gerações vindouras.

A resposta a este apelo deverá ter consequências práticas. Na questão da telemedicina, por exemplo, que nos parece estruturante para a eficiência do Serviço Regional de Saúde, e que é uma realidade comprovada em diferentes localizações do globo, continuamos a não compreender a passividade com que algumas forças políticas assistem ao esforço do Governo sem juntarem a sua voz à nossa na defesa dos interesses dos Açorianos.

Devemos todos de ter a consciência de que estamos numa maratona e não numa corrida de 100 metros. Não poderemos acelerar alguns processos sem que se solidifiquem as fases anteriores, porque o que pretendemos é chegar ao fim unidos, sem deixar ninguém para trás.

Temos a certeza que o vamos conseguir se mantivermos firmeza e determinação e colocarmos o interesse dos utentes em primeiro lugar.

Permitam-me que partilhe convosco alguns exemplos do sucesso do projeto que estamos a desenvolver.

Os conselhos de administração já estão a ser constituídos segundo o princípio da complementaridade de três polos distintos (gestão, corpo clínico e corpo de enfermagem), o que tem permitido focar os profissionais nas suas funções, ganhando eficiência nos hospitais e nas unidades de saúde de ilha. É hoje, por exemplo, possível saber ao trimestre a execução orçamental de cada hospital e trabalhar diretamente sobre estes dados. A partir de 2014 será possível fazê-lo ao mês.

A cooperação entre administrações é já uma realidade e a primeira consequência foi ter permitido a realização de processos de compras centralizadas de material clínico e medicamentos que vão resultar em ganhos superiores a meio milhão de euros. É importante salientar que esta poupança é conseguida pela simples extensão a todos os hospitais do preço de aquisição mais baixo já praticado num deles.

O processo de acreditação será partilhado pelos três hospitais, permitindo “poupar” horas de trabalho aos profissionais das instituições ainda não acreditadas e a definição de procedimentos comuns.

Esses procedimentos comuns podem parecer pouco importantes, mas ganham destaque quando se consegue poupar, por exemplo, um simples 1,5€ por cada sessão de diálise, apenas uniformizando os procedimentos de enfermagem entre os três hospitais.

Tudo isto é possível e foi possível sem a perda de identidade de cada hospital.

Recentemente, o serviço de Otorrinolaringologia do HSEIT fez um implante coclear, técnica pioneira na região. Os profissionais deste serviço deixaram claro que se pretendem diferenciar nestas técnicas inovadoras, constituindo-se como centro de referenciação dentro da Região Autónoma dos Açores. Exemplo semelhante acontece com o serviço de Urologia, que tem desenvolvido várias técnicas cirúrgicas em cooperação com especialistas de hospitais do continente.

Também no HDES existem exemplos de intervenções altamente diferenciadas, como, por exemplo, o primeiro tratamento nacional da acalásia do esófago por via endoscópica efetuado no serviço de Gastrenterologia.

É desta forma que pretendemos garantir a individualidade dos três hospitais.

Estamos a construir pacientemente uma estrutura sólida e planeada que terá a devida visibilidade no final da legislatura.

Tal como referi anteriormente, o Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde irá promover as alterações organizacionais e estruturais que foram consideradas pertinentes pelos Açorianos.

Voltemos pois, agora, a nossa atenção para as medidas que melhorem o funcionamento do sistema.

Uma dessas medidas é o Plano Regional de Saúde 2013-2016. Estamos muito empenhados nesse projeto que visa conseguir ganhos efetivos na saúde dos Açorianos nas áreas mais preocupantes das sociedades evoluídas, que nos atingem de forma particular.

É importante destacar nesta casa que o plano apresenta-se como uma estratégia complementar ao Plano Nacional de Saúde 2012-2016. Consideramos isso relevante porque não podemos esquecer que o plano nacional tem metas e objetivos aplicáveis a todo o país, incluindo as Regiões Autónomas, e que os indicadores desse plano serão utilizados para comparações a nível nacional e dentro da União Europeia.

Se seguirmos também as orientações desse plano será possível ter valores de referência, dentro de bases padronizadas, confirmando a par-e-passo a eficácia das nossas ações.

O Plano Regional de Saúde 2013-2016 é uma evolução natural do trabalho desenvolvido no anterior Plano Regional, mas desenhado para atingir outro patamar de exigência. Através da avaliação regular das ações a implementar será possível perceber se se está ou não a ser consequente.

O plano que apresentaremos dentro de dias assenta em quatro estratégias regionais, que pretendem ir de encontro aos problemas específicos da região:

- Combate às doenças crónicas

- Combate às doenças cérebro-cardiovasculares

- Combate às doenças oncológicas

- Promoção de estilos de vida saudáveis e prevenção de comportamentos de risco.

Estas estratégicas desenvolvem-se em 18 áreas de intervenção com objetivos concretos, indicadores precisos e metas mensuráveis.

Áreas como a saúde da mulher e da criança, a prevenção e controlo da diabetes, a promoção da saúde em contexto escolar, a promoção da saúde oral, a intervenção nas dependências ou na prevenção dos acidentes serão acompanhadas através de registos regulares numa base de dados, que se pretende de acesso público, que permitirá saber exatamente os números de ações realizadas em cada setor, a evolução do programa, o grau de adesão e o desvio (positivo ou negativo) dos objetivos alcançados.

Tomemos como exemplo a área de intervenção nas dependências. Esta área tem 61 ações a desenvolver com 43 indicadores precisos para a sua avaliação. O número de profissionais com formação na área dos comportamentos aditivos e dependências, a proporção de jovens dos 15 aos 19 anos que consomem substâncias ilícitas ou o número de crianças consideradas em risco sinalizadas para as diferentes equipas de saúde são exemplos concretos dos indicadores que agora propomos.

A definição destas metas é um desafio adicional para as unidades de saúde, para os próprios profissionais e uma responsabilidade política acrescida para a Secretaria Regional da Saúde porque também nos expõe aquando da avaliação de resultados.

Mas é assim que entendemos a política, é assim que podemos atingir metas e obter resultados que possam melhorar a saúde dos Açorianos, nuns casos nas gerações presentes, noutros com consequências decisivas para as gerações futuras.

Este Plano Regional de Saúde vem também de encontro a uma questão levantada pelos partidos da oposição no debate do Plano de Ação para a Reestruturação da Saúde sobre as estruturas de saúde pública.

Pretendemos, através deste plano, dar ênfase às estruturas locais de saúde pública, atribuindo-lhes a coordenação da implementação do plano nos diferentes centros de saúde, bem como a monitorização dos indicadores das quatro estratégias na sua área de influência.

Por serem unidades constituídas por médicos, enfermeiros especialistas em saúde comunitária, técnicos de segurança e higiene no trabalho e assistentes técnicos possuem já os conhecimentos que lhes vão permitir, a par das atividades regulares que já desenvolvem, executar verdadeiras políticas de saúde pública nas suas áreas de influência, no fundo o verdadeiro objetivo dessas unidades e do Plano Regional de Saúde.

Outra meta que definimos como prioridade é a da qualidade, também com objetivos e indicadores muito claros.

Como exemplo desta preocupação, na estrutura orgânica da Direção Regional da Saúde foi criada a Divisão de Planeamento e Qualidade, à qual compete, exatamente, promover a melhoria da qualidade na prestação de cuidados, garantindo a segurança dos Açorianos.

Posso hoje, pois, aqui revelar que estão já em curso os processos de acreditação das Unidades de Saúde da Ilha Terceira e da Ilha do Faial e do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, da Unidade de Saúde de Ilha de S. Miguel, de acordo com o Programa de Acreditação de Unidades de Gestão Clínica, desenvolvido pela Agência de Calidad Sanitaria de Andalucía e adotado como “standart” nacional.

Os processos de acreditação e certificação são uma metodologia de trabalho destinada a favorecer e impulsionar a melhoria da qualidade nas instituições e, sobretudo, conferir aos cidadãos uma maior confiança nos serviços.

Como já foi referido, é intenção do Governo concluir o processo de acreditação de todas as unidades de saúde da Região até ao fim da legislatura.

Iremos também incentivar as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários a aceitar este desafio. Temos já o exemplo da Corporação de Bombeiros da Ribeira Grande, que está a desenvolver um programa de certificação validado pela Associação Portuguesa de Certificação.

Tal como nas unidades de Saúde, a certificação dos bombeiros imprime segurança e qualidade e permite-nos olhar para essas corporações de forma diferente.

Também como contributo para a área da qualidade e confiança dos cidadãos vamos continuar o combate às irregularidades, através da Inspeção Regional de Saúde.

A Inspeção Regional de Saúde tem vindo a despenhar um importante papel na investigação de situações de fraude e desperdício e vai continuar as ações de fiscalização aos setores público e privado na procura de irregularidades, seja em aspetos como atestados médicos, desvio de utentes do setor público para o setor privado, a deslocação de especialistas ou a própria organização do serviço público.

Em 2013, a IRES detetou várias irregularidades no âmbito do circuito do medicamento e nas suas ações junto das unidades de saúde detetou situações que podem representar diminuição dos custos da ordem dos dois milhões de euros.

Ultimamente, quando a saúde é referida nestes debates parlamentares, não o é pelo trabalho diário dos muito profissionais que todos os dias curam e salvam vidas e que merecem o nosso contributo para tornar o seu dia-a-dia melhor. A maioria das discussões aqui geradas foram-no pelas dívidas acumuladas do setor. Esta casa tem toda a legitimidade para debater este assunto as vezes que forem necessárias, não considero, no entanto, legítimo o tom negativo como a questão é apresentada por alguns grupos, levantando a questão como se alguém tenha beneficiado dessa dívida de uma forma indevida.

Isso não é verdade.

A verdade é que foi preciso aumentar as verbas destinadas à saúde para podermos acompanhar as novas tecnologias e os gastos com novas terapêuticas que não podíamos deixar de aplicar. Penso que ninguém porá em causa a evolução verificada no Serviço Regional de Saúde nos últimos 10 anos.

Obviamente, temos de encontrar um ponto de otimização para que haja uma maior contenção de custos e uma cultura de poupança, que não estava presente entre os profissionais de saúde. É neste aspeto que estamos a trabalhar.

O Governo tem dado essa resposta dentro do equilíbrio orçamental possível no conjunto dos compromissos que também são necessários noutros setores.

Mas gostava de deixar hoje aqui, perante esta câmara, uma reflexão muito particular, sobre as consequências desses compromissos financeiros.

Pessoas foram operadas, foram atendidas nos seus serviços de urgência, foi disponibilizado um atendimento médico permanente em todas as ilhas e foram apoiadas deslocações para tratamentos no continente e no estrangeiro quando não havia resposta nos serviços de saúde da região. Foram disponibilizados tratamentos inovadores, os Açorianos receberam terapêuticas modernas ao nível do que se faz no país e no resto do mundo.

As dívidas surgiram porque foi necessário disponibilizar saúde aos Açorianos.

Por isso, é importante que os grupos que acusam o Governo de falta de rigor e despesismo percebam que podem também estar a atingir indiretamente cada um dos Açorianos que beneficiou, ao longo destes anos, do Serviço Regional de Saúde.

As estatísticas assim o confirmam:

Em 2002, há 10 anos, tínhamos 435 médicos, em 2012 já eram 531, ou seja mais 18%. Há 10 anos tínhamos 1.011 enfermeiros, em 2012 eram quase 1.500, um aumento de 30%. Os técnicos de diagnóstico e terapêutica eram 203 em 2002 e passaram a ser mais de 300, um crescimento de 34%.

Em 2002, os centros de saúde e hospitais realizaram 431 mil consultas, 10 anos depois as mesmas unidades de saúde tinham aumentado 29% o número de consultas, passando para um número superior a 600 mil.

Há 10 anos fizeram-se 8.875 cirurgias. Esse número aumentou em 2012 para 11.636, ou seja mais 23%.

Há 10 anos faziam-se cerca de dois milhões de exames anualmente, hoje ultrapassam-se os três milhões.

Estes e outros números explicam o crescimento das despesas. São despesas com pessoal, com equipamentos e com material clínico para essas consultas, para esses exames e para essas cirurgias.

Será que, para as pessoas que fazem parte destes números, o valor da dívida é grande?

Será que as pessoas que foram operadas ou que beneficiaram de tratamentos nas unidades da região vão gostar de ouvir que os investimentos que lhes permitiram um melhor acesso à saúde são um problema monstruoso?

Será que a oposição quando se levanta a falar no valor da dívida não ofende os cerca de quatro mil funcionários dos hospitais e dos centros de saúde e os milhares de Açorianos que necessitaram dos seus serviços?

Estejamos todos cientes que a dívida está relacionada com o custo de manter um serviço de saúde, com as contingências da insularidade e com a normal exigência dos cidadãos hoje mais informados e, justamente, mais exigentes na resposta do seu serviço de saúde.

Certamente que os serviços de saúde vão continuar a dar mais consultas, a fazer mais cirurgias e a realizar mais exames. Vamos contratar mais médicos para dar a resposta adequada às necessidades, de modo a evitar as listas de espera nas consultas e nas cirurgias, apostando em incentivos de fixação para áreas médicas onde existem necessidades. Vamos ter mais técnicos de diagnóstico cada vez mais especializados, para que possam dar resposta aos equipamentos cada vez mais avançados.

Vamos, de igual modo, continuar a renovação das infraestruturas, reforçar a informatização e adquirir novos e mais modernos equipamentos.

Também vamos prosseguir e reforçar o trabalho noutras áreas. Por exemplo, para a área das dependências o Plano dispõe de uma verba de 900 mil euros para dar continuidade aos protocolos existentes e avançar com novas ações, principalmente na prevenção.

Está destinada uma verba de 3,5 ME para a deslocação de doentes, embora se procure que sejam cada vez ser menos, em função de maior capacidade de resposta dos nossos hospitais.

Na Proteção Civil, existem verbas para continuar a importante ação de apoio ao transporte de doentes, para aquisição de mais uma viatura SIV e de viaturas ligeiras de combate a incêndios.

Continuaremos também a investir na formação em áreas como a condução de veículos de emergência, a utilização de desfibrilhadores automáticos externos e na abordagem da avaliação inicial, para que os bombeiros possam estar cada vez mais aptos a darem as respostas adequadas em situações de emergência.

Investiremos, de igual modo, na formação e sensibilização da população, tanto para as pessoas idosas como para as crianças, para que a cultura de segurança e proteção civil possa chegar a todas as casas.

Tal como anunciei ontem, a primeira fase do 'call-center' da saúde será lançada ainda este mês, o que vai permitir, em simultâneo, uma triagem para as situações de emergência e o aconselhamento telefónico às pessoas que necessitem de tirar alguma dúvida sobre uma situação de saúde não urgente.

Até ao final deste ano está previsto o início de um projeto piloto de articulação com as equipas de cuidados domiciliários, para que visitem, no próprio dia, os doentes considerados não urgentes, evitando assim deslocações desnecessárias às urgências hospitalares.

Esta é uma medida de grande alcance que vai diminuir a pressão dos serviços de urgência e vai reforçar as políticas de proximidade que constituem a permanente preocupação do Governo Regional.

Temos razões para acreditar nos resultados do Plano e Orçamento que hoje aqui apresentamos. Temos razões para acreditar que vamos implementar uma reestruturação dos serviços com grandes benefícios para as unidades de saúde, para os profissionais e principalmente para os utentes.

E aqui estaremos, dentro de um ano e no seguinte também, perante vós, para prestarmos contas do trabalho desenvolvido e esperar o julgamento dos Açorianos.

Muito obrigado.”

GaCS