Intervenção do Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas

Texto integral da intervenção do Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2014:

“Neste momento solene da Autonomia em que debatemos o segundo Plano e Orçamento da corrente legislatura, começo, naturalmente, por dirigir uma particular saudação à Senhora Presidente da Assembleia e a todas as Senhoras e os Senhores Deputados.

A área das Relações Externas tem um valor de investimento público proposto para 2014 de 757 mil euros, representando um acréscimo aproximado de 3% em relação ao corrente ano.

Começando pelos projetos relativos às Comunidades, estes têm um valor global previsto de 537 mil euros, dos quais 335 mil euros atribuídos às ações de “Identidade Cultural” e 202 mil euros aos projetos “Emigrado-Regressado” e “Imigrado”.

Em cumprimento do espírito de parceria que preside à atuação do Governo nestas matérias, começamos por destacar a afetação prioritária de parte considerável destes recursos aos nossos parceiros estratégicos.

Propusemos, por isso, destinar 245 mil euros ao apoio de atividades de instituições, como as Casas dos Açores e diversas outras instituições, na Diáspora e na Região, em reconhecimento da relevância da sua ação no âmbito das Comunidades e da promoção da Açorianidade, mas igualmente, e não menos importante, no âmbito da integração dos imigrantes e dos emigrantes regressados.

No que diz respeito, em particular, às Casas dos Açores e à projeção da Região no Canadá, nos Estados Unidos, no Brasil, no Uruguai e no continente português, salientamos o recente alargamento da sua rede mundial, que passou a contar, em 2013 e por força da ação do XI Governo, com mais uma instituição.

O protocolo celebrado com a Casa dos Açores da Bahia representa assim, para além do alargamento da área de abrangência da respetiva rede mundial, o reconhecimento, pelo Governo e pela Região, da importante comunidade açoriana, integrada e influente, na cidade de Salvador e do seu contributo para a projeção dos nossos valores e identidade no Brasil.

Para além do apoio institucional às atividades das agora 14 Casas dos Açores, o Governo prosseguirá um trabalho, já iniciado, no sentido do alargamento das áreas de atuação dessas instituições.

Reconhecendo a maturidade, a relevância e a imprescindibilidade da sua ação no âmbito da promoção da Açorianidade, da preservação dos nossos costumes e tradições, o Governo procurará incentivar uma nova dinâmica, complementar, para as Casas dos Açores, nomeadamente, na promoção dos Açores de hoje e dos seus múltiplos interesses.

Foi com esta visão, aliás, que trabalhamos, já ao longo de 2013, com o Conselho Mundial das Casas dos Açores.

E será com este objetivo que prosseguiremos em 2014, desde logo, promovendo uma formação específica para as Casas dos Açores na área da promoção do turismo e da captação do investimento, disponibilizando ainda, em todas as instituições, material de promoção e de informação sobre a Região e as suas potencialidades.

Por outro lado, serão afetos 102 mil euros às candidaturas a apoios no âmbito das Comunidades, introduzindo uma atenção particular à tradução para inglês de autores açorianos, visando a promoção de obras regionais, em particular dos nossos valores emergentes, na América do Norte.

Esta é, aliás, uma outra dimensão que reputamos de determinante: a promoção externa dos novos valores culturais dos Açores, relativamente à qual se prevê o reforço de uma ação concertada com a tutela da cultura e da juventude.

Com este objetivo, entre outras manifestações, promoveremos na Diáspora um ciclo de cinema para divulgação de uma nova geração de realizadores açorianos, que bem exemplificam não apenas a criatividade mas também a relação entre tradição e inovação que privilegiamos nos Açores e na nossa relação com as Comunidades.

Procurar-se-á, igualmente, favorecer as parcerias do Governo que visem a realização na Região de eventos de índole internacional, contribuindo, por essa via, para um efeito reprodutivo interno do investimento público no domínio das Comunidades.

É exemplo, entre outros, a realização, em 2014, do Encontro de Professores de Português dos Estados Unidos e Canadá.

Na área da imigração, reforçaremos os mecanismos de integração dos migrantes, bem como de coordenação entre o Governo e instituições, particularmente, através da definição do “Programa Regional para a Integração dos Migrantes nos Açores”.

Previstas estão ainda outras iniciativas, como a instituição de um “Prémio de Boas Práticas Inclusivas”, aplicável a empresas e instituições, e o alargamento do âmbito geográfico dos cursos de língua portuguesa para cidadãos estrangeiros residentes nos Açores, sempre com o objetivo de promover a integração e a multiculturalidade, bem como a valorização profissional e pessoal destes cidadãos.

Reforçaremos, ainda, o trabalho em rede com os diversos parceiros regionais e internacionais, através de iniciativas inclusivas e adaptadas às necessidades de cada público-alvo, com atenção para a situação dos cidadãos alvo de deportação.

Na procura permanente de melhores respostas, destacamos assim a criação da “plataforma regressos”, que permitirá uma melhor interligação institucional, acompanhamento e monitorização dos respetivos processos, bem como do programa “skype familiar”, uma rede de contactos com diversas instituições, nas Comunidades e nos Açores, para promover o contacto em linha com as respetivas famílias.

Do ponto de vista da incidência geográfica das atividades na Diáspora, merecerá uma atenção especial em 2014 a ligação da Região à Bermuda, celebrando os 165 anos da emigração açoriana, ao Brasil, tendo em conta a adesão da Casa dos Açores da Bahia, bem como o desenvolvimento do protocolo de cooperação com o Governo do Rio Grande do Sul, e aos Estados Unidos, muito em particular, na ligação à Califórnia e ainda ao Havai.

Finalmente, pugnaremos pelo resgate e preservação da memória e da história da nossa emigração e comunidades, por exemplo, através do tratamento do registo das comunicações dos 26 açorianos que, nas décadas de 50 60 e 70, emigraram para o Canadá, regressando depois, que transmitiram, em 2013, as suas experiências e vivências a mais de 2.200 alunos de todas as escolas secundárias da Região, ou ainda através do desafio à preservação e divulgação de diversos documentários da nossa televisão pública regional.

Finalmente, transversal à ação das Comunidades estará sempre um espírito de grande proximidade e de parceria com as nossas comunidades e suas instituições e, em particular na Região, um princípio de descentralização de atividades, abrangendo todas as ilhas, muito em especial, no âmbito do atendimento ao público e prestação de informação pela Direção Regional das Comunidades.

Relativamente à cooperação e aos assuntos europeus, a ação do Governo dos Açores beneficiará em 2014 de um investimento público de 220 mil euros, destinados ao aprofundamento da visibilidade, presença e atuação externa da Região.

Prosseguiremos o desempenho de importantes funções, como nas Vice-Presidências da Assembleia das Regiões da Europa e da organização internacional R20 – Regiões de Ação Climática, integrando ativamente os trabalhos e órgãos políticos de outras organizações de cooperação.

A ação do Governo junto do Comité das Regiões, a casa do Poder Regional na Europa, terá natural destaque.

Aliás, no âmbito daquele que é um objetivo de promover, nos Açores, iniciativas de âmbito europeu e internacional, teremos em 2014 e pela primeira vez, a realização na Região de uma reunião plenária da Comissão de Recursos Naturais do Comité das Regiões, iniciativa que permitirá a discussão de temas prioritários e a vinda aos Açores de altos responsáveis políticos das instituições e regiões europeias.

Por outro lado, o ano de 2014 marca, como bem sabemos, o inicio de um novo ciclo de programação e uma nova fase institucional da União Europeia.

O Governo dos Açores estará, por isso, particularmente atento e ativo na coordenação e transmissão das posições regionais, em defesa dos nossos interesses.

Neste contexto, o próximo ano será certamente importante para o aprofundamento das relações externas, muito em especial no âmbito dos espaços da Macaronésia e do Atlântico, por força da integração, pela primeira vez, da Região na modalidade de cooperação transfronteiriça da União Europeia.

Aliás, este foi mais um dos objetivos plenamente atingidos nas negociações para o após-2013: a exceção ao critério dos 150 km de fronteira marítima e a consequente inclusão dos Açores nesta modalidade da cooperação territorial europeia.

Na Região, prosseguiremos uma ação centrada junto dos mais jovens, sendo implementado, na sequência do recente Primeiro Encontro Regional de Clubes Europeus, o programa de apoio e incentivo às suas atividades, bem como concretizadas iniciativas ligadas à promoção do conhecimento sobre a União Europeia e ao exercício da sua cidadania, em particular no âmbito das próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Será criado ainda um programa de incentivo à frequência de estágios de curta duração em diversas instituições europeias.

Com este programa, o Governo incentivará os jovens açorianos a candidatarem-se e frequentarem estágios em situação real de trabalho, promovidos pelas instituições da União e organizações inter-regionais, compensando-os pelas desvantagens comparativas decorrentes da ultraperiferia, como sejam os custos de deslocação entre a Região e os centros de decisão europeus.

Em suma, o programa relativo às Comunidades e Cooperação permitirá aprofundar o compromisso assumido de assegurarmos uma presença forte e a visibilidade dos Açores no âmbito das relações externas, numa perspetiva de continuidade, como é exigível a estas áreas, mas igualmente inovando e preparando o futuro.

Refiro-me ainda ao programa “Informação e Comunicação”, domínio na dependência da Presidência do Governo.

Neste âmbito, o investimento previsto para o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada, o PROMEDIA III, será de 515 mil euros, mantendo assim a intensidade do apoio de 2013 e demonstrando, como tal, a atenção do Governo no que diz respeito a este setor.

Por outro lado, no contexto onde persiste a indefinição do Governo da República sobre a futura estruturação do serviço público de rádio e televisão nos Açores e sem transigir no que toca à posição deste Governo no sentido de garantir a sua componente regional, prevê-se uma ação de apoio complementar ao serviço público de rádio e televisão da Região.

Com um montante de 75 mil euros, este apoio constitui assim, mais uma vez, a exemplo de anos anteriores, a disponibilização de um relevante contributo, por parte do Governo, com vista à contínua qualificação dos meios e recursos técnicos da rádio e televisão públicas.

Finalmente, referimos ainda o montante de 480 mil euros destinado à plataforma eletrónica de comunicação com o cidadão, um investimento que implica a reformulação do atual Portal do Governo (cujo desenvolvimento data já de 2003, portanto, de há 10 anos atrás), mas que, essencialmente, procede à criação de uma plataforma de implementação de serviços públicos eletrónicos, em cumprimento de orientações da União Europeia, muito em particular da sua Agenda Digital Europeia.

Proceder-se-á, assim, não apenas à reformulação de um suporte tecnológico manifestamente desatualizado, mas à integração do suporte informático do Portal do Governo, do Jornal Oficial e respetivas bases de dados, com a criação de uma plataforma de governo eletrónico, que permitirá, em particular, a interligação com os serviços em linha da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão.

Trata-se, em suma, de um projeto estruturante de governação eletrónica, integrado na Agenda Digital e Tecnológica dos Açores e que possibilitará a disponibilização de serviços interativos aos cidadãos e empresas, de modo a tornar o Portal do Governo interoperacional com outras bases de dados e a colocá-lo, assim e cada vez mais, ao serviço de todos os Açorianos.

Disse”.

GaCS